ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

• Perguntas frequentes sobre a execução do PNAE durante a pandemia do Coronavírus

LEGISLAÇÃO

• Resolução Nº 20, de 02 de Dezembro de 2020 – Altera a Resolução/CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
• Resolução Nº 6, de 8 de Maio de 2020 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
• Resolução Nº 2, de 9 de Abril de 2020 – Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde.
• Decreto Nº 33.541, de 09 de Abril de 2020 – institui o Programa Especial de Alimentação Estudantil voltado ao fornecimento de alimentação aos alunos da rede estadual de ensino, durante o período excepcional de interrupção das atividades presenciais nas escolas estaduais, no contexto da pandemia covid-19, e dá outras providências.
• Lei Nº 13.987, de 7 de Abril de 2020 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica
• Nota Técncia Nº 22/2020 – Autorização da distribuição da merenda escolar às famílias dos estuantes das escolas de educação básica – Confederação Nacional dos Municípios – CNM
• Nota Técnica Nº 05/2020 – COVID-19. Decretos Estaduais n.ºs 69.529, 69.530 e 69.577. Leis n.ºs 13.987/20 e 11.947/09. Distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
• Nota Pública Nº 01/2020-GNDH/CNPG/COPEDUC
• NOTA TÉCNICA Nº01/2020 – Orientação para atuação em possíveis demandas judiciais que tenham como objeto a execução do PNAE, no período da crise do coronavírus
• Nota técnica sobre alterações em dispositivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Alterações dos aspectos de Alimentação e Nutrição e da Agricultura Familiar dispostos na Resolução CD/FNDE nº 20, de 4 de dezembro de 2020.
• Lei n° 11.947/2009 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis n^os 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória n^o 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n^o 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

OUTRAS INFORMAÇÕES

• Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE – Caderno de Legislação 2021 – Fonte: FNDE
• Checklist – Visita às escolas e análise do PNAE – Fonte: FNDE
• Por uma cultura de direitos humanos- DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA – Fonte: Secretaria de Direitos Humanos
• Guia COVID-19 Alimentação escolar – Volume 5 – Iniciativa Campanha Nacional elo Direito à Educação – Fonte: www.campanha.org.br

NOTÍCIAS

• 21/01/2021 – Distribuição de Kits da alimentação escolar continua vigente – Fonte: FNDE

ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS

LEGISLAÇÃO

• PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.
• Resolução CEE Nº 481, 27 de Março de 2020 – Dispõe sobre regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, para fins de reorganização e cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19)

OUTRAS INFORMAÇÕES

• Portfólio SEDUC – Apoio aos Estudos Domicilares

CALENDÁRIO ESCOLAR

LEGISLAÇÃO

• PORTARIA Nº 473, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Prorroga o prazo previsto no §  1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.
• SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 5/2020 – Assunto: Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva
• Resolução CME Nº 022/2020 – Orienta sobre a reorganização e cumprimento do Calendário Letivo do ano de 2020 no Sistema Municipal de Ensino de Fortaleza, observando as medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19). Conselho Municipal de Educação de Fortaleza
• NOTA TÉCNICA Nº17/2020 – A reorganização do calendário escolar de 2020 – Confederação Nacional de Municípios – CNM
• NOTA TÉCNICA Nº 08/2020– Direito à educação. Normas gerais aplicáveis a educação durante a pandemia da COVID-19. Reordenação do ano letivo para a educação básica. Critérios para a validade do ensino não presencial para fins de efetividade dos dias letivos. Orientações para atuação do Ministério Público brasileiro. Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
• RECOMENDAÇÃO Nº 04/2020-PJ-PILAR – Assunto: COVID-19. Ações determinadas pelas autoridades de Saúde. Medidas de restrição de mobilidade e prevenção ao contágio. Impactos sobre a política educacional. Medidas compensatórias. Autonomia dos sistemas, escolas e universidades. Efetividade do direito à educação com qualidade. MPAL.
• NOTA TÉCNICA 03/2020 – COVID-19. Ações determinadas pelas autoridades de Saúde. Medidas de restrição de mobilidade e prevenção ao contágio. Impactos sobre a política educacional. Medidas compensatórias. Autonomia dos sistemas, escolas e universidades. Efetividade do direito à educação com qualidade. Ministério Público do Estado de Alagoas
• PROPOSTA DE PARECER SOBRE REORGANIZAÇÃO DOS CALENDÁRIOS ESCOLARES E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19

OUTRAS INFORMAÇÕES

• Prorrogação, por mais trinta dias, o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020
• Congresso prorroga validade da MP que flexibiliza calendário escolar (Fonte: Agência Senado)

