Controle Externo da Atividade Policial Civil e Militar - MPCEMPCE

Controle Externo da Atividade Policial Civil e Militar - MPCE

Controle Externo da Atividade Policial Civil e Militar

Dicas de Atuação Controle Externo Atividade Policial – CAOCRIM (material de apoio ao Kit Controle Externo publicado via Ofício Circular CAOCRIM 018/2017)
- Pacote Provimentos
  - Provimento CGJ-CE nº 11-2017 – Gestão judiciária onde houver cadeias públicas passíveis de interdição
  - Provimento nº 059-2016 PGJ – Cria o NUINC
- Pacote Recomendações
- Pacote Resoluções
Pacote Ofícios Circulares
Pacote Portarias/Outros atos normativos
Pacote de Modelos

Manuais
- Revista Diálogo – Edição 32
- Combate ao Crime
- Promoção e proteção de todos os direitos humanos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, incluindo o direito ao desenvolvimento
Jurisprudência
- RESP 1365883 RS – Poder do Ministério Público de requisitar quaisquer documentos, no exercício do controle externo (NOVO)
Formulários de Visita Técnica (novos – 2017)
Formulários de Visita Técnica (antigos)
- Passo a Passo
  - Passo 1
  - Passo 2
  - Passo 3
  - Passo 4
  - Passo 5
  - Passo 6
- RVT – Delegacia de Polícia Estadual
- RVT – Estabelecimento Militar Estadual
- RVT – Medicina Legal Estadual
- RVT – Perícia Criminal Estadual

Recomendações PGJ
- Recomendação nº 005-2016 – atuação da polícia militar em manifestações populares
- Recomendacao nº 003-2016 – PmJ-MIL – Greve PM

Recomendações – Modelos
- Recomendacao 01/2017 – Inclusão de CPF/CNPJ das partes envolvidas nos procedimentos em delegacias (Provimento nº 61/2017 da Corregedoria do CNJ)

Atos Normativos
- Ofício-Circular CGMP nº 005-2017 – novo formulário e novo período de referência
- Resolução nº 024-2015-OECPJ – controle externo da atividade policial civil
- Resolução nº 039.2016 – OECPJ – ALTERA RES nº 24-2015
- Resolução CNMP nº 020-2007 – Controle externo da atividade policial
- Resolução nº 032-2016-OECPJ- controle externo atividade policial militar (alterando a Resolução 025/2015)
- Ofício Circular CGMP nº 008-2016 Formulário Visita Técnica Militar – Orientações importantes.

Acesso ao Sistema do CNMP (necessário cadastramento)

Portarias Controle Externo – Promotorias responsáveis
- Republicação por alteração – Portaria nº 1266-2017 – PGJ.CAOCRIM
- Portarias nº 1265 e 1266 – CAOCRIM – controle externo 2017 civil e militar – DOEMPCE
- Portaria nº 4508-16 -Controle Externo Militar (DJ 19.08.16) – Controle externo da atividade policial militar após Resolução OECPJ nº 32/2016 – Revoga a Portaria nº 1811/2016.
- Portaria Nº 1811/2016/PGJ/CAOCRIM – Controle externo da atividade policial militar
- Portaria Nº 683/2016/PGJ/CAOCRIM – Controle externo da atividade policial civil