O Ministério Público do Ceará está comprometido em garantir os direitos do consumidor e práticas justas de mercado em todo o estado. Por meio do projeto “Decon Viajante”, o MP do Ceará leva serviços de proteção ao consumidor diretamente às comunidades, diminuindo a distância entre os cidadãos e seus direitos.
Decon Viajante: Proteção do Consumidor perto de você
Lançado em 2016, o projeto Decon Viajante transformou a abordagem do MP do Ceará para a proteção do consumidor, estendendo seu alcance além dos tradicionais escritórios físicos. Equipada com uma unidade móvel especialmente projetada, a equipe do Decon Viajante visita cidades do Ceará para fornecer suporte acessível, prático e conveniente ao consumidor.
Com o Decon Viajante consumidores podem buscar orientação sobre várias questões, incluindo:
- Compreendendo os direitos e obrigações do consumidor
- Tirar dúvidas sobre reclamações e denúncias contra empresas
- Mediar e resolver problemas com empresas
- Receber orientação sobre como fazer compras seguras
Um pilar da infraestrutura de proteção ao consumidor
O projeto Decon Viajante é um componente integral da iniciativa “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do MPCE, uma colaboração entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGJ). Esta iniciativa mais ampla visa reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, estabelecer pontos de atendimento móvel e implementar Procons em municípios por todo o Ceará, garantindo cobertura abrangente de proteção ao consumidor em todo o estado.
Decon Viajante na minha cidade
Para saber quando a unidade móvel Decon Viajante estará em sua cidade ou como solicitar seus serviços entre em contato com a nossa equipe.
E-mail: deconce@mpce.mp.br
Juntos, podemos garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e que as empresas mantenham práticas justas.
O Projeto Decon nas Escolas é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará que visa educar estudantes sobre seus direitos como consumidores e os recursos disponíveis para protegê-los.
O que é o Projeto Decon na Escola?
O Projeto Decon nas Escolas consiste em palestras ministradas por representantes do MP do Ceará diretamente nas escolas. As palestras abordam temas essenciais como direitos do consumidor, prevenção ao superendividamento e adoção de critérios conscientes na contratação de serviços.
Por que é importante?
Com o aumento da exposição das crianças e adolescentes ao mercado de consumo desde cedo, é importante orientá-los sobre seus direitos e deveres como consumidor. Esta ação educativa é especialmente voltada para jovens que frequentemente não são o foco das políticas públicas de proteção ao consumidor.
Benefícios do Projeto:
- Educação Preventiva: Ajuda a prevenir problemas futuros como o superendividamento.
- Conscientização: Promove a adoção de critérios responsáveis na contratação de serviços.
- Material Didático: Todos os participantes recebem cartilhas ilustrativas dos temas discutidos, disponíveis em escolas públicas e privadas que demonstram interesse em aderir ao projeto.
Confira aqui a cartilha “Decon na Escola”
Público-alvo
- Estudantes do ensino fundamental e médio. Atende a escolas públicas e privadas.
O que é o Programa?
O Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (PROPOA) tem como objetivo orientar os consumidores, produtores e comerciantes sobre a importância de produzir e consumir alimentos seguros, com a finalidade de garantir e preservar a saúde dos consumidores.
Por que ficar atento?
Nem sempre o alimento de origem animal está livre de microrganismos prejudiciais à sua saúde ou atende todas às exigências de higiene. Algumas medidas preventivas podem ser muito úteis e benéficas na hora de comprar carnes, leite e derivados, mel, ovos, embutidos, peixes, crustáceos e moluscos, alimentos mais vulneráveis à contaminação.
Em defesa da saúde
A venda ou o armazenamento de produto de origem animal impróprio para consumo acarreta, por imposição da lei, na responsabilização do fornecedor e na retirada do produto do mercado, para proteção da vida e da saúde do consumidor. Portanto, os órgãos públicos que atuam na fiscalização desses produtos, em cooperação com a sociedade civil, agem em virtude da lei e em defesa da saúde da população.
Ao constatar irregularidades, entre em contato com os órgãos participantes do PROPOA.
A Semana do Consumidor é em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor e tem como intuito de divulgar os direitos dos cidadãos nas relações de consumo, tornando possível as exigências e, consequentemente, garanti-los.