COBRANÇAS DE MENSALIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO

LEGISLAÇÃO

• Agravo de Instrumento nº 0803264-63.2020.8.02.0000 – Decisão – antecipação parcial da tutela recursal – mensalidades escolares – pandemia
• LEI Nº17.208, de 11 de maio de 2020 – Dispõe sobre ações de proteção aos consumidores da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus (COVID-19)
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 8 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de Programas e Ações Educacionais executadas ao FNDE em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da COVID – 19 e dá outras providências. Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
• Recomendação PROCONSBRASIL nº 001/2020 Instituições de Ensino. Fundamental. Médio. Superior. Suspensão de Aulas presenciais. Possibilidade aula virtual. Mensalidades. Cobrança. Abatimento. Obrigações Contratuais. Flexibilização. Pandemia Coronavírus. Recomendações
• NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS PAIS E RESPONSÁVEIS FINANCEIROS – DECON/MPCE
• RECOMENDAÇÃO 0010/2020/SEPEPDC –  Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) recomenda que pais/responsáveis e estabelecimentos de ensino priorizem a continuidade dos contratos, com a adoção de medidas para manter a qualidade do serviço, mesmo que utilizando de novas técnicas e tecnologias, com adequação do plano pedagógico.
• NOTA TÉCNICA ORIENTATIVA – Decreto de emergência do Estado do Piauí suspendendo as aulas na rede pública estadual e recomendando a suspensão das aulas da rede municipal de ensino, da rede privada e de instituições de ensino superior, em virtude da pandemia do coronavirus (COVID-19). Contrato temporário de professores da rede pública de ensino pelos entes municipais. Manutenção do contrato temporário. Possibilidade de regulamentação de medidas alternativas durante a suspensão das aulas – Ministério Público do Estado do Piauí

OUTRAS INFORMAÇÕES

• Decon lança Nota de Esclarecimento sobre Recomendação a Pais e estabelecimentos de ensino

CONTRATOS TEMPORÁRIOS

LEGISLAÇÃO

• NOTA PÚBLICA 3ª CCR Nº 1, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Orienta a atuação dos membros do Ministério Público Federal quanto à revisão dos contratos de prestação de serviços educacionais afetados pela decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o novo Coronavírus (COVID-19) – Ministério Público Federal
• NOTA TÉCNICA Nº 17/2020-MP/CAODPP-NCIC (EIXO JURÍDICO) – Orientação técnica com relação a suspensão genérica de contratações temporárias
• NOTA TÉCNICA ORIENTATIVA – Decreto de emergência do Estado do Piauí suspendendo as aulas na rede pública estadual e recomendando a suspensão das aulas da rede municipal de ensino, da rede privada e de instituições de ensino superior, em virtude da pandemia do coronavirus (COVID-19). Contrato temporário de professores da rede pública de ensino pelos entes municipais. Manutenção do contrato temporário. Possibilidade de regulamentação de medidas alternativas durante a suspensão das aulas – Ministério Público do Estado do Piauí
• NOTA TÉCNICA 03 – COVID-19 – Gestão dos Contratos Temporários em mitigação dos feitos do COVID-19 – Aprece / UndimeCE
• Orientação Técnica nº 01/2020 – Que medidas poderão ser adotadas pelas prefeituras municipais em relação aos contratos temporários de professores, tendo em vista a suspensão das aulas motivada pela pandemia provocada pelo Covid-19? (elaborada no âmbito do GT Covid-19, instituído pela Portaria _/2020)

OUTRAS INFORMAÇÕES

• Assembleia aprova prorrogação de contratos temporários por 12 meses
• MPF propõe diretrizes para revisão de contratos educacionais no contexto da covid-19

COVID-19 – IMPACTOS EDUCACIONAIS

• NOTA TÉCNICA Nº 08/2020 CNPG/GNDH/COPEDUC – Ementa: Direito à educação. Normas gerais aplicáveis a educação durante a pandemia da COVID-19. Reordenação do ano letivo para a educação básica. Critérios para a validade do ensino não presencial para fins de efetividade dos dias letivos. Orientações para atuação do Ministério Público brasileiro.
• NOTA TÉCNICA Recomendações para a disponibilização e a coleta de dados sobre as ações das redes de ensino relacionadas às atividades educacionais durante a pandemia da Covid-19
• Nota Técnica MPT/ GT COVID-19 – Proteção à saúde dos professores durante a pandemia.
• Nota Técnica Nº 0002/2020/CAOPIJE/MPCE (Atualização da Nota Técnica Nº 0001/2020/CAOPIJE/MPCE1, no dia 15/04/2020)
• NOTA TÉCNICA 0001/2020/CAOPIJE/MPCE – COVID-19 e os impactos sobre a olítica educacional
• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO CNMP / ATRICON / IRB / UNICEF, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Memorando de Entendimento que entre si celebram CNMP, por meio da CDDF, ATRICON, IRB e UNICEF para estabelecer as diretrizes e os compromissos entre os partícipes, destinados a apoiar municípios e estados brasileiros no desenvolvimento e na implementação de políticas, programas e ações públicas voltadas ao enfrentamento da exclusão e do fracasso escolar, incluindo as estratégias de Busca Ativa Escolar de crianças e adolescentes fora da escola e Trajetórias de Sucesso Escolar para enfrentamento da cultura de fracasso escolar.
• Ofício nº 43/2020/FNE/SEA/SE-MEC – Assunto: Autorização do sistema denominado “homeschooling” no território
• Vade Mecum COVID-19 – Leis e Portarias

OUTRAS INFORMAÇÕES

• Projeto inclui educação entre atividades essenciais que não podem parar na pandemia
• MPSC lança cartilha sobre cuidados com a saúde mental na volta às aulas presenciais – Fonte: MPSC
• Colocar 20 crianças numa sala de aula implica em 808 contatos cruzados em dois dias, alerta universidade – Grupo de especialistas em planejamento da Universidade de Granada estima os riscos da retomada das aulas em setembro na Espanha e pede uma organização que pense “além do primeiro dia”
• Atenção: é preciso proteger o financiamento da educação básica dos prejuízos da crise econômica!
• MPRJ recomenda que Estado, por meio dos órgãos competentes, apresente plano para retomada das atividades escolares e de ensino superior presenciais – MPRJ
• Conselhos Municipais de Educação – Fortalecimento da Gestão Democrática – Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa
• Notícia: Sem internet, merenda e lugar para estudar: veja obstáculos do ensino à distância na rede pública durante a pandemia de Covid-19 – Fonte: Por Luiza Tenente, G1
• Pesquisa do Núcleo Ciência pela Infância aborda os impactos da crise do novo coronavírus na saúde mental de crianças

ENSINO À DISTÂNCIA – EAD

LEGISLAÇÃO

• NOTA PÚBLICA – Uso da Educação à Distância (EAD) – UNDIME
• COVID-19: 10 Recomendações para planejar soluções de ensino a distância

OUTRAS INFORMAÇÕES

• Guia COVID-19: Educação a Distância – Fonte: www.campanha.org.br

RETORNO ÀS AULAS PÓS PANDEMIA

LEGISLAÇÃO

• Plano de Retomada das Atividades Presenciais – SEDUC – CE
• Plano de Retomada das Atividades Presenciais – SME – Fortaleza
• NOTA DE ALERTA – COVID-19 e a Volta às Aulas – Sociedade Brasileira de Pediatria
• NOTA TÉCNICA – O retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia da COVID-19 – Todos pela Educação
• RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2020/11ª PmJFOR, de 29 de maio de 2020– diretrizes a serem seguidas até o retorno das atividades presenciais
• NOTA TÉCNICA CONJUNTA CEE/PA-SEDUC de 21 de maio de 2020 – Nota técnica sobre o retorno das aulas do CEE do Pará.

OUTRAS INFORMAÇÕES

• Contribuições para o retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de Covid-19
• Campanha Cuidados Volta às Aulas Presenciais
• Senado aprova adiamento do Enem 2020; matéria vai à Câmara – Fonte: Agência Senado
• Distanciamento controlado/Educação Primeiros Passos – Protocolo de retomada às aulas no RS- Fonte: rs.gov.br

SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS

LEGISLAÇÃO

• PORTARIA Nº 473, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.
• PORTARIA Nº 395, DE 15 DE ABRIL DE 2020 – Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.
• NOTA PÚBLICA Nº 0002/2020 – Direito à Educação e Calendário Letivo – emitida pela União Nacional dos conselhos Municipais de Educação – UNCME

OUTRAS INFORMAÇÕES

• Panorama da suspensão e reposição de aulas nas Redes Municipais de Ensino no Ceará
• Diretrizes para o período de suspensão das atividades educacionais presenciais por conta da situação de contenção da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede estadual do ceará – Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC /Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará – APEOC
• Artigo – Coronavírus e a suspensão das aulas nas escolas e faculdades: substituição de aulas presenciais por ensino à distância – Publicado por Camilla Toscano Advogada bilíngue, inscrita nos quadros da OAB Bahia, Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), Pós-graduada em Direito Processual Civil. Atuante nas áreas de Direito Bancário e consumidor em geral, Família e Sucessões

TRANSPORTE ESCOLAR

LEGISLAÇÃO

• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE MAIO DE 2020 – Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

NOTÍCIAS EXTRAS

• MEC divulga diretrizes para a volta às aulas presenciais, mas não estabelece data para o retorno
• 60% dos estados monitoram acesso ao ensino remoto: resultados mostram ‘apagão’ do ensino público na pandemia
• Instituto Rodrigo Mendes divulga pesquisa sobre protocolos referentes à educação inclusiva durante a pandemia
• Lei em MG que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional