Modelo de Peças

KITS DE ATUAÇÃO

• BPC na Escola
• Educação Inclusiva

MODELO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

•  ACP. Assegurar a disponibilização de profissionais de apoio a crianças e adolescentes com necessidades especiais no âmbito da rede municipal de ensino 

MODELO DE PORTARIA

• Portaria de conversão de Notícia de Fato em Procedimento Preparatório. Trata da necessidade de fornecimento, pela rede municipal de ensino, de profissional de apoio para estudante diagnosticado Transtorno do Espectro Autista. 
• Portaria de conversão de Notícia de Fato em Procedimento Preparatório. Trata da necessidade cumprimento das determinações legais atinentes ao direito à educação da pessoa com deficiência, notadamente o cumprimento da Resolução 456/2016 do Conselho Estadual de educação.
• Portaria de conversão de Notícia de Fato em Procedimento Preparatório: Trata da necessidade de fornecimento, pela rede municipal de ensino, de profissional de apoio para estudante diagnosticado Transtorno do Espectro Autista.
• Portaria de conversão de Notícia de Fato em Procedimento Preparatório: Trata necessidade de fornecimento, pela rede municipal de ensino, de profissional de apoio para estudante diagnosticado com Síndrome de Down.

MODELO DE RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA

• • Recomendação. Estratégia 4.22 da Meta 4 do Plano Estadual de Educação do Ceará. Criação e provimento do cargo de profissional de apoio(cuidador) para alunos com deficiência
  • Recomendação. Fornecimento de transporte escolar à aluna com deficiência que necessita de adaptações para que tenha o direito à educação garantido
  • Recomendação. Dispõe sobre direito à educação, educação inclusiva, direito de acesso à informação, programa BPC na escola e a necessária publicidade dos relatórios de monitoramento do programa.
  • Recomendação. Educação Inclusiva. Sistema de Gestão Escolar. Alunos público-alvo da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva