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Portarias

2018

2017

2016

2015

  • Portaria nº 6833/2015 Revoga a Portaria nº 1027/2015
  • Portaria nº 3545/2015/PGJ/CE Dispõe sobre o exercício do controle externo da atividade Policial Militar pelos Órgãos de Execução do Ministério Público no espaço territorial cearense.
  • Portaria nº 1798/2015 Criação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, do Grupo Especial de Gerenciamento de Crises Sociais
  • Portaria nº 038/2015/PGJ/CE Dispõe sobre o exercício do controle externo da atividade policial pelos Órgãos de Execução do Ministério Público no espaço territorial cearense.

2014

  • Portaria nº 6939/2014 Resolve delimitar as áreas de atuação das citadas Promotorias de Justiça para o exercício do Controle Externo da Atividade Policial perante as Repartições Policiais da Comarca de Sobral.

2013