Portaria Nº 20/2019 – Dispõe sobre o Plano de Atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE para o ano de 2020

Portaria Nº 019/2019 – Dispõe sobre o expediente do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE durante o recesso natalino e as festas de final de ano.

Portaria Nº 018/2019 – Dispõe sobre a suspensão do Setor de Atendimento no dia 08 de novembro de 2019, em decorrência da necessidade de ser realizado treinamento interno com os servidores terceirizados daquele Setor.

Portaria Nº 012/2019 – Instaura procedimento administrativo para acompanhamento do cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre este Órgão e o Comercial de Alimentos Parceria Ltda.

Portaria Nº 011/2019 – Dispõe sobre a suspensão do Setor de Atendimento em decorrência do Curso de Português Básico – Turma I, a ser realizado no dia 01 e 02 de agosto de 2019, no AUDITÓRIO DAS PROMOTORIAS CÍVEIS (Rua José Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio), das 8 às 12h, pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará.

Portaria Nº 010/2019 – Instaura procedimento administrativo para acompanhamento do cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre este Órgão e a Companhia Brasileira de Distribuição.

Portaria Nº 009/2019 – Instaura procedimento administrativo para acompanhamento do cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre este Órgão e o SindiÔnibus.

Portaria Nº 008/2019 – Dispõe sobre a suspensão do Setor de Atendimento e Setor de Conciliação nos dias 26 e 27 de junho de 2019, em decorrência da Capacitação em Publicidade de Alimentos e Direito do Consumidor, no auditório do prédio dos Centros de Apoio do MPCE (Av. Antônio Sales, nº 1740 – Dionísio Torres, Fortaleza-CE)

Portaria Nº 007/2019 – Torna público a quem possa interessar que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Ceará, serão eliminadas, nas dependências do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), as Cartas de Informações Preliminares (CIP’s) e documentos a elas anexados, que tenham sido arquivados há mais de 05 (cinco) anos em meio físico neste Órgão.

Portaria Nº 006/2019 – Designa o servidor LEVI FEITOSA SOUZA SEGUNDO, Técnico Ministerial, Matrícula nº 218221-1-6, para exercer a função de fiscal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON, no âmbito da Secretaria-Executiva.

Portaria Nº 005/2019 – Dispõe sobre o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Estado do Ceará, conforme apuração realizada no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), no período compreendido entre os dias 01.01.2018 a 31.12.2018.

Portaria Nº 004/2019 – Dispõe sobre a suspensão das audiências agendadas entre os dias 11 e 15 de março de 2019, na sede do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON em decorrência da participação dos conciliadores na Semana Especial de Negociação de Dívidas em alusão ao Dia Mundial do Consumidor.

Portaria Nº 003/2019 – Dispõe sobre a suspensão do Setor de Atendimento no dia 07 de março de 2019, em decorrência da necessidade de ser realizado treinamento interno com os servidores e terceirizados daquele Setor.

Portaria Nº 002/2019 – Suspende temporariamente a confecção de cálculos na Sede do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON em Fortaleza, em decorrência da reformulação do Setor de Cálculo.

Portaria Nº 001/2019 – Dispõe sobre a suspensão do Setor de Atendimento e Setor de Conciliação no dia 08 de fevereiro de 2019, em decorrência do Curso de Capacitação em Defesa da Concorrência, promovido em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ/CE.