2018 – Atuação no dia da eleição
2018 – Orientações – Atuação Policial
2018 – Busca e Apreensão – Crime
2018 – Parecer – Liberdade Provisória
2018 – Manual de Legislação Eleitoral e Partidária
2018 – PARECER – Poder de Polícia – arquivamento
2018 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Exercício do Poder de Polícia – Propaganda
2018 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Poder de Polícia – Retirada de Outdoor
2018 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – com tutela inibitória e ASTREINTE -retirada de outdoor
2018 – Provimento 10 – Poder de Policia
2016 – AIRC – servidor público – ausência de desincompatibilização de fato
2016 – AIRC – servidor público – desincompatibilização – ausência de prova
2016 – AIRC – Condenação Condutas vedadas a Agentes Públicos
2016 – AIRC – Condenação Criminal definitiva
2016 – AIRC – Condenação Criminal por órgão judicial colegiado
2016 – AIRC – Condenação por abuso de poder econômico
2016 – AIRC – contas desaprovadas-desconsiderar-liminar-em-recurso de revisão
2016 – AIRC – contas desaprovadas – desconsiderar liminar em incidente de nulidade
2016 – AIRC – Contas de Convênio desaprovadas pelo TCU
2016 – AIRC – Demissão do Serviço Público
2016 – AIRC – Desaprovação de Contas de Gestão de Prefeito pelo TCM
2016 – AIRC – Desaprovação de Contas de Gestão pelo TCM
2016 – AIRC – Desaprovação de Contas de Governo pela Câmara
2016 – AIRC – Exclusão do Exercício Profissional
2016 – AIRC – Condenação por Improbidade Administrativa
2016 – AIRC – Perda de Mandato na casa legislativa
2016 – AIRC – Perda de Mandato na casa legislativa1
2016 – AIRC – Renúncia ao mandato com processo visando cassação em curso
2016 – AIRC – Suspensão dos Direitos Políticos término após a eleição
2016 – AIRC – Suspensão dos direitos políticos – condenação improbidade
2016 – AIRC – Quitação Eleitoral – Ausência – prestação de contas 2012 não prestada
2016 – AIRC – Nome do candidato-utilização associada a órgão público
2016 – AIRC – Filiação Partidária – ausência de um ano exigido no Estatuto partidário
2016 – AIRC – Condenação abuso de poder político em ação popular
LINKS PARA PESQUISA DE INELEGIBILIDADES
2016 – PARECER – DRAP deferimento Coligação
2016 – PARECER – DRAP Deferimento Partido
2016 – PARECER – DRAP corrigir irregularidades
2016 – PARECER – DRAP corrigir Cota de Gênero
2016 – PARECER – DRAP – indeferimento-genérico
2016 – PARECER – DRAP -indeferimento-não-observância-da-Cota-de-Gênero
2016 – PARECER – RRC – indeferimento por ausência de filiação partidária
2016 – PARECER – RRC-Prefeito e vice-deferimento
2016 – PARECER – RRC-vereador-deferimento
2016 – PARECER – RRC corrigir irregularidades
2016 – PARECER – RRC Indeferimento – irregularidades não sanadas
2016 – PