Provimentos

  • Provimento_059/2016 – Reestrutura o NUINC (Núcleo de Investigação Criminal) do MPCE.
  • Provimento 024/2015 – Redefine e organiza, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará o Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial.
  • Provimento 095/2012 – Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento nº122/2011, que dispõe sobre a disciplina, exclusão e perda do posto e patente dos Oficiais e da graduação dos Praças da Polícia Militar com condenações criminais.
  • Provimento 070/2008 – Reestrutura e renomeia os Centros de Apoio Operacional existentes e cria o Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor, órgãos auxiliares da atuação funcional do Ministério Público do Estado do Ceará, definindo-lhes a estrutura e o âmbito de atuação.