Órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público junto ao gabinete do procurador-geral de Justiça, o Caocidadania foi criado por meio do Provimento nº 42/2007, que lhe designou atribuição para auxílio às promotorias de justiça nas seguintes matérias: Acidentes do Trabalho, Defesa da Cidadania, Defesa da Educação, Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência (art. 1º).

Posteriormente, o Provimento nº 70/2008 renomeou o centro de apoio como Centro de Apoio Operacional da Cidadania, acrescentando-lhe atribuição na área da Saúde Pública (art. 1º, §3º).

Em 2016, a matéria relativa à educação foi transferida ao CAOPIJ pelo Provimento nº 23/2016, tendo em vista a afinidade do tema com o direito da criança e do adolescente.

Com o Ato Normativo nº 174/2021, foi criado o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), absorvendo as competências relativas à saúde pública. Já com o Ato Normativo nº 175/2021, as atribuições do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e Consumidor (CAOSCC) foram absorvidas pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).

Atualmente, o Caocidadania possui atribuição nos seguintes temas:

  • Cidadania (incluindo: igualdade racial, pessoas em situação de rua, moradia, direitos LGBTQIA+, trânsito etc.);
  • Pessoa idosa;
  • Pessoa com deficiência;
  • Acidente do trabalho;
  • Cível;
  • Defesa do consumidor;
  • Falências e recuperação de empresas;
  • Família e sucessões;
  • Registros públicos.