Materiais de Apoio – CAOs

CAOSAÚDE

• 18/02/2022 – CAOSAÚDE – Minuta de ACP – festas de carnaval – dano moral coletivo – decreto 34.523 e 34.544
• 18/02/2022 – CAOSAÚDE – Minuta de ACP – festas de carnaval – tutela inibitória – decreto 34.523 e 34.544
• 18/02/2022 – CAOSAÚDE – Minuta de Recomendação – festas de carnaval – decreto 34.523 e 34.544
• 17/01/2022 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.513, de 15 de janeiro de 2022
• 07/12/2021 – CAOSAÚDE – Minuta de ACP – Festas de Fim de Ano e Carnaval – dano moral coletivo
• 07/12/2021 – CAOSAÚDE – Minuta de ACP – Festas de Fim de Ano e Carnaval – tutela inibitória
• 07/12/2021 – CAOSAÚDE – Minuta de Recomendação – Festas de Fim de Ano e Carnaval – decreto 34.418
• 30/11/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.418, de 27 novembro de 2021
• 18/11/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Passaporte Sanitário CE, de 15 a 28 de novembro de 2021
• 18/11/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.399, de 13 novembro de 2021
• 11/11/2021 – CAOSAÚDE – Minuta de Recomendação – Vacinação covid19 – não desperdício de vacinas
• 03/11/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.324, de 30 outubro de 2021
• 19/10/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.298, de 16 outubro de 2021
• 05/10/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.279, de 02 outubro de 2021
• 21/09/2021 – CAOSAÚDE – Tabela explicativa – Decreto Estadual 34.254, de 18 setembro de 2021
• 08/09/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.222, de 04 setembro de 2021
• 03/09/2021 – CAOSAÚDE – Minuta de Recomendação – vacinação – pessoas vulneráveis, pessoas em situação de rua
• 25/08/2021 – CAOSAÚDE – Minuta de Recomendação – realização de eventos conforme protocolos sanitários – decreto 34.199
• 23/08/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.199, de 21 agosto de 2021
• 20/08/2021 – CAOSAÚDE – Minuta de Recomendação – realização de eventos conforme protocolos sanitários – decreto 34.173
• 10/08/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.196, de 07 agosto de 2021
• 27/07/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.174, de 26 julho de 2021
• 26/07/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.173, de 24 julho de 2021
• 13/07/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.149, de 10 julho de 2021
• 02/07/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.128, de 26 junho de 2021
• 29/06/2021 – CAOSAÚDE – Nota Técnica 01.2021 Caosaúde – vacinação covid19
• 24/06/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.107, de 19 junho de 2021
• 15/06/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.103, de 12 junho de 2021
• 11/06/2021 – CAOSAÚDE – Minuta de Recomendação – Vacina Covid – POR IDADE
• 07/06/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.094, de 05 junho de 2021
• 04/06/2021 – CAOSAÚDE – Nota Explicativa – Vacinação contra Covid-19 – população geral
• 31/05/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.089, de 29 maio de 2021
• 25/05/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.083, de 22 maio de 2021
• 18/05/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.067, de 15 maio de 2021
• 11/05/2021 – CAOSAÚDE – Minuta de Recomendação – Controle da vacinação das pessoas com comorbidade e pessoas com deficiência
• 10/05/2021 – CAOSAÚDE – Minuta de Recomendação – Dec 34.061, art. 2 – Medidas de Isolamento Social mais restritivas
• 10/05/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.061, de 08 maio de 2021
• 03/05/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.058, de 01 maio de 2021
• 30/04/2021 – CAOSAÚDE – Minuta de Recomendação – ESTOQUE E APLICAÇÃO SEGUNDA DOSE VACINA COVID19
• 26/04/2021 – CAOSAÚDE – Tabela Explicativa – Decreto Estadual 34.043, de 24 de abril de 2021

CAOCidadania

• 31/03/2021 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – Não liberação dos serviços não essenciais
• 31/03/2021 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – Farmácias e Laboratórios – testes de COVID-19 – NORMAS SANITÁRIAS
• 18/03/2021 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – Saúde e Consumidor – aos Hospitais Privados
• 15/03/2021 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.980, de 12 de março de 2021
• 12/03/2021 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – Plano municipal com critérios objetivos de vacinação
• 05/02/2021 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.965, de 04 de março de 2021 – ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO
• 04/03/2021 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – Dec 33.965, de 04 de março de 2021, art. 16 – ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO
• 01/03/2021 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.955, de 26 de fevereiro de 2021
• 26/02/2021 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.936, de 17 de fevereiro de 2021
• 24/02/2021 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – Direito a acompanhante no parto – adequação ao contexto da pandemia
• 24/02/2021 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – Monitoramento e garantia de oxigênio e kit intubação nas unidades de saúde
• 19/02/2021 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – Arboviroses e COVID-19 – 2021
• 08/02/2021 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.918 – com alterações do decreto 33.927, de 06 de fevereiro de 2021
• 08/02/2021 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.927, de 06 de fevereiro de 2021
• 03/02/2021 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.918, de 02 de FEVEREIRO de 2021
• 01/02/2021 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – Divulgação da lista de pessoas vacinadas COVID-19
• 01/02/2021 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – Plano de Vacinação
• 01/02/2021 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.913, de 30 de janeiro de 2021
• 25/01/2021 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.904, de 21 de janeiro de 2021
• 14/12/2020 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – setor hoteleiro – período de fim de ano – decreto 33.845
• 14/12/2020 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – Vedação da realização de eventos sociais e corporativos – 15.12 a 04.01
• 14/12/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.845, de 11 de dezembro de 2020
• 11/12/2020 – CAOCIDADANIA – Minuta de RECOMENDAÇÃO – Plano de Contingência Municipal e Manutenção Servidores da Saúde
• 25/11/2020 – Material Explicativo CAOCIDADANIA – Atividades Permitidas
• 28/10/2020 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – FERIADO 2 DE NOVEMBRO – celebrações religiosas e cemitérios
• 28/10/2020 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – FERIADO 2 DE NOVEMBRO – Setor Hoteleiro
• 28/10/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.783, de 25 de outubro de 2020
• 20/10/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.775, de 18 de outubro de 2020
• 13/10/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.761, de 10 de outubro de 2020
• 05/10/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.756, de 03 de outubro de 2020
• 05/10/2020 – Portaria N°0077/2020/138ªPmJFOR – RESOLVE INSTAURAR O ´PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°09.2020.00006756-6
• 05/10/2020 – Recomendação N°0005/2020/138ªPmJFOR – Resolve Recomendar aos representantes dos Partidos Políticos no Município de Fortaleza que, com o intuito de se evitar a contaminação da população e orientar como deve proceder durante o período em que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), adotem as providências necessárias para cumprimento, durante os atos da companha eleitoral, das medidas previstas no PROTOCOLO GERAL de retorno das atividades, bem como no PROTOCOLO SETORIAL 22, relativo a eventos.
• 05/10/2020 – Recomendação N°0006/2020/138ªPmJFOR – Resolve Recomendar ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, Coronel Francisco Márcio de Oliveira, que adote as providências legais, no âmbito de suas atribuições, no sentido de FISCALIZAR, NOS ATOS DE CAMPANHA ELEITORAL, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS IMPOSTAS PELOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19, BEM COMO AGIR PARA IMPEDIR AGLOMERAÇÕES NOS REFERIDOS ATOS, no período estabelecido pelos Decretos do Poder Executivo Estadual e/ou Municipal, tendo em vista as normas que impõem medidas para enfrentamento da COVID-19, em especial, dentre outras, a utilização de máscaras de proteção em vias públicas, proibição de aglomerações ou de reuniões além dos limites autorizados (ate´100 pessoas, considerando-se o tamanho do local, com, no máximo, 01 pessoa a cada 12m²).
• 05/10/2020 – Recomendação N°0007/2020/138ªPmJFOR – RECOMENDAR ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará que adote as providências legais, no âmbito de suas atribuições, no sentido de FISCALIZAR, NOS ATOS DE CAMPANHA ELEITORAL, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS IMPOSTAS PELOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19, BEM COMO AGIR PARA IMPEDIR AGLOMERAÇÕES NOS REFERIDOS ATOS, no período estabelecido pelos Decretos do Poder Executivo Estadual e/ou Municipal, tendo em vista as normas que impõem medidas para enfrentamento da COVID-19, em especial, dentre outras, a utilização de máscaras de proteção em vias públicas, proibição de aglomerações ou de reuniões além dos limites autorizados (até 100 pessoas, considerando-se o tamanho do local, com, no máximo, 01 pessoa a cada 12m²).
• 05/10/2020 – Recomendação N°0008/2020/138ªPmJFOR – RECOMENDAR ao Superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS que adote as providências legais, no âmbito de suas atribuições, no sentido de FISCALIZAR, NOS ATOS DE CAMPANHA ELEITORAL, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS IMPOSTAS PELOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19, BEM COMO AGIR PARA IMPEDIR AGLOMERAÇÕES NOS REFERIDOS ATOS, no período estabelecido pelos Decretos do Poder Executivo Estadual e/ou Municipal, tendo em vista as normas que impõem medidas para enfrentamento da COVID-19, em especial, dentre outras, a utilização de máscaras de proteção em vias públicas, proibição de aglomerações ou de reuniões além dos limites autorizados (até 100 pessoas, considerando-se o tamanho do local, com, no máximo, 01 pessoa a cada 12m²).
• 05/10/2020 – Recomendação N°0009/2020/138ªPmJFOR – RECOMENDAR ao Diretor Geral da Guarda Municipal de Fortaleza que adote as providências legais, no âmbito de suas atribuições, no sentido de FISCALIZAR, NOS ATOS DE CAMPANHA ELEITORAL, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS IMPOSTAS PELOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19, BEM COMO AGIR PARA IMPEDIR AGLOMERAÇÕES NOS REFERIDOS ATOS, no período estabelecido pelos Decretos do Poder Executivo Estadual e/ou Municipal, tendo em vista as normas que impõem medidas para enfrentamento da COVID-19, em especial, dentre outras, a utilização de máscaras de proteção em vias públicas, proibição de aglomerações ou de reuniões além dos limites autorizados (até 100 pessoas, considerando-se o tamanho do local, com, no máximo, 01 pessoa a cada 12m²) .
• 29/09/2020 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – EVENTOS – município, entidades religiosas, organizadores de eventos – NÃO AGLOMERAÇÃO
• 29/09/2020 – CAOCIDADANIA – Minuta de Ofício – Secretaria de Saúde do município – providências – aglomerações
• 29/09/2020 – CAOCIDADANIA – Minuta de Ofício – Delegado de polícia – VPI – art. 268 – AGLOMERAÇÕES
• 29/09/2020 – CAOCIDADANIA – Minuta ACP – DANO MORAL COLETIVO – aglomerações
• 29/09/2020 – CAOCIDADANIA – 2020 – RECOMENDAÇÃO – ELEIÇÕES 2020 – PROPAGANDA ELEITORAL E COVID-19
• 28/09/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.751, de 26 de setembro de 2020
• 22/09/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.742, de 20 de setembro de 2020
• 14/09/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.737, de 12 de setembro de 2020
• 09/09/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.736, de 05 de setembro de 2020
• 31/08/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.730, de 29 de agosto de 2020
• 24/08/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.722, de 22 de agosto de 2020
• 17/08/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.717, de 15 de agosto de 2020
• 11/08/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.709, de 09 de agosto de 2020
• 10/08/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Retomada das Atividades – Liberação de Condomínios de Temporada
• 06/08/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Retomada das Atividades – Condomínios – Temporada 4
• 03/08/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.693, de 25 de julho de 2020
• 03/08/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.700, de 01 de agosto de 2020
• 20/07/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – decreto 33.684, de 18 de julho de 2020
• 13/07/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.671, de 11 de julho de 2020
• 09/07/2020 – CAOCIDADANIA – Orientações sobre o manejo de corpos durante a pandemia de COVID-19
• 06/07/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto 33.645, de 04 de julho de 2020
• 29/06/2020 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – vedação de locação e do uso das áreas de lazer – condomínios de temporada ou veraneio
• 29/06/2020 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – multa por inobservância do dever de usar máscaras de proteção
• 29/06/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – decreto 33.637, de 27 de junho de 2020
• 23/06/2020 – CAOCIDADANIA – NOTA TÉCNICA Nº 34/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA – Recomendações e alertas sobre procedimentos de desinfecção em locais públicos realizados durante a pandemia da COVID-19.
• 23/06/2020 – CAOCIDADANIA – NOTA TÉCNICA Nº 38/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA – Desinfecção de pessoas em ambientes públicos e hospitais durante a pandemia de Covid 19
• 23/06/2020 – CAOCIDADANIA – NOTA – Posição do Sistema CFQ/CRQs e ABIPLA sobre os equipamentos instalados em vias públicas para “descontaminar” pessoas
• 23/06/2020 – CAOCIDADANIA – NOTA – CFM faz alerta sobre utilização de estruturas para desinfecção de pessoas
• 23/06/2020 – CAOCIDADANIA – Minuta de Recomendação – Medidas preventivas com evidências científicas – desinstalar cabines de desinfecção
• 23/06/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela explicativa – Retomada das atividades em Condomínios e Esportes Individuais
• 23/06/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto N° 33.627, de 13 de Junho de 2020
• 23/06/2020 – CAOCIDADANIA – Tabela Explicativa – Decreto N° 33.631, de 21 de junho de 2020
• 08/06/2020 – Tabela elaborada pelo Cao Cidadania do Ministério Público do Ceará com lista de atividades permitidas e proibidas nos condomínios segundo novo decreto do Estado do Ceará (Decreto 33.617)
• 08/06/2020 – Tabela elaborada pelo Cao Cidadania do Ministério Público do Ceará com lista de atividades permitidas e proibidas no novo decreto do Estado do Ceará (Decreto 33.617) em todo o estado, inclusive com a regionalização das medidas sanitárias e as fases de reabertura, bem como limitações impostas a outros Municípios.
• 01/06/2020 – TABELA – decreto 33.608, de 30.05.2020 – Atividades liberadas a partir de 01 de junho
• 01/06/2020 – Minuta de Recomendação – Dec 33.608, art. 8, caput – ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (art. 8º, caput): Os municípios de Acaraú, Camocim, Caucaia, Itapipoca, Itarema, Maracanaú e Sobral, em razão de dados epidemiológicos preocupantes observados pelas autoridades da saúde, adotarão a política de isolamento social rígido prevista no Decreto n.º 33.574, de 05 de maio de 2020.
• 01/06/2020 – Minuta de Recomendação – Dec 33.608, art. 8, par.1 – MEDIDAS DE ISOLAMENTO MAIS RESTRITIVAS – (art. 8º, §1º): Aos municípios constantes do Anexo I, deste Decreto, recomenda-se a adoção de medidas de isolamento social mais restritivas: Apuiarés, General Sampaio, Itapajé, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Acarape, Barreira, Guaiúba, Maranguape, Pacatuba, Palmácia, Redenção, Amontada, Miraíma, Tururu, Trairi, Uruburetama, Umirim, Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Irauçuba, Ipu, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana Acaraú, Santa Quitéria, Senador Sá, Uruoca, Varjota, Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Itarema, Cruz, Marco, Morrinhos, Barroquinha, Chaval, Granja, Martinópole.
• 26/05/2020 – Minuta de RECOMENDAÇÃO – Identificação de pacientes internados
• 15/05/2020 – MANIFESTO PÚBLICO SOBRE PROTOCOLOS DE URGÊNCIA MÉDICA PELA COVID-19
• 06/05/2020 – TABELA – atividades suspensas e permitidas até dia 20 de maio
• 06/05/2020 – TABELA – isolamento social rígido – FORTALEZA – Decreto Estadual 33.574
• 23/04/2020 – Minuta de Recomendação – Integral cumprimento dos decretos estaduais pelo prazo de vigência – possibilidade de medidas mais restritivas
• 23/04/2020 – Recomendação Nº 22/2020/MPF – Resolve Recomendar ao Ministério da Saúde que libere a empresa INTERMED EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, da determinação de requisição de seus equiupamentos, quanto ao contratos firmados com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA, a Secretaria de SAúde do Município de Fortaleza – SMS e o Instituto Dr. José Frota – IJF
• 22/04/2020 – Minuta de Recomendação – Recomendar providências ao(a) Sr(a). Sr(a). Prefeito(a) Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Assistência Social e aos demais Gestores Públicos Municipais com atribuição para o enfrentamento da pandemia pelo CORONAVÍRUS, aos Conselhos Municipais de Saúde, aos Órgãos da Vigilância Sanitária e à Sociedade Civil Organizada, a respeito dos direitos das pessoas com deficiência e pacientes com Doenças Raras.
• 20/04/2020 – Minuta de RECOMENDAÇÃO – Recomendar providências ao(a) Sr(a). Sr(a). Prefeito(a) Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Assistência Social e aos demais Gestores Públicos Municipais com atribuição para o enfrentamento da pandemia pelo CORONAVÍRUS, aos Conselhos Municipais de Saúde, aos Órgãos da Vigilância Sanitária e à Sociedade Civil Organizada, a respeito dos direitos das pessoas com deficiência e pacientes com Doenças Raras.
• 20/04/2020 – Orientações sobre prevenção e controle de infecção para instituições de longa permanência no contexto da COVID-19
• 20/04/2020 – Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e enfrentamento da COVID-19 – Segue o link para o questionário semanal: https://bit.ly/fsemanal
• 20/04/2020 – Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e enfrentamento da COVID-19 – Segue o link para o questionário diário: https://bit.ly/findividual
• 16/04/2020 – Minuta de Recomendação – Planos de Contingência de todas as secretarias municipais – Recomendar ao Município, na pessoa do(a) prefeito(a) e de todos(as) os(as) secretários(as), que elaborem planos de contingência para cada uma das secretarias municipais, de acordo com as normas de saúde e vigilância sanitária, bem como os decretos do Governo do Estado do Ceará, durante o período em que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
• 15/04/2020 – Minuta de RECOMENDAÇÃO – Portais da Transparência – gastos com Covid-19 – Recomenda ao sr(a). prefeito(a) do município e às secretarias de saúde e de finanças que procedam à disponibilização, em sítio eletrônico, de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19
• 14/04/2020 – Minuta de Recomendação – Saúde Pública – Dengue e COVID-19 – Recomendar ao município e à Secretaria Municipal de Saúde que, diante da quadra chuvosa e risco de epidemia de dengue, adotem providências práticas para prevenir e combater as arboviroses causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, com adequação das ações de vigilância e controle de zoonoses, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus.
• 14/04/2020 – Minuta de Recomendação – Saúde Pública – Recomendar à Secretaria de Saúde do município que proceda ao acompanhamento dos casos suspeitos de COVID-19, fazendo todas as notificações necessárias, inclusive de isolamento e quarentena, e encaminhando cópia à Promotoria de Justiça para acompanhamento das medidas, para fins de proteção social e verificação de eventual descumprimento e configuração de crime.
• 09/04/2020 – Tabela com Resumo dos Decretos Estaduais – Tabela com Resumo das Atividades Suspensas e Permitidas, conforme decretos estaduais 33.510, 33.519 e alterações posteriores, atualizada até o dia 08 de abril.
• 09/04/2020 – Minuta de Recomendação – Recomenda ao Prefeito Municipal e às Secretarias do Município para que determinem que todos os agentes públicos, inclusive servidores públicos, empregados, terceirizados, colaboradores, estagiários e demais pessoas que estejam a serviço da repartição pública a qualquer título utilizem, em serviço, obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde e outras medidas de higiene e proteção dos servidores públicos, no prazo de 5 (cinco) dias.
• 08/04/2020 – Minuta de Recomendação – Recomendação aos fornecedores, especialmente às FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS e DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, situadas no município, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde (https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/04/1586014047102-Nota-Informativa.pdf) e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
• 07/04/2020 – Minuta de RECOMENDAÇÃO P.A. – Recomendar ao Prefeito Municipal, aos representantes das Guardas Municipais e/ou Polícia Militar e/ou Autarquia de Trânsito que adotem as providências necessárias para evitar, em todo território municipal, a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas, durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
• 06/04/2020 – Minuta de Recomendação P.A. – Recomendar providências para prover as Comunidades Tradicionais da Zona Costeira com apoio às necessidades básicas, notadamente segurança alimentar.
• 31/03/2020 – Minuta de RECOMENDAÇÃO P.A. – Saúde Pública – Rede de Atenção Psicossocial – RAPS
• 30/03/2020 – Minuta de Recomendação – Saúde – Comunidades e Residências Terapêuticas
• 28/03/2020 – Minuta de Recomendação – Comunidades Indígenas
• 26/03/2020 – Minuta de Recomendação – Pessoas em situação de Rua
• 26/03/2020 – Minuta de Recomendação – ILPIs, Residências Inclusivas e outras Providências
• 25/03/2020 – Nota Técnica 01/2020/CAOCRIM/CAOCIDADANIA – Orienta sobre a compulsoriedade das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
• 24/03/2020 – Minuta de RECOMENDAÇÃO P.A. – Saúde Pública – Bancos e Lotéricas
• 24/03/2020 – Minuta de RECOMENDAÇÃO P.A. – Saúde Pública – Supermercados e Delivery
• 24/04/2020 – Orientações aos Promotores de Justiçapara atuação em relação ao cumprimento do isolamento e da quarentena em relação à atividade empresarial
• 23/03/2020 – Minuta de RECOMENDAÇÃO P.A. – Saúde Pública – Decreto governo
• 17/03/2020 – Minutas de Portaria e Recomendação aos Municípios sobre Planos de Contingência Municipais contra o Novo Coronavírus *

CAOPIJ

• 26/08/2020 – Nota Técnica Nº 0004/2020/CAOPIJE/MPCE – Os impactos sobre a política educacional em tempos de pademia da COVID-19. Retomada das atividades presenciais na Educação Básica 
• 26/08/2020 – Ofício Circular nº 0036/2020/CAOPIJE/MPCE – Assunto: SAJ-MP Nº 02.2020.00014989-8 – Encaminha a Nota Técnica nº 0004/2020/CAOPIJE/MPCE
• 07/05/2020 – Nota Técnica Nº 0003/2020/CAOPIJE/MPCE – COVID-19 e os impactos sobre a política educacional. Reorganização do calendário escolar. Educação Básica.
• 15/04/2020 – Ofício Circular nº 0013/2020/CAOPIJE/MPCE – SAJ-MP Nº 02.2020.00014989-8 – Encaminha a Nota Técnica nº 0003/2020/CAOPIJE/MPCE
• 15/04/2020 – Nota Técnica Nº 0002/2020/CAOPIJE/MPCE (Atualização da Nota Técnica Nº 0001/2020/CAOPIJE/MPCE1, no dia 15/04/2020)
• 15/04/2020 – Ofício Circular nº 0010/2020/CAOPIJE/MPCE – SAJ-MP Nº 02.2020.00014989-8 – Encaminha a Nota Técnica nº 0002/2020/CAOPIJE/MPCE
• 02/04/2020 – Minuta de Portaria. Acompanhamento do funcionamento do Conselho Tutelar no contexto da atual pandemia de COVID-19
• 02/04/2020 – Minuta de Recomendação. Conselho Tutelar. Adequação do funcionamento das sedes dos Conselhos Tutelares. Estado de emergência decretado em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)
• 01/04/2020 – Portaria de Procedimento Administrativo. Acompanhar elaboração do Plano de Contingência na nos serviços de acolhimento relacionado à pandemia de Coronavírus (COVID-19).
• 01/04/2020 – Recomendação. Endereçada ao Prefeito e Secretário de Assistencia Social do Município XXXXXXXXX a elaboração do Plano de Contingência nos serviços de acolhimento relacionado à pandemia de Coronavírus (COVID-19).
• 01/04/2020 – Parecer ministerial. Reavaliação da situação processual de socioeducando
• 01/04/2020 – Minuta de Recomendação. Necessidade de reestruturação de Plano de Contingência na área socioeducativa relacionado à pandemia de COVID-19, com vistas a garantir a proteção integral de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
• 01/04/2020 – Modelo de Abertura de PA. Acompanhar elaboração do Plano de Contingência na área educacional relacionado à pandemia de Coronavírus (COVID-19)
• 01/04/2020 – Minuta de Recomendação Administrativa. Recomenda ao Prefeito e Secretário de Educação do Município XXXXXXXXX a elaboração do Plano de Contingência na área educacional relacionado à pandemia de Coronavírus (COVID-19).
• 30/03/2020 – Nota Técnica nº 0001/2020 – COVID-19 e os impactos sobre a política educacional
• 30/03/2020 – Ofício Circular nº 0007/2020/CAOPIJE/MPCE – 02.2020.00014989-8 – Encaminha a Nota Técnica nº 0001/2020/CAOPIJE/MPCE

CAOMACE

• 10/06/2020 – Diretrizes Técnicas e Jurídicas para a Coleta Seletiva e Triagem de Materiais Recicláveis Durante a Pandemia de COVID-19
• 10/06/2020 – CAOMACE – Minuta de Recomendação – Coleta Seletiva
• 10/06/2020 – CORONAVÍRUS – Orientações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos suspeitos ou contaminados pelo Coronavírus
• 10/06/2020 – DECRETO N° 33.519, de 19 de março de 2020 – Intensifica as Medidas para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus
• 10/06/2020 – DECRETO Nº33.608, de 30 de maio de 2020 – Prorroga o ISOLAMENTO SOCIAL no Estado do Ceará, na forma do Decreto Nº33.519, de 19 de Março de 2020, e Institui a Regionalização das Medidas de Isolamento Social, e dá Outras Providências
• 10/06/2020 – GESTÃO DE RESÍDUOS NA PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19
• 10/06/2020 – Manejo dos Resíduos na Pandemia do Coronavírus
• 10/06/2020 – Medidas de Controle dos Riscos para Retomada do Serviço de Triagem de Materiais Recicláveis por Catadores em Tempos de Covid-19
• 10/06/2020 – NOTA TÉCNICA Nº 2/2020 – CMA, 15 de Maio de 2020 – Nota Técnica referente à atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a prevenção da disseminação da COVID-19 na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

CAODPP

• 29/06/2020 – Recomendação Nº 13/2020 – CAODPP – RESOLVEM RECOMENDAR, nos termos do art. 6º, inciso XX, do mesmo Diploma à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, órgão central de contabilidade da União nos termos do art. 17 da Lei nº 10.180, de 2001, que, no prazo de 30 (trinta) dias e com fundamento no parágrafo único do art. 32 da Lei Complementar nº 141, de 2012, no § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000, adote as medidas normativas necessárias para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem codificação padronizada na Federação para identificar as fontes dos recursos de natureza federal dentre outras.
• 29/06/2020 – Nota Técnica Nº 11/2020 – CAODPP – A Fiscalização pelo Ministério Público Brasileiro dos Recursos Públicos Transferidos pela União a Estados e Municípios, para a Prevenção e Combate à COVID-19.
• 19/06/2020 – Ofício N°0238/2020/PmJBRA – O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotora de Justiça signatária, vem, através do presente, apresentar memorando com a relação de pessoas deste Município que receberam o auxílio emergencial, mas não se enquadram nas hipóteses previstas na legislação.
• 29/03/2020 – Portaria PA – Prevenção e Acompanhamento Covid-19
• 29/03/2020 – Minuta de Recomendação – Covid-19

CAOPEL

• 13/07/2020 – Minuta de Recomendação – Publicidades Institucional
• 20/05/2020 – Minuta de Recomendação – Distribuição de Vale Gás
• 26/03/2020 – Minuta de Recomendação – Distribuição de bens