GUIA E ANEXOS
- GUIA PARA MONITORAMENTO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS – REDE PÚBLICA – MPCE
- Ofício Circular nº 0002/2021/CAOEDUC/MPCE – Assunto: SAJ-MP Nº 09.2021.00009309-0 – Convite para o “Encontro Regionalizado do CAOEDUC”
- Ofício Circular nº 0003/2021/CAOEDUC/MPCE – Assunto: SAJ-MP Nº 09.2021.00010226-2 – Esclarecimentos sobre Unidades Administrativas da Secretaria de Educação do Estado do Ceará
- Ofício Circular nº 0004/2021/CAOEDUC/MPCE – Assunto: SAJ-MP Nº 09.2021.00010226-2 – Assunto: Esclarecimento sobre o regresso às atividades presenciais nos Sistemas de Ensino e desnecessidade de simultaneidade no retorno de todas as Unidades Educacionais integrantes do Sistema.
Minutas
- Minuta de Portaria de Procedimento Administrativo
- Minuta de Ofício – Secretaria Municipal da Educação – Reunião
- Minuta de Ofício – Secretaria Municipal da Saúde – Reunião
- Minuta de Recomendação – Retomada das Aulas Presenciais (Atualizado – Decreto nº 34.254, de 18 de setembro de 2021)
- Minuta de Recomendação Administrativa – ADEQUAÇÃO do Plano de Retomada das Aulas Presenciais
- Minuta de Recomendação Administrativa – DESCUMPRIMENTO do Plano de Retomada das Aulas Presenciais
- Minuta de Recomendação Administrativa – SEM Plano de Retomada das Aulas Presenciais
- Minuta de Recomendação Administrativa – Adequação de Medidas de Prevenção e controle da pandemia da COVID-19 com base na inspeção a escola
- Minuta de Termo de Ajustamento de Conduta – ADEQUAÇÃO do Plano de Retomada das Aulas Presenciais
- Minuta de Termo de Ajustamento de Conduta – DESCUMPRIMENTO do Plano de Retomada das Aulas Presenciais
- Minuta de Termo de Ajustamento de Conduta – SEM Plano de Retomada das Aulas Presenciais
- Minuta de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta – Retomada gradual das aulas presenciais (Minuta adaptada a partir de documento encaminhado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tauá – Membro Titular: Juscelino Oliveira Soares)
- Minuta de Ação Civil Pública – Retorno gradual das aulas presenciais (Minuta adaptada a partir de documento encaminhado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tauá – Membro Titular: Juscelino Oliveira Soares)
- Minuta de Ação Civil Pública – Retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino da rede pública municipal em todos os níveis em todas as escolas que tiverem condições de retorno (Minuta elaborada em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE)
- AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
- VACINAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE
- Minuta de Recomendação. Recomenda-se a atuação dos Conselhos Tutelares na garantia de vacinação de crianças (Minuta adaptada a partir de documento expedido pela 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza)
- MINUTA RECOMENDAÇÃO – CAOSAÚDE – VACINAS – CRIANÇAS – Cadastro de Vacinação de Crianças contra a Covid-19 (Minuta elaborada pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE)
- Nota Técnica nº 001/2022/CAOPIJ/MPCE – Imunização de Crianças contra o novo Coronavírus (Covid-19) – (Elaborada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – CAOPIJ em conjunto com os Centros de Apoio da Eduação (CAOEDUC), da Saúde (CAOSAÚDE) e da Cidadania (CAOCIDADANIA))
- Nota Técnica nº 0002/2020/CNPG. Ementa: Nota técnica elaborada por meio das Comissões Permanentes da Defesa da Saúde (COPEDS), da Infância e Juventude (COPEIJ) e da Educação (COPEDUC), integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19
- VACINAÇÃO DE PROFESSORES
- Minuta de Ofício – Secretaria Municipal de Educação – Vacinação de professores
- Minuta de Ofício – Secretaria Municipal de Saúde – – Vacinação de professores
- Minuta de Recomendação Administrativa – Ementa: Vacinação. Covid-19. Direito fundamental à saúde. Obrigatoriedade da vacinação. Saúde Coletiva. Educação
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- Ação Civil Pública – Retomada das Aulas Presenciais – Município de Fortaleza/CE
- Ação Civil Pública – Retomada das Aulas Presenciais – Município de Angra dos Reis/RJ
- Ação Civil Pública – Retomada das Aulas Presenciais – Município de Arraial do Cabo/RJ
- Ação Civil Pública – Retomada das Aulas Presenciais – Município de Miguel Pereira/RJ
- Ação Civil Pública – Retomada das Aulas Presenciais – Município de Porto Real/RJ
- Ação Popular – Retomada das Aulas Presenciais dos alunos do ensino médio no Estado do Ceará
NORMATIVAS
- Lei Estadual nº 17.633, de 27 de agosto de 2021 – Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público do Estado do Ceará, consistente na vacinação contra a covid-19 por servidores e empregados públicos estaduais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público.
- Lei Estadual Nº 17.572, de 22 de julho de 2021 – Dispõe sobre o programa “Ceará Educa Mais”, consistente em ações destinadas à estruturação, ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de gestão no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Ceará, objetivando o aprimoramento e o fortalecimento do processo de aprendizagem.
- Nota Complementar – Retorno Seguros nas Escolas – Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)
- PARECER CNE/CP Nº: 19/2020 – ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
- Decretos do Governo do Ceará com ações contra o coronavírus
- Plano de Retomada das Atividades Presenciais – Secretaria de Educação do Estado do Ceará
- Parecer nº 299/2020/CEE – Ementa: Baixa normas complementares para as instituições pertencentes ao Sistema de Ensino do estado do Ceará, e para as instituições dos sistemas municipais que a ele se integrarem, orientando sobre o encerramento do ano letivo de 2020 e sobre como proceder em relação aos registros de escrituração escolar, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020- Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Lei Nº 14.040, de 18 de agosto de 2020 – Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
PUBLICAÇÕES
- Protocolo Setorial Atualizado nº 14 (Atualizado em 26/01/2022) – Retomada das Atividades Escolares
- Fonte: Governo do Estado do Ceará
- Ano: 2022
- Protocolo Setorial Atualizado nº 14 (Atualizado em 18/01/2022) – Retomada das Atividades Escolares
- Fonte: Governo do Estado do Ceará
- Ano: 2022
- Protocolo Setorial Atualizado (17/09/2021) – Retomada das Atividades Escolares
- Fonte: Governo do Estado do Ceará
- Ano: 2021
- Protocolo Setorial atualizado (24/06/2021) – Retomada das Atividades Escolares
- Fonte: Governo do Estado do Ceará
- Ano: 2021
- PROTOCOLOS DE REABERTURA – PROTOCOLO SETORIAL 18 – ATIVIDADES EDUCACIONAIS
- Fonte: Governo do Estado do Ceará
- Ano: 2021
- Guia Mais PAIC de Orientações para Implementação do Ensino Híbrido e do Retorno Presencial
- Fonte: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
- Ano: 2021
- Orientações para a reabertura segura das escolas considerando os dados da pandemia de COVID-19 – Guia para gestores de educação e saúde
- Fonte: Fundo das Nações Unidas (UNICEF)
- Ano: 2021
- Retorno às Atividades Presenciais na Escola e o Cuidado com a Saúde Mental
- Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
- Ano: 2021
- Retorno às Escolas – Guia para a Família
- Fonte: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
- Ano: 2021
- Retorno às Escolas – Guia para Gestores e Funcionários das Escolas
- Fonte: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
- Ano: 2021
- Retorno às Escolas – Guia para Estudantes
- Fonte: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
- Ano: 2021
- Diretrizes para o ano letivo de 2021
- Fonte: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
- Ano: 2021
- Parâmetros de análise dos planos de flexibilização e retomada das atividades presenciais escolares no Estado do Rio de Janeiro e Municípios – Aspectos Sanitários, pedagógicos e intersetoriais
- Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro
- Ano: 2021
- Recomendações para o planejamento de retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de COVID-19(3ª VERSÃO)
- Fonte: FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz
- Ano: 2021
- Recomendações para o planejamento de retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de COVID-19(2ª VERSÃO)
- Fonte: FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz
- Ano: 2020
- Recomendações para o planejamento de retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de COVID-19(1ª VERSÃO)
- Fonte: FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz
- Ano: 2020
- Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica
- Fonte: Ministério da Educação
- Ano: 2020
- Protocolo de biossegurança para retorno das atividades nas Instituições Federais de Ensino
- Fonte: Ministério da Educação (MEC)
- Ano: 2021
- Protocolo de Ações para retorno às atividades (Voltado para as escolas particulares)
- Fonte: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará – SINEPE-CE
- Ano: 2020
- Documento Referência – Recomendações para Elaboração do Plano de Retomada das Aulas Presenciais das Rede Municipais
- Fonte: Secretaria de Educação e UNDIME-CE – União dos Dirigentes Municipais de Educação
- Ano: 2020
- Orientações para Retomada segura das atividades presenciais nas Escolas de Educação Básica no Contexto da Pandemia da COVID-19
- Fonte: Ministério da Saúde
- Ano: 2020
MUNICÍPIOS QUE REALIZARAM AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS COM A PARTICIPAÇÃO DO CAOEDUC
- Acarape – (03/09/2021 – 2ª Audiência) (02/06/2021 – 1ª Audiência)
- Ararendá – 11/06/2021
- Baixio – 06/05/2021
- Caucaia – 21/06/2021
- Ererê – 30/06/2021
- Fortaleza – 06/04/2021
- Graça – 17/05/2021
- Horizonte -17/05/2021
- Iguatu – 30/08/2021 (2ª Audiência) e 19/07/2021 (1ª Audiência)
- Ipaporanga – 11/06/2021
- Ipaumirim – 06/05/2021
- Ipueiras – 11/06/2021
- Iracema – 30/06/2021
- Itaitinga – 10/08/2021
- Jati – 09/06/2021
- Lavras da Mangabeira – 06/05/2021
- Maracanaú – 08/10/2021
- Missão Velha – 30/08/2021
- Penaforte – 09/06/2021
- Poranga – 11/06/2021
- Porteiras – 09/06/2021
- Quixeré – 30/06/2021
- São Benedito – 17/05/2021
- Sobral – 08/07/2021
- Umari – 06/05/2021
PLANOS DE RETOMADAS DAS AULAS MUNICIPAIS (Resposta ao Ofício Circular nº 0002/2021/GabPGJ)
- Abaiara
- Acaraú
- Aiuaba
- Alcântaras
- Altaneira
- Alto Santo
- Apuiarés
- Aquiraz
- Aracati
- Aracoiaba
- Ararendá
- Araripe (Em elaboração)
- Arneiroz
- Assaré
- Aurora
- Baixio (Em elaboração)
- Barreiras
- Barro
- Baturité
- Beberibe
- Bela Cruz
- Boa Viagem
- Brejo Santo
- Camocim
- Canindé
- Capistrano
- Caririaçu
- Carnaubal
- Cascavel
- Plano Municipal de Retomada das Aulas Presenciais da Rede Pública de Ensino de Cascavel/CE
- Diretrizes pedagógicas para unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Cascavel/CE
- Acompanhamento da Ações do Plano Municipal de Retomada das Aulas Presenciais da Rede Pública de Ensino de Cascavel/CE
- Catarina
- Caucaia
- Cedro
- Chaval
- Choró
- Coreaú
- Crateús
- Crato
- Croatá
- Cruz
- Ererê
- Farias Brito
- Fortaleza
- Fortim
- General Sampaio
- Graça
- Granja
- Granjeiro
- Guaiúba (Em elaboração)
- Hidrolândia (Em elaboração)
- Horizonte
- Ibaretama
- Ibiapina
- Ibicuitinga
- Icapuí
- Independência
- Ipaporanga
- Ipaumirim
- Ipu
- Iracema
- Irauçuba
- Itaitinga
- Itapajé
- Itapipoca
- Itarema
- Itatira
- Jaguaribara
- Jaguaribe
- Jaguaruana
- Jardim
- Jati (Informações sobre o retorno das aulas)
- Jucás
- Lavras da Mangabeira
- Limoeiro do Norte
- Madalena
- Maracanaú
- Maranguape (Resposta ao Ofício Circular nº 0002/2021/GABPGJ)
- Marco
- Martinópole
- Mauriti
- Milagres
- Milhã
- Miraíma
- Missão Velha
- Mombaça (Em elaboração)
- Monsenhor Tabosa (Em elaboração)
- Morada Nova
- Moraújo
- Morrinhos
- Mucambo
- Nova Olinda
- Nova Russas
- Orós
- Pacajus
- Pacatuba
- Pacoti
- Pacujá
- Palhano
- Palmácia
- Paracuru
- Paraibapa
- Parambu
- Pedra Branca
- Penaforte(Informações sobre a retomada das aulas)
- Pentecoste
- Pereiro
- Piquet Carneiro
- Pires Ferreira
- Porteiras (Informações sobre a retomada das aulas)
- Potiretama
- Quiterianópolis
- Quixelô
- Quixeramobim
- Quixeré
- Redenção
- Russas
- Santana do Acaraú
- Santana do Cariri
- São Benedito
- São João do Jaguaribe
- Senador Pompeu
- Sobral
- Tamboril
- Tauá
- Tianguá
- Trairi
- Tururu (Em elaboração)
- Ubajara
- Umirim
- Uruóca
- Varjota
- Várzea Alegre
- Viçosa do Ceará
CAMPANHA
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