Notícias


30 de abril de 2025

MP do Ceará recomenda que Município de Campos Sales anule contrato de serviços jurídicos firmado com dispensa de licitação

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta segunda-feira (28/04), que a Prefeitura de Campos Sales anule contrato firmado para prestação de serviços jurídicos no valor de R$ 169,2 mil. Segundo a recomendação, o município deve abster-se de realizar novos procedimentos semelhantes e com dispensa de licitação, até que todos os requisitos legais sejam […]

29 de abril de 2025

Projeto “Conselhos em Rede” é lançado em Caucaia e Maracanaú com foco no fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência

O Ministério Público do Estado do Ceará lançou o projeto “Conselhos em Rede” em Caucaia e Maracanaú para sensibilizar as prefeituras sobre a importância de implementar conselhos como forma de garantir os direitos das pessoas com deficiência. Durante os eventos de lançamento, realizados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) em 23 […]