Notas Técnicas SENACON e Outras Informações

2017

Nota Técnica nº 111/2017/CSA – SENACON/CGCTSA/GAB-DPDC/DPDC/SENACON referente à instauração de processo administrativo em face da Associação Brasileira de Empresas Aéreas – ABEAR.
Nota nº 108/2017/CSA – SENACON/CGCTSA/GAB-DPDC/DPDC/SENACON referente à possível propaganda enganosa vinculada ao cartão Santander Free.
Nota Técnica nº 104/2017/CSA – SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON sobre cobrança indevida de tarifa de liquidação antecipada e utilização equivocada da base da taxa Selic para o cálculo do spread para liquidação antecipada.
Nota Técnica nº 103/2017/CSA – SENACON/CGCTSA/GAB-DPDC/DPDC/SENACON sobre cobranças supostamente indevidas por parte instituição financeira Kirton Bank S.A – Banco Múltiplo, atual denominação do HSBC Bank Brasil S.A.

2016

Nota Técnica nº 144/2016/CCT/CGCTSA/DPDC/SENACON referente à instauração de Procedimento Administrativo em razão de suposta prática intencional e constante de interromper o sinal da rede telefônica, a fim de forçar o consumidor a refazer a ligação e arcar com o custo adicional de 0,25 (vinte e cinco centavos) por minuto decorrente de nova chamada por parte da empresa Tim Celular S.A.
PORTARIA_n.º 7/2016 – Disciplina a aplicação de sanções administrativas, no âmbito da SENACON/MJ.
PORTARIA GAB SENACON Nº 10, de 11 de agosto de 2016 – Fica suspensa, uma vez mais, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a vigência do PACTO PARA APERFEIÇOAMENTO DAS RELAÇÕES NEGOCIAIS ENTRE INCORPORADORES E CONSUMIDORES.

2010

Nota Técnica nº 069-2010/CGAJ/DPDC referente à aplicação de multa em face da empresa TAM Linhas Aéreas
Nota Técnica nº 068-2010/CGAJ/DPDC referente à instauração de Processo Administrativo em face da empresa Mais Indústria de Alimentos
Nota Técnica nº 064/CGAJ/DPDC/2010 referente à averiguação preliminar instaurada contra a TV Diário Ltda., para apuração do cumprimento do direito básico à informação em programas televisivos que se utilizam da prática de merchandising.
Aparelho Celular – Produto Essencial