Categoria: Patrimônio Público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou nesta quinta-feira (28) uma ação civil pública em desfavor do Estado do Ceará requerendo a anulação da licitação pública para a construção da Ponte Estaiada sobre o rio Cocó por existirem irregularidades no edital de concorrência pública para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), iniciará no dia 30 de março três ações conjuntas para combater práticas irregulares e atos de improbidade administrativa nos municípios cearenses. A primeira ação tem o objetivo de combater o […]