Municipalizar é integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Assim, ele poderá realizar a gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, levantamento, análise e controle de dados estatísticos e pela criação de JARIs, conforme definido no CTB e Resolução nº 560/2015 do CONTRAN.
No Ceará, até março de 2021, 74 municípios estavam integrados ao SNT. Esse número representa apenas 40,2% do total de municípios cearenses.
Selo Unicef
Cuidar do trânsito também contribui para o reconhecimento do município com o Selo Unicef: um dos indicadores de avaliação do Selo Unicef (2017-2020) é a “taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos por causas externas”. Uma das ações de validação é desenvolver atividades de comunicação de valorização e proteção da vida e contra a violência (abordando temas relacionados a homicídios, acidentes de trânsito e suicídios).
Dados sobre o trânsito
No mundo:
- Cerca de 1,35 milhão de pessoas morrem a cada ano em decorrência de acidentes no trânsito;
- Entre 20 e 50 milhões de pessoas sofrem lesões não fatais, muitas delas resultando em incapacidade;
- As lesões ocorridas no trânsito são a principal causa de morte entre crianças e jovens de 5 a 29 anos.
(Dados do Relatório Mundial sobre a Situação da Segurança no Trânsito 2018 – OMS)
No Brasil:
- A OMS aponta que o Brasil está em 4º lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito;
- O Brasil registra cerca de 47 mil mortes de trânsito por ano – 400 mil pessoas ficam com algum tipo de sequela;
- O custo dessa epidemia ao país é de R$ 56 bilhões. Com esse dinheiro seria possível construir 28.000 escolas ou 1.800 hospitais.
(Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV)
No Ceará:
- Segundo dados do Detran/CE, em 2017 ocorreram 28.865 acidentes de trânsito, com 2.088 mortos e 12.074 feridos;
- O Estado do Ceará aparece em 5º lugar em número de óbitos por acidentes de trânsito entre os estados brasileiros;
- Os municípios de Sobral e Barbalha aparecem entre os 10 municípios brasileiros com maior número de óbitos por 100 mil habitantes.
(Dados do Retrato da Segurança Viária 2017 – Ambev, Falconi Consultores de Resultado)