Ministério Público do Estado do Ceará

Modelo de Peças

MODELO DE RECOMENDAÇÃO

Recomendação. Instruções para situações de atos infracionais ou de indisciplinas praticados nas dependências dos Estabelecimentos de Ensino pelos alunos novo
Recomendação: Direito à Educação. Proteção à Criança e ao Adolescente. Prevenção ao Suicídio
Recomendação. Direito à Educação. Proteção à Criança e ao Adolescente. Prevenção. Protocolo de Segurança. PMJVMDL

MODELO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO

Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público. Objeto: Situação da Segurança das Escolas e Creches.