PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CEARÁ – LEI Nº 16.025, DE 30 DE MAIO DE 2016 – Dispõe obre o Plano Estadual de Educação(2016/2024).

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – RESOLUÇÃO Nº451/2014 – Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino da educação básica, autorização, reconhecimento de seus cursos e renovação do reconhecimento, e dá outras providências.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – RESOLUÇÃO Nº 456/2016 – Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Altas Habilidades/Superdotação, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.