Notícias


17 de julho de 2024

MP do Ceará orienta Prefeitura de Jati a garantir transparência a atividades administrativas da atual gestão

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Jati, recomendou nesta quarta-feira (17/07) que a Prefeitura dê transparência às atividades administrativas da gestão realizadas entre os anos de 2020 e 2024. A orientação destaca a necessidade de informar à população sobre a gestão de contratos de cada servidor, […]

17 de julho de 2024

MP do Ceará entra na Justiça para prefeitura de Tabuleiro do Norte garantir acessibilidade em prédios e espaços públicos

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ingressou, nesta quarta-feira (17), com ação na Justiça requerendo que prefeitura faça adaptações nos prédios e espaços públicos, especialmente no centro da cidade, para garantir o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. A ação foi movida na […]

17 de julho de 2024

Após recurso do MP do Ceará, Justiça determina que Município de Fortaleza e Estado forneçam medicamento para paciente com autismo 

Após recurso do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e determinou que o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará forneçam o medicamento Canabidiol Nunature para uso continuado da paciente D.L.M.G., diagnosticada com Transtorno do […]

17 de julho de 2024

MP do Ceará requer na Justiça que Prefeitura de Aracati comprove exoneração de servidores em cargos comissionados irregulares

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, ingressou na última quarta-feira (10/07) com um pedido na Justiça para que a Prefeitura de Aracati comprove o cumprimento da decisão judicial que determinou a exoneração dos servidores nomeados para cargos comissionados criados ilegalmente, que possuem atribuições de cargos […]

17 de julho de 2024

Procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina toma posse como ouvidora-geral do MP do Ceará para o biênio 2024/2025

A procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina foi reconduzida ao cargo de ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará para o biênio 2024/2025. A solenidade de posse e exercício aconteceu na manhã desta quarta-feira (17/07), durante a 6ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral […]