- STJ – RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. BENS À COLAÇÃO. VALOR DOS BENS DOADOS. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 2.004 DO CC⁄2002.
- TJSP – AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO RECORRIDA INCLUI CÔNJUGE SUPÉRSTITE NO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS DO AUTOR DA HERANÇA.
- TJSP – INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE, BEM COMO RECHAÇOU O PLEITO DE PARTICIPAÇÃO DE HERDEIRAS NA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE.
- STJ – Recurso especial. Ação de dissolução parcial de sociedade. Apuração de haveres. Coerdeiro necessário. Defesa de interesse próprio e individual. Ilegitimidade ativa.
- STJ – Recurso especial. Ação monitória. Dívida de ascendente pré-morto. Pretensão de alcance de quinhão herdado por representação. IMPOSSIBILIDADE.
- TJCE – Processual e cível. Apelação. Ação anulatória de escritura de compra e venda de ascendente para descendente. Preliminares de ilegitimidade ativa e ausência de interesse afastadas, por se confundirem com o mérito. Escritura pública de compra e venda de imóvel realizada de pai (através de mandatário) para filha. Inexistência de outorga de todos os herdeiros. Nulidade configurada. Invalidade do negócio jurídico. Medida que se impõe. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.
- TJSP – Doação inoficiosa. Omissões da sentença. Possibilidade de apreciação em segundo grau. Desnecessidade de remessa dos autos à origem (art.1013, § 3º,iii, do pc/2015).
- Ação de nulidade de testamento conjuntivo. Nulidade não verificada. Testamentos efetuados em datas distintas.
(TJCE, AC Nº 0027377-28.2005.8.06.0001, Relator: Carlos Alberto Mendes Forte, 2ª Câmara de Direito Privado, J. 24/05/2017) - Sucessão. Remoção de inventariante. Tutela provisória.
(TJRS, AI Nº 70073806069, Relatora: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Sétima Câmara Cível, J. 19/05/2017) - Inventário. Liquidação parcial de sociedade LTDA. Participação nos lucros proporcionais às cotas inventariadas. Herdeiros sócios em condomínio. Cabimento.
(STJ, RESP Nº 1.639.314, Relatora: Nancy Andrighi, Terceira Turma, J. 04/04/2017) - Cotas sociais. Partilha. Inventário.
(TJSP, AI nº 2130812-43.2016.8.26.0000, Rel Des. Grava Brasil, 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 14/10/2016) - Herança. Renúncia abdicativa. Renúncia translativa.
(TJSP, ED 90000041219998260100 SP 9000004-12.1999.8.26.0100, Rel Des. Francisco Loureiro, 6ª Câmara de Direito Privado, pub. 10/03/2017) - Sucessões. Ação de anulação de doação inoficiosa de ascendente para descendente.
(TJRS – AI nº 70072307739, Relator Heleno Tregnago Saraiva, Décima Oitava Câmara Cível, J. 19/12/2016) - Testamento cerrado. Ação de anulação/revogação, cumulada com indenização por danos morais.
(TJSP – APL nº 00010171120118260059 SP 0001017-11.2011.8.26.0059, Relator Donegá Morandini, 3ª câmara de direito privado, J. 20/07/2015)
- Usufruto vidual. União estável. Sucessão aberta na vigência da lei n.9.278/1996.
(STJ – Medida cautelar nº 21.570 – DF (2013⁄0305496-0), Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, J. 05/09/2013) - Sobrepartilha. Inviabilidade. Cotas sociais. Sociedade de advocacia.
(TJRS, EI Nº 70061885786, Relator: Fernando de Vasconcellos Chaves, 4ª Câmara Cível, J. 31/10/2014). - Deserdação. Filho que desamparou a mãe enferma. Possibilidade.
(TJRS, AC Nº 70071078927, Relator: Jorge Luís Dall’agnol, Sétima Câmara Cível, J. 09/11/2016). - Nulidade de doação e partilha. Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa. Processo Civil.
(STJ – REsp nº 1.321.998 – RS (2011⁄0199693-0), Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, J. 07/08/2014). - Inventário e partilha. Regime de bens. Pacto antenupcial por escritura pública. Cônjuge sobrevivente. Princípio da vedação ao retrocesso social.
(STJ – REsp 1472945 RJ 2013/0335003-3, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, T3, J. 23/10/2014) - Doação inoficiosa. Herdeiros. Prescrição decadencial.
(TJSP – APL 40013010520138260568 SP 4001301-05.2013.8.26.0568, Relator Hamid Bdine, 4ª Câmara de Direito Privado, J.11/06/2015) - Ação de sonegados. Imóvel em nome da cônjuge sobrevivente. Aquisição na constância do casamento. Regime de separação obrigatória de bens.
(TJPB, AC Nº 00439970720108152001, Relator: Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, 4ª Câmara Especializada Cível, J. 05/09/2016) - Ação declaratória de nulidade de partilha e inventário. Herdeiro excluído. Prescrição. Princípio da saisine.
(TJMS – APL 00017587120108120028 MS 0001758-71.2010.8.12.0028, Relator Des. Marcos José de Brito Rodrigues, 2ª Câmara Cível, 17/11/2015) - Cessão onerosa de direito hereditário. Nulidade. Ausência de citação da cônjuge casada pelo regime da comunhão universal de bens.
(TJRS, AI Nº 70069360238, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Sétima Câmara Cível, J. 31/08/2016) - Direito das sucessões. Bem gravado com cláusula de inalienabilidade. Cônjuge que não perde a condição de herdeiro.
(STJ, RESP Nº 1.552.553, Relatora: Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, J. 24/11/2015) - Herdeiros. Habilitação. Abertura de inventário. Desnecessidade. Súmula 83/STJ
(STJ, RESP Nº 1.600.735, Relatora: Regina Helena Costa, Primeira Turma, J. 23/08/2016) - Habilitação de cessão de direitos hereditários. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Imóvel integrante do acervo patrimonial do autor da herança. Interesse de agir.
(TJMT – Ap 123282/2013, Relatora Desa. Clarice Claudino da Silva, Segunda Câmara Cível, J. 18/06/2014) - Alvará judicial. Bem vendido em vida pela falecida. Descabimento de sobrepartilha.
(TJMS, AC Nº 0801248-94.2015.8.12.0013, Relator: Marcos José de Brito Rodrigues, 2ª Câmara Cível, J. 26/01/2016) - Sucessões. Comoriência. Alvará judicial. Proventos de trabalho e FGTS.
(TJMG, AC Nº 1.0216.13.003338-6/004, Relatora: Yeda Athias, 6ª CÂMARA CÍVEL, J. 23/08/2016) - Cessão de direitos hereditários. Declaratória de nulidade de negócio jurídico. Danos materiais e morais.
(TJSP, AC Nº 1012494-92.2015.8.26.0602, Relator: Cláudio Godoy, 1ª Câmara de Direito Privado, J. 06/09/2016) - Doação inoficiosa. Anulação. Prazo.
(TJSP, AC Nº 00181970820118260005, Relator: Alvaro Passos, 2ª Câmara de Direito Privado, J. 03/06/2015) - Inventário e partilha. Autorização de venda de imóvel do espólio. Ausência de citação de todos os herdeiros. Inadmissibilidade. Direito de preferência dos condôminos.
(TJAL, AI Nº 0802347-20.2015.8.02.0000, Relatora: Elisabeth Carvalho Nascimento, 2ª Câmara Cível, J. 03/12/2015) - Deserdação. Indeferimento de habilitação de herdeiro necessário.
(TJRJ, AI Nº 0043898-39.2015.8.19.0000, Relatora: Jacqueline Lima Montenegro, 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, J. 10/11/2015) - Doação de todo o patrimônio. Insolvência. Prejudicado o direito de outros herdeiros. Discussão de herança de pessoa viva. Pacta corvina.
(TJSP, AC Nº 00391392320128260071, Relator: James Siano, 5ª Câmara de Direito Privado, J. 09/11/2015). - Deserdação. Requisitos.
(TJSP, AC Nº 0605333-94.2008.8.26.0100, Relator: Francisco Loureiro, 1ª Câmara de Direito Privado, J. 21/06/2016) - Cessão de direitos hereditários. Necessidade de autorização judicial.
(TJSC, AI Nº 2013.047869-8, Relator: Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, J. 14/05/2015). - Nulidade da escritura pública. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge meeiro. Impossibilidade de renúncia à herança.
(TJPB, AC Nº 00049984320148152001, Relator: Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, 4ª Câmara Especializada Cível, J. 24/05/2016) - Sucessões. Inventário e partilha. Regime de bens. Separação convencional.
(STJ, RESP Nº 1.472.945, Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, J. 23/10/2014) - Disposição de última vontade. Irresignação. Herdeiros.
(TJPR – AI – 1467374-0 , Relator Mário Helton Jorge, 12ª Câmara Cível, J. 11/05/2016) - Doação inoficiosa. Pedido de restituição em espécie.
(TJSP, AC Nº 40013010520138260568, Relator: Hamid Bdine, 4ª Câmara de Direito Privado, J. 11/06/20105) - Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Cônjuge herdeiro necessário.
(STJ, AgRg no RESP Nº 1.334.340, Relator: Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, J. 17/09/2015) - Inventário extrajudicial. Lei nº 11.441/07. Requisitos.
(TJMG, AC nº 1.0372.13.002525-0/001, Relator: Fernando Caldeira Brant, 5ª Câmara Cível, J. 10/04/2014) - Ação anulatória de doação. Ausência de reserva de bens. Doação inoficiosa.
(TJDF, AC Nº 20120510099819, Relator: J.J. Costa Carvalho, 2ª Turma Cível, J. 30/04/2014) - Alvará judicial autônomo. Transferência de veículo. Espólio composto por outros bens. Impossibilidade
(TJCE, AC Nº 0003755-50.2010.8.06.0095, Relatora: Maria Gladys Lima Vieira, 7ª Câmara Cível, J. 03/11/2015) - Petição de herança c/c união estável post mortem. Procedência
(TJSC, AC Nº 2013.084018-1, Relator: Henry Petry Junior, 5ª Câmara Cível, J. 21/01/2016) - Inventário. Ilegitimidade ativa dos colaterais.
(TJRS, AC Nº 70058274648, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Sétima Câmara Cível, J. 26/02/2014) - Petição de herança c/c investigação de paternidade. Prescrição do direito sucessório.
(TJRS, AC nº 70062090345, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, 7ª Câmara Cível, J. 26/11/2014) - Concorrência companheira x descendentes. Sucessão.
(TJMG – AC nº 10024075872622001, Relatora Ana Paula Caixeta, 4ª Câmara Cíveis, J. 20/02/2014). - Princípio da saisine. Imóvel. Paternidade.
(STJ – REsp nº 1.244.118-SC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, Publ. 22/10/2013). - Incomunicabilidade de bens. Aditamento. Testamento.
(STJ – REsp nº 1.207.103 – SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, T3, J. 02/12/2014). - Inventário. Renúncia. Meeira única.
(TJRS – AI nº 70065695538, Relatora Liselena Schifino Robles Ribeiro, 7ª Câmara Cível, J. 15/07/2015) - União estável. Legado testamentário.
(TJSP – AC nº 150719020058260576, Relator Carlos Alberto Garbi, 10ª Câmara de Direito Privado, J. 14/08/2012) - Concorrência companheira x descendentes. Sucessão.
(TJMG – AC nº 10024075872622001, Relatora Ana Paula Caixeta, 4ª Câmara Cíveis, J. 20/02/2014) - Sucessões. Indignidade de herdeiro testamentário. Descabimento.
(TJRS, AC nº 70059096768, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Oitava Câmara Cível, J. 30/10/2014) - Repercussão geral. Validade do art. 1.790 do Código Civil.
(STF – Repercussão Geral no RE 878.694/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 10/04/2015) - Regime da separação convencional de bens. Cônjuge. Herdeiro necessário.
(STJ, RESP 1.382.170/SP (2013/0131197-7), 2ª Seção, Relator: Ministro Moura Ribeiro, J. 22/04/2015) - Inventário. Adiantamento de legítima. Necessidade de colação. Princípio da “actio nata”
(TJRS, AI Nº 70061125704, Relator: Rui Portanova, Oitava Câmara Cível, J. 25/09/2014) - Inventário. Partilha entre companheira e filha. Hierarquia. Inexistência.
(TJSP – AI nº 2002798-12.2014.8.26.0000, Relator Maia da Cunha, 4ª Câmara de Direito Privado, J. 24/04/2014) - Direito real de habitação. Companheira sobrevivente que possui imóvel particular.
(TJPR – AC nº 1242339-1, Relator Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, 12ª Câmara Cível, J. 20/05/2015) - Repercussão geral. Validade do art. 1.790 do Código Civil.
(STF – Repercussão Geral no RE 878.694/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 10/04/2015). - Regime da separação convencional de bens. Cônjuge. Herdeiro necessário.
(STJ, RESP 1.382.170/SP (2013?0131197-7), 2ª Seção, Relator: Ministro Moura Ribeiro, J. 22/04/2015). - Inventário. Adiantamento de legítima. Necessidade de colação. Princípio da “actio nata”
(TJRS, AI Nº 70061125704, Relator: Rui Portanova, Oitava Câmara Cível, J. 25/09/2014). - Inventário. Partilha entre companheira e filha. Hierarquia. Inexistência.
(TJSP – AI nº 2002798-12.2014.8.26.0000, Relator Maia da Cunha, 4ª Câmara de Direito Privado, J. 24/04/2014). - Direito real de habitação. Companheira sobrevivente que possui imóvel particular.
(TJPR – AC nº 1242339-1, Relator Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, 12ª Câmara Cível, J. 20/05/2015). - Inventário judicial. Desistência. Possibilidade.
(TJRS – AI nº 70065059040, Relator Alzir Felippe Schmitz, Oitava Câmara Cível, J.01/06/2015). - Direito real de habitação. Cônjuge. Sucessão.
(STJ – Resp nº 1.134.387, Relatora Ministra Nancy Andrighi, T3, J. 16/04/2013). - Partilha de bens. União estável. Sucessões.
(STJ, REsp 1045516 SP 2008/0072562-0, Decisão monocrática, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO) - Decisão monocrática. Exegese do art. 1.829, I do CCB/2002. Avanço no campo sucessório. Princípio da vedação ao retrocesso social.
(STJ, EREsp 1472945 RJ 2013/0335003-3, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, pub. DJ 02/06/2015) - Doação inoficiosa. Prescrição.
(STJ – REsp nº 1.321.998 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, T3, J.04/08/2014). - Sucessões. Inventário. Partilha. Pacto antenupcial.
(STJ – REsp nº 1.472.945, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, T3, J. 23/10/2014). - Direitos hereditários. Inventário.
(STJ – Resp nº 1.330.165, Relatora Ministra Nancy Andrighi, T3, J.13/05/2014). - Sucessão. Concorrência cônjuge x companheiro.
(TJSC – AG nº 20130579574, Relator Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil Julgado, J. 11/06/2014). - Sucessões. Afetividade. Regime de bens. Condição de herdeiro.
(STJ , REsp nº 1.472.954-RJ, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 23/10/2014, T3 – TERCEIRA TURMA) - Inventário. Direito real de habitação.
(TJRS – AI nº 70062213384, Relator Alzir Felippe Schmitz, Oitava Câmara Cível, Julgado em 11/12/2014) - Inventário. Usufruto vidual.
(TJSP – AI nº 2018550-24.2014.8.26.0000, Relator Viviani Nicolau, 3ª Câmara de Direito Privado, J.12/08/2014) - Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento.
(STJ – REsp nº 1.134.387, Relatora Ministra Nancy Andrighi, T3, J. 16/04/2013). - Sucessão testamentária. Fideicomisso. Rejeição.
(STJ – REsp nº 1221817, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, T4, J. 24/06/2014). - Inventário. Reconhecimento de companheira.
(TJPR – AI nº 11867633, Relator Ruy Muggiati, 11ª Câmara Cível – J. 01/10/2014). - Sucessões. Viúva. Separação convencional de bens.Condição da herdeira.
(STJ – Agravo REsp. nº 405288, Relator Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Vara Cível, J. 02/07/2014). - Nulidade de doação e partilha. Doação inoficiosa. Prazo. Prescrição.
(STJ – REsp nº 1.321.998, Relatora Ministra Nancy Andrighi, T3, J.07/08/2014). - Doação inoficiosa. Anulação. Legítima
Tribunal Julgador: TJSP - Sucessão. Inventário. Doação inoficiosa
Tribunal Julgador: TJRS - Direito real de habitação. Inexistência.
Tribunal Julgador: TJRS - Inventário. Levantamento de valores. Possibilidade.
Tribunal Julgador: STJ - Direito das sucessões. Cônjuge sobrevivente. Casamento pela separação convencional de bens.
Tribunal Julgador: TJPR - Concorrência cônjuge x companheiro. Efeitos sucessórios.
Tribunal Julgador: TJRJ - Anulação de testamento particular. Pessoa idosa. Pleno exercício de sua capacidade civil. Formalidade. Validade do ato.
Tribunal Julgador: TJMG - Levantamento saldo bancário. Falecimento do titular. Interesse de agir.
Tribunal Julgador: TJMG - Inventário. Levantamento de valores. Prévia oitiva dos herdeiros interessados. Dispensa.
Tribunal Julgador: STJ - Testamento. Doação de ascendente para descendente. Litigância de má-fé
Tribunal Julgador: TJMG - Direito das sucessões. Dissídio jurisprudencial demonstrado. Inviabilidade.
Tribunal Julgador: STJ - Inventário. Sentença estrangeira. Bem imóvel situado no Brasil.
Tribunal Julgador: STJ - Direito real de habitação. Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel. Sucessão vidual.
Tribunal Julgador: STJ - Inventário. Companheira que concorre com filha do autor da herança. Aplicação do art. 1829, I do Código Civil.
Tribunal Julgador: TJSP - STJ – Medida cautelar. Liminar. Inventário. Usufruto vidual.
Tribunal Julgador: STJ -
Direito das Sucessões. Inventário. Companheira.
Tribunal Julgador: TJDFT -
Sucessão testamentária. Fideicomisso.
Tribunal Julgador: STJ -
Inventário. Testamento. Limite disponível.
Tribunal Julgador: TJRS -
Legítima. Abertura da sucessão. Doação.
Tribunal Julgador: TJAC -
Sucessões. União estável. Ausência de ascendente e descendente do de cujus.
Tribunal Julgador: STJ -
Doação. Colação. Adiantamento de legítima.
Tribunal Julgador: TJRS -
Direito das Sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime da separação convencional de bens.
Tribunal Julgador: TJPR - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS.
Tribunal Julgador: TJRS - DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA. SITUAÇÃO JURÍDICA MAIS VANTAJOSA PARA O COMPANHEIRO QUE PARA O CÔNJUGE. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.
Tribunal Julgador: STJ - APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ALEGADA DOAÇÃO POR COMPROMETER DIREITO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. ATO QUE NÃO TEM ESTA CONFIGURAÇÃO JURÍDICA, MAS SIM DE CESSÃO À MULHER DE MEAÇÃO DE BEM COMUM EM RAZÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL.
Tribunal Julgador: TJRS - Sucessão testamentária. Fideicomisso. Testamento
Tribunal Julgador: STJ - INVENTÁRIO. USO DE IMÓVEL PELA VIÚVA DO DE CUJUS. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE LOCATIVOS PELA FILHA HERDEIRA
Tribunal Julgador: TJRS - Investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Legitimidade passiva da viúva meeira
Tribunal Julgador: TJRS - Sucessão testamentária. Fideicomisso. Testamento
Tribunal Julgador: STJ - Partilha de bens. Bem adquirido por um dos cônjuges por sucessão. Regime da comunhão parcial
Tribunal Julgador: TJMG - APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. BIODIREITO. ORTOTANÁSIA. TESTAMENTO VITAL.
- RECURSO ESPECIAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA PARTILHA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE, PARA CONSTAR DIREITO DA VIÚVA AO USUFRUTO DE 1/4 DOS BENS DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA (ART. 1611, § 1º, DO CC/1916)- RECONHECIMENTO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE, COM FULCRO NO ART. 1.831, CC/02
- Inventário. Cônjuge supérstite. Comunhão parcial de bens. Herdeira necessária.
Tribunal Julgador: TJPR - Sucessões. Inventário. Pedido de afastamento de meação.
Tribunal Julgador: TJRS - DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO COM O DE CUJUS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. HERANÇA COMPOSTA DE BENS PARTICULARES E BEM COMUM.
Tribunal Julgador: STJ - Habilitação em crédito em inventário. Reserva de bens.
Tribunal Julgador: STJ - DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO COM O DE CUJUS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. HERANÇA COMPOSTA DE BENS PARTICULARES E BEM COMUM. HERDEIRO NECESSÁRIO. CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES. ARTS. ANALISADOS: 1.658, 1.659, 1.661, E 1.829, I, DO CC/02.
Tribunal Julgador: STJ - Direito Civil. Ação de manutenção de posse de imóvel herdado. Reconhecimento de paternidade post mortem e do direito sucessório da herdeira
Tribunal: STJ - Sucessão. Cônjuge supérstite. Meação. Sucessões
Tribunal Julgador: TJMG - Sucessão. Meação. Doação. Forma. Escritura pública
Tribunal Julgador: STJ - Doação. Bens. Hedeiros necessários
Tribunal Julgador: STJ - Direito de Família. Sucessão. Direito real de habitação
Tribunal Julgador: STJ - Direito sucessório.Inventário. Pedido de habilitação de terceiro
Tribunal Julgador: TJMG - Agravo de Instrumento. Viúva meeira. Regime da comunhão universal. Renúncia
Tribunal Julgador: TJPR - Sucessões. Concorrência sucessória. Vedação ao enriquecimento ilícito
Tribunal Julgador: TJRS - Direito das Sucessões. Arts. 1.659, VI e 1.790, II. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal
Tribunal Julgador: STJ - Inventário. cônjuge supérstite. Regime da comunhão parcial. Concorrência
Tribunal Julgador: STJ - Inventário. Herdeira instituida em testamento. Pleito de manutenção da herança testamentária
Tribunal Julgador: TJSC - Ação de sobrepartilha. Prescrição afastada. Sonegação de bens. Direito do cônjuge sonegado
Tribunal: TJMG - Direito Civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens
Tribunal: STJ - Anulação de testamento. Testadora. Pleno discernimento
Tribunal Julgador: TJRS -
Ação ordinária de colação e sonegados. Depósito expressivo em caderneta de poupança do de cujus com herdeiros
Tribunal Julgador: STJ -
Civil e Processual Civil. Óbito. Sucessão. Monte partilhável. Inventário e partilha
Tribunal Julgador: TJDF - INVENTÁRIO – PARTILHA – CÔNJUGE CONTEMPLADO POR TESTAMENTO – HERDEIRO NECESSÁRIO – VALIDADE DA DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA. PARTILHA HOMOLOGADA
Tribunal Julgador: TJMG - RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE COLATERAL. SOBRINHA-NETA. EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS COLATERAIS DE GRAU MAIS PRÓXIMO. HERANÇA POR REPRESENTAÇÃO DE SOBRINHO PRÉ-MORTO. IMPOSSIBILIDADE.
Tribunal Julgador:STJ - RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE COBRANÇA PROMOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO DO DE CUJUS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, EM FACE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – REFORMA – NECESSIDADE – ESPÓLIO – LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA DEMANDAR E SER DEMANDADO EM TODAS AQUELAS AÇÕES EM QUE O DE CUJUS INTEGRARIA O PÓLO ATIVO OU PASSIVO DA DEMANDA, SE VIVO FOSSE (SALVO, EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO – PRECEDENTE) – RECURSO ESPECIAL PROVIDO
Tribunal Julgador: STJ - RECURSO ESPECIAL – SUCESSÃO – CÔNJUGE SUPÉRSTITE – CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTE, INDEPENDENTE O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO – PACTO ANTENUPCIAL – EXCLUSÃO DO SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO DO DE CUJUS – NULIDADE DA CLÁUSULA – RECURSO IMPROVIDO.
Tribunal Julgador: STJ - DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. TAXA JUDICIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. HERANÇA. EXCLUSÃO DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE.
Tribunal Julgador: STJ - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE E CORRETA FORMAÇÃO DO RECURSO. RESERVA DE BENS SOBRE A PROVÁVEL MEAÇÃO DA X-COMPANHEIRA
ANTERIORMENTE DEFERIDA. POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS QUE A INTEGRAM. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Tribunal Julgador: STJ - Embargos de terceiro. Execução movida contra espólio. Inventário findo. Adjudicação dos bens do espólio em favor da viúva meeira que quitou as dívidas com recursos próprios tornando-se legítima proprietária do bem constritado. Penhora posterior à adjudicação. Legitimidade da viúva para propor embargos de terceiro
Tribunal Julgador: STJ - Ação de Anulação de Testamento Cerrado. Inobservância de Formalidades Legais.
Incapacidade da Autora. Quebra do Sigilo. Captação da Vontade. Presença Simultânea das Testemunhas. Reexame de prova. Súmula 7/Stj.
Tribunal Julgador: STJ - Embargos de declaração. Alegação de confusão Patrimonial. Ausência de legitimidade. Inovação em sede de Embargos de declaração. Impossibilidade. Indenização por danos Morais. Legitimidade do espólio.
Tribunal Julgador: STJ - Mantida decisão que estendeu pensão por morte, até os 24 anos, a estudante universitário
Tribunal Julgador: STJ - Civil. Testamento público. Vícios formais que não comprometem a higidez do ato ou põem em dúvida a vontade da testadora. Nulidade afastada. Sumula n. 7-stj.
Tribunal Julgador: STJ - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE – FAMÍLIA – UNIÃO ESTÁVEL – SUCESSÃO.
(TJRS,Arguição de inconstitucionalidade nº 70029390374, Rel. Des. Leo Lima, órgão
especial, j.09/11/2009) - HERANÇA – VENDA DO BEM – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
(TJGO-AC 110566-8/188-2ª C.Cív. – Rel. Des. Márcio de Castro Molinari-DJe 19.12.2008) - HERANÇA JACENTE – USUCAPIÃO – DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO
(TJRJ-AC 2008.001.61153-Rel. Des. Heleno Ribeiro P. Nunes – J. 14.01.2009) - HERANÇA – HERDEIROS – CO-TITULARES – PARTILHA
(STJ – EREsp 570723/RJ – 2007/0241037-7 – Corte Especial – Rel. Min. Castro Meira – Dje 06.11.2008) - HERANÇA – AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO – DÍVIDAS – PARTILHA – PROPORÇÃO
(TJPR – AI 0552534-4 – 8ª C.Cív. – Rel. Juiz Subst. 2º G. José Sebastião Fagundes Cunha – J. 25.06.2009) - HERANÇA – PATERNIDADE – RECONHECIMENTO – QUOTA-PARTE – DEFERIMENTO
(TJMT – AC 19522/2009 – 6ª C.Cív. – Rel. Des. Juracy Persiani – J. 08.07.2009) - SUCESSÃO – INVENTÁRIO – BENS DO DE CUJUS – HERDEIROS
(TJ RJ-Ag 2009.002.01054-18ª C.Cív.-Rel. Des. Cristina Tereza Gaulia-J. 21.01.2009) - SUCESSÃO – AÇÃO DE SONEGADOS – SOBREPARTILHA – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA
(TJMT-AC 106495/2008-5ª C.Cív.-Rel. Des. Carlos Alberto Alves da Rocha-J. 08.07.2009) - SUCESSÃO – COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – ESPOSA DE HERDEIRO – MEAÇÃO – SEPARAÇÃO DE FATO – IMPOSSIBILIDADE
(STJ-REsp 555.771/SP-(2003/0087630-7)-4ªT.-Rel. Min. Luís Felipe Salomão-DJe 18.05.2009) - SUCESSÃO – CREDOR – ARROLAMENTO DE BENS – HERDEIROS – CITAÇÃO
TJSP-Ag. 657.917-4/6-00-3ª CDPriv.- Rel. Des. Jesus Lofrano – J. 04.08.2009 - SUCESSÃO – NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE – REGRA
(STJ – Resp 1.055.633 – (2008/0099095-1 – 3ª T. – Relª Min. Nancy Andrighi – DJe 16.06.2009) - TESTAMENTO – DESERDAÇÃO – REQUISITOS – NÃO OCORRÊNCIA
(STJ-REsp 124.313/SP-(1997/0019264-4)-4ª T. – Rel. Min. Luís Felipe Salomão – DJe 08.06.2009) - TESTAMENTO – REMOÇÃO DE TESTAMENTEIRO – EXCEPCIONALIDADE
(TJRJ – Ag 2009.002.19186 – 9ª C.Cív. – Rel. Des. Carlos Santos de Oliveira – J. 28.07.2009) - TESTAMENTO – UNIÃO ESTÁVEL – COMPANHEIRA – LEGADO – DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE
(TJRJ – AC 2009.001.12278-18ª C. Cív. – Rel. Des. Jorge Luiz Habib – J. 28.07.2009)