DIA DA ELEIÇÃO
- Atuação no dia da Eleição
- RESOLUÇÃO TSE Nº 23.611
- RESOLUÇÃO TSE Nº 23.631
- TRE-MS-ELEIÇÕES-2020 – CARTILHA-CRIMES-ELEITORAIS
- Ofício Circular – Dia das Eleições
- MANIFESTAÇÃO – Relaxamento de Prisão em Flagrante – Transporte de Eleitores
- MANIFESTAÇÃO – Liberdade Provisória
- PARECER APF LIBERDADE PROVISÓRIA 299
- PARECER APF PRISÃO PREVENTIVA 299
- Busca-e-Apreensão-Crime
- REPRESENTAÇÃO – Derrame de santinhos
- MANIFESTAÇÃO – Denúncia PARDAL – Divulgação do voto na Urna Eletrônica – ARQUIVAMENTO
- VÍDEO – Atuação Eleitoral – Parte 1
- VÍDEO – Atuação Eleitoral – Parte 2
- Resolução TRE-CE 786 – Atribuição dos Juízes das Juntas Eleitorais
Roteiros de Atuação
Manuais
- Manual – Convenções e Registros de Candidaturas – Caopel
- Inelegibilidades infraconstitucionais absolutas – Sisconta Eleitoral
- Desinformação e Eleições: Guia Prático de Investigação na Internet – PRE/RJ
- Guia Rápido – Integração SAJMPxPJe
- MANUAL ELEITORAL 2020 – MP/RS
- TSE-manual-prestação-de-contas-2020
Orientações Técnicas
- Orientação Técnica PRE 01/2020 – Distribuição de Bens – Pandemia
- Orientação Técnica PRE 03/2020 – Orientações Gerais – TSE
- Orientação Técnica PRE 04/2020 – Cotas de Gênero
- Orientação Técnica PRE 05/2020 – Convenções Partidárias
- Orientação Técnica PRE 06/2020 – Promotor Eleitoral e parentesco
- Orientação Técnica PRE 07/2020 – Atuação – Aglomerações – Covid 19
Diversos
FLUXOGRAMAS
- AIJE – 1º fluxo – Da Inicial à sentença
- AIJE – 2º fluxo Da sentença ao recurso
- AIME – 1º fluxo Da inicial à sentença
- AIME – 2º fluxo Da sentença ao recurso
- Cancelamento de Inscrição Eleitoral – CIE – definitivo
- PC Campanha Eleitoral – 1º fluxo – Da inicial à sentença
- PC Campanha eleitoral – 2º fluxo – Da sentença à fase recursal
- PC Campanha Eleitoral – 3º fluxo – Execução da sentença
- PC Campanha Eleitoral – 4º fluxo – Contas não prestadas
- PC Campanha Eleitoral – 5º fluxo – Ação de regularização de contas não prestadas
- PC Campanha Eleitoral – 6º fluxo – PC simplificada
- PC Partido – 1º fluxo – Da inicial às alegações finais
- PC Partido – 2º fluxo – Da sentença ao recurso
- PC Partido – 3º fluxo – Da Execução da sentença
- PC Partido – 4º fluxo – Contas não prestadas
- PC Partido – 5º fluxo – Ausência de movimentação financeira
- PC Partido – 6º fluxo – Ação de regularização de contas não prestadas
- PC Partido – 7º fluxo Ausência de movimentação financeira
- RCAND – Impugnado – da inicial à sentença – 1º fluxo
- RCAND – Impugnado – da sentença à fase recursal – 2º fluxo
- RCAND – Não Impugnado e sem Notícia de Inelegibilidade – 3º fluxo
- RCAND – Notícia de inelegibilidade – da inicial à sentença – 4º fluxo
- RCAND – Notícia de inelegibilidade – da sentença à fase recursal – 5º fluxo
- RCED – Rito Código Eleitoral
- Recurso – Impugnação de Alistamento Eleitoral – RIAE
- RP – Rito Lei 9504/97
- RP específica – 1º fluxo – Da inicial à sentença
- RP específica – 2º fluxo – Da sentença ao recurso
Modelos
Propaganda Eleitoral
- Representação – Propaganda Antecipada – Outdoor
- Representação – Propaganda Antecipada – Rede Social – Patrocinado
- Parecer – Propaganda Antecipada – Rede Social – Patrocinado
- Representação – Propaganda Antecipada – Instagram – Pedido Explícito
- PARECER – Propaganda Antecipada – OUTDOOR – IMPROCEDÊNCIA
- PEDIDO-DE-PROVIDÊNCIAS-com-tutela-inibitória-realização de convenções presenciais
- PARECER-PROPAGANDA IRREGULAR-RÁDIO-DIREITO DE RESPOSTA
- REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA INTERNET – SITE – SEM COMUNICAÇÃO À JUSTIÇA ELEITORAL
- PEDIDO-DE-PROVIDÊNCIAS-Exercício-do-Poder-de-Polícia-Propaganda Carro de Som
- PEDIDO-DE-PROVIDÊNCIAS-poder de polícia
- MANIFESTAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO – Propaganda Antecipada – INDEFERIMENTO
- Facebook – Solicitação do Ministério Público sem Ordem Judicial
- Instagram – Solicitação do Ministério Público sem Ordem Judicial
- MANIFESTAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO-propaganda extemporânea-impulsionamento irregular-vinculação de imagem de agente político-deferimento
- Representação – Propaganda irregular – impulsionamento pessoa natural
- Representação-propaganda-irregular-Outdoor
- MANIFESTAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO – propaganda negativa e pesquisa sem registro
- PEDIDO-DE-PROVIDÊNCIAS-com-tutela-inibitória-realização de propaganda presencial – COVID
- PARECER – REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA NEGATIVA – ELEITOR – PROCEDÊNCIA
- MODELO ação eleitoral – covid com tutela antecipada e astreinte
- REPRESENTAÇÃO – Pedido de providências Eleitoral – Aglomeração – GENÉRICO
- Petição aplicação de multa por descumprimento – covid 19
- MANIFESTAÇÃO EM NIP – ARQUIVAMENTO
- MANIFESTAÇÃO EM NIP Estabelecimento comercial ou bem uso comum – DILIGÊNCIAS TCO
- REPRESENTAÇÃO-propaganda irregular retirada – bem de uso comum – MULTA
- PARECER – Propaganda – adesivo em carro sem autorização do proprietário
- MANIFESTAÇÃO – Denúncia PARDAL – Ausência de elementos mínimos – Arquivamento
- MANIFESTAÇÃO – Denúncia propaganda PARDAL – Perda de objeto-prazo – Arquivamento
- AGRAVO DE INSTRUMENTO ELEITORAL – INDEFERIMENTO DE LIMINAR- AGLOMERAÇÕES
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO em REPRESENTAÇÃO – Propaganda Antecipada
- RECURSO_Propaganda-Antecipada
Registro de Candidaturas
Ação de Impugnação
- AIRC – Condenação – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
- AIRC – Condenação Criminal definitiva
- AIRC – Condenação Criminal – Órgão Colegiado
- AIRC – Condenação Criminal – Tribunal do Júri
- AIRC – Condenação por Abuso de Poder Econômico
- AIRC – Condenação por Improbidade Administrativa
- AIRC – Contas de Convênio Desaprovadas pelo TCU
- AIRC – Contas Desaprovadas – Desconsiderar Liminar em Recurso de Revisão
- AIRC – Demissão do Serviço Público
- AIRC – Demissão do Serviço Público de Policial Militar
- AIRC – Desaprovação de Contas de Gestão pelo TCM – Presidente -Câmara – Vereadores
- AIRC – Desaprovação de Contas de Governo pela Câmara
- AIRC Dirigente Sindical – Desincompatibilização – Ausência de Prova
- AIRC – Nome do Candidato – Utilização Associada a Órgão Público
- AIRC – Perda de Mandato na Casa Legislativa
- AIRC – Quitação Eleitoral – Ausência de Prestação de Contas 2016 – Não Prestadas
- AIRC – Renúncia ao Mandato com Processo Visando Cassação em Curso
- AIRC – Servidor Público – Ausência de Desincompatibilização de Fato
- AIRC – Servidor Público – Desincompatibilização – Ausência de Prova
- AIRC – Suspensão dos Direitos Políticos – Condenação – Improbidade
- AIRC – Suspensão dos Direitos Políticos – Término após a Eleição
- 2020-AIRC-Abuso-de-Poder-em-AIJE.doc
- 2020-AIRC-Abuso-de-Poder-em-AIME.doc
- 2020-AIRC-AgPublico-Abuso-de-Poder-alínea-H.doc
- 2020-AIRC-Captacao-Ilicita-de-Sufragio.doc
- 2020-AIRC-Condenacao-Criminal-Colegiada-PENDENTE-DE-RECURSO.doc
- 2020-AIRC-Condenacao-por-excesso-de-doação.doc
- 2020-AIRC-Condenacao-por-Improbidade.doc
- 2020-AIRC-DRAP-Cota-de-gênero.doc
- 2020-AIRC-Ilicitos-Eleitorais-que-Implicam-em-Cassação.doc
- 2020-AIRC-Incapacidade-Civil.doc
- 2020-AIRC-Profissionais-Excluídos.doc
- 2020-AIRC-Rejeiçao-de-contas.doc
- 2020-AIRC-Suspensao-direitos-politicos-criminal.doc
- 2020-AIRC-Suspensao-dos-Direitos-Politicos-Improbidade.doc
Pareceres
- PARECER-RRC-Prefeito-e-vice-deferimento
- PARECER-RRC-não-conhecimento-fotografia-inadequada-não-sanada-indício-fraude-à-cota-de-gênero
- PARECER-RRC-juntar-fotografia-adequada
- PARECER-RRC-juntar-certidão-de-objeto-e-pé
- PARECER-RRC-juntar-certidão-candidato-com-foro-privilegiado
- PARECER-RRC-indeferimento-por-ausência-de-domicílio-eleitoral
- PARECER-RRC-indeferimento-não-comprovação-da-escolha-em-convenção
- PARECER-RRC-Indeferimento-irregularidades-não-sanadas
- PARECER-RRC-indeferimento-fotografia-inadequada-não-sanada-sem-fraude-à-cota-de-gênero
- PARECER-RRC-indeferimento-fotografia-inadequada-não-sanada
- PARECER-RRC-indeferimento-filiação-partidária-não-comprovada
- PARECER-RRC-indeferimento-filiação-partidária-já-decidida-em-outro-processo
- PARECER-RRC-indeferimento-ausência-de-quitação-não-prescrição-de-multa
- PARECER-RRC-indeferimento-ausência-de-quitação-existência-de-multa
- PARECER-RRC-indeferimento-ausência-de-quitação-contas-de-campanha-anterior-não-prestadas
- PARECER-RRC-fazer-declaração-de-alfabetização-na-presença-do-servidor
- PARECER-RRC-detentor-de-mandato-comprovar-escolaridade
- PARECER-RRC-deferimento-quitação-eleitoral-pagamento-de-multa-após-o-registro
- PARECER-RRC-corrigir-nome-com-menção-a-órgão-público
- PARECER-RRC-corrigir-irregularidades
- PARECER-RRC-corrigir-fotografia-internet
- PARECER-Pedido-de-Registro-indeferimento-por-ausência-de-filiação-partidária
- PARECER-Pedido-de-Registro-indeferimento-por-ausência-de-desincompatibilização-conselho-municipal
- PARECER-DRAP-indeferimento-não-observância-da-Cota-de-Gênero
- PARECER-DRAP-indeferimento-genérico
- PARECER-DRAP-corrigir-irregularidades
- PARECER-DRAP-corrigir-Cota-de-Gênero
- PARECER-Deferimento-DRAP-de-Coligação
- PARECER-Deferimento-DRAP-de-Partido
- 2020-PARECER-DRAP-deferimento-substituição.doc
- 2020-PARECER-DRAP-deferimento.doc
- 2020-PARECER-DRAP-indeferimento-quota-de-gênero.doc
- 2020-PARECER-RRC-prefeito-deferimento.doc
- 2020-PARECER-RRC-vereador-deferimento.doc
- 2020-PARECER-RRC-vereador-remanescente-deferimento.doc
- 2020-PARECER-RRC-vereador-substituição-deferimento.doc
- MANIFESTAÇÃO – AIRC- Resposta à Contestação – extinção da pretensão punitiva
- MANIFESTAÇÃO – AIRC- Resposta à Contestação -crime contra a administração pública
Contrarrazões e Recursos
- CONTRARRAZÕES EM RECURSO – AIRC – ausência de Nota de Improbidade
- Recurso em AIRC – desincompatibilização de fato
- RECURSO ELEITORAL – AIRC- candidatura coletiva – nome na urna
- RECURSO – AIRC – Contas Desaprovadas TCE
- RECURSO_AIRC-contas-desaprovadas-desconsiderar-incidente-de-nulidade
- RECURSO_AIRC-contas-desaprovadas-ausência-de-recolhimento-de-contribuições-previdenciárias
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- OMISSÃO em AIRC- Improbidade Administrativa
AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- AIJE – PROPAGANDA E NORMAS SANITÁRIAS
- AIJE – REPRESENTAÇÃO – 41-A – Captação Ilícita de Sufrágio e Abuso Econômico
- AIJE – Fraude na cota de gênero
- ALEGAÇÕES-FINAIS-EM-AIJE-Abuso-de-poder-econômico-e-compra-de-votos-IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS
- ALEGAÇÕES-FINAIS-EM-AIJE-Abuso-de-poder-econômico-e-compra-de-votos
- RECURSO EM AIJE
AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Contas de Campanha Eleitoral
- PARECER – Ciência de Edital – Contas de campanha
- PARECER – Aprovação-Candidato
- PARECER – Partido-Aprovação
- PARECER – Aprovação-com-ressalvas-Candidato
- PARECER – Aprovação-com-ressalvas-partido-campanha
- PARECER – Desaprovação – contas-de-candidato
- PARECER – Desaprovação – contas-de-partido
- PARECER – Contas não Prestadas – Candidato
- PARECER – Contas não Prestadas – Partido
- IMPUGNAÇÃO – Contas de Campanha
- PARECER – Regularização de Contas Não Prestadas de Candidato
- REPRESENTAÇÃO – 30-A – recebimento de doações vedadas
- PARECER – Ciência de Transito em Julgado – Art. 22 da Lei 64 Contas de campanha
Contas Partidárias Anuais
- MANIFESTAÇÃO – Aprovação com Ressalvas
- MANIFESTAÇÃO – Prestação de Contas-Declaração de Ausência de Movimentação-Aprovação
Recomendações
- Distribuição de Bens e Valores – Pandemia Coronavírus
- Doação de salário, verbas e outros – Pandemia Coronavírus
- Distribuição de Vale-Gás – Pandemia Coronavírus
- Publicidade Institucional
- Propaganda Eleitoral Antecipada
- Demissão e Contratação de Servidores
- Inauguração de Obras Públicas
- Convenções Partidárias
- Rádios
Procedimentos Extrajudiciais Eleitorais
- Procedimento Preparatório Eleitoral
- PPE – Arquivamento
- Termo de Abertura Notícia de Fato Eleitoral
- Despacho de Conversão – NF para PPE
- Despacho de Conversão – NF para PIC
- NF – Despacho de Arquivamento
- Procedimento Administrativo Eleitoral
- PA Eleitoral – Arquivamento
- Portaria de Instauração – PIC
- Notificação
Filiação Partidária
- Manifestação – Duplicidade de filiações – manutenção da mais antiga
- Manifestação – Duplicidade de filiações – cancelamento de ambas
Crimes Eleitorais
- Busca-e-Apreensão-Crime
- Requisição de IP – 350 e 354A
- Requisição-IP-duplicidade – 289
- MANIFESTAÇÃO – Dilação de prazo IP
- Denúncia – 289 e 350 do Código Eleitoral
Acordo de Não Persecução Penal (Modelos do CAOCRIM)
- Despacho – juntada de certidão de antecedentes
- Certidão – certidão de antecedentes criminais
- Despacho – reunião online – confirmação de dados COVID19
- Certidão – possibilidade de reunião online com advogado
- Despacho – designação de audiência reunião online COVID19
- Notificação – designação de reunião virtual
- Certidão – notificação via email com Defensor Público
- Certidão – notificação via email com advogado
- Despacho – intimação da vítima
- Certidão – prejuízo da vítima
- Termo de Acordo – ANPP Virtual
- Certidão – Realização de audiência e upload de vídeo e link
- Petição – ANPP – pedido de homologação reunião virtual
Inscrição/Quitação Eleitoral
- MANIFESTAÇÃO – Certidão de quitação por tempo indeterminado – diligências
- MANIFESTAÇÃO – Certidão de quitação por tempo indeterminado – deferimento
- MANIFESTAÇÃO – Duplicidade de inscrições – homônimos – regularização
- MANIFESTAÇÃO-Duplicidade-de-inscrições-erro-regularização
Administrativos Diversos
TABELA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (Atentar para as peculiaridades dos Militares – ver Jurisprudência atualizada)