Programa PREVINE – Violência nas escolas, não!

Apresentação

É cediço que há diversas expressões de violência que podem atingir crianças e adolescentes, tais como: trabalho infantil, violência doméstica, homicídios, gravidez na adolescência, suicídio e automutilação, abuso sexual, racismo, lgbtfobia bullying, brincadeiras perigosas, uso abusivo de drogas, dentre outras.

Nesse contexto, o espaço escolar é ambiente privilegiado para desenvolver ações de prevenção a todos os tipos de violência, bem como garantir a proteção às crianças e adolescentes que venham a ser vitimadas, devendo oferecer acolhimento e encaminhamento adequados dos casos porventura sejam identificados.

É nesse sentido que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 26, §9º, estabelece a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente como temas transversais nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, tendo como diretriz a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para aprimorar essa importante faceta do trabalho das unidades de ensino, a Lei Estadual nº 17.253, de 29 de Julho de 2020, que atualiza o texto da Lei Estadual 13.230, de 27 de Junho de 2002, autorizou a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra a Criança e o Adolescente no âmbito escolar.

As comissões são um colegiado composto pelo diretor escolar, por 01 (um) professor e por 01 (um) funcionário das instituições de ensino.

Elas deverão desenvolver, com apoio da comunidade escolar, planos de prevenção às diversas expressões de violência identificadas pela escola, além de realizar junto às unidades de ensino momentos permanentes de sensibilização e formação a respeito de temáticas relacionadas à proteção, prevenção da violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente e da cultura de paz.

Também deverão estreitar a relação com o Conselho Tutelar para notificar os casos confirmados ou suspeitos de violência e assegurar a não revitimização da criança e do adolescente vítima ou testemunha, nos casos de relatos espontâneos.

Reconhecendo a importância das comissões na construção de uma escola protegida e protetiva e, objetivando fomentar a sua implantação, o Ministério Público cearense, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), lançou, no dia 31 de janeiro Março do ano de 2022, o projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!”.

Em de 2023, o Projeto PREVINE foi convertido em Programa pelo Ato Normativo nº 371/2023.

Por fim, para o ano de 2025, o programa prevê o desenvolvimento de 2(dois) projetos, a exemplo do que ocorreu em 2024, a saber:

• PROTEGER E PREVENIR – Implantando as comissões de proteção e prevenção à violência nas escolas, o qual é voltado para municípios e escolas da livre iniciativa que ainda não implantaram as comissões de proteção e prevenção.
  
  Público-alvo:
  Municípios: Abaiara, Aquiraz, Barbalha, Brejo Santo, Chorozinho, Crateús, Ererê, Fortaleza, Graça, Itapajé, Jijoca de Jericoacoara, Missão Velha, Pacujá, Pereiro, São Luís do Curu, Tianguá, Tururu e Umari.
  
  Escolas da livre iniciativa que não implantaram as comissões de proteção

• COMISSÃO EM AÇÃO – Fortalecendo a proteção e a prevenção à violência nas escolas, que é voltado para municípios e para as escolas da livre iniciativa que já implantaram as comissões.
  
  Público alvo:
  Municípios: Acarape, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Antonina do Norte, Apuiarés, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Cariré, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Chaval, Choró, Coreaú, Crato, Croatá, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortim, Frecheirinha, General Sampaio, Granja, Granjeiro, Groaíras, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Ibiapina, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipaporanga, Ipaumirim, Ipu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba, Itaiçaba, Itaitinga, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Marco, Martinópole, Massapê, Mauriti, Meruoca, Milagres, Milhã, Miraíma, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Mulungu, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Pindoretama, Piquet Carneiro, Pires Ferreira, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca, Trairi, Ubajara, Umirim, Uruburetama, Uruoca, Varjota, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
  
  Escolas da Livre Iniciativa: Centro de Educação Vital Didonet, Centro Educacional Infantil e Fundamental Maria Flor, Centro Educacional o Pequeno Príncipe, Colégio Antares – Sede Irmã Maria, Colégio Antares – Sede Seis Bocas, Colégio Antares – Santos Dumont, Colégio Antares – Sede Barbosa de Freitas, Colégio Antares – Sede Eusébio, Colégio Antares – Sede Fátima, Colégio Antares – Sede Papicu, Colégio Antares – Sede Praia de Iracema, Colégio Antares – Sede Washington Soares, Colégio Coração de Maria, Colégio Deoclécio Ferro, Colégio Diocesano Valdemar Alcântara, Colégio Edvando Souza, Colégio Guri Sênior, Colégio João XXIII, Colégio Novo Conceito, Colégio Provecto, Colégio Santo Tomás de Aquino, Escola Evolução, Escola Mundo Magico Da Leitura, Escola Normal Rural de Limoeiro do Norte, Escola Semente do Amor, Escolinha Sementes de Afeto, Instituto de Educação Infantil e Ensino Fundamental Psicopedagógico.
  
  

Para saber mais sobre essas iniciativas, utilize a aba lateral e explore o conteúdo do que será disponibilizado pelo PROGRAMA PREVINE.