Ação Declaratória De Nulidade De Negócio Jurídico. Alteração Contratual. Simulação. Venda A Descendente Sem Anuência Dos Demais, Prescrição. Julgamento Extra Petita. Rejeição. Exceção Pessoal. Julgamento De Improcedência.


Ação Declaratória De Nulidade De Negócio Jurídico. Alteração Contratual. Simulação. Venda A Descendente Sem Anuência Dos Demais, Prescrição. Julgamento Extra Petita. Rejeição. Exceção Pessoal. Julgamento De Improcedência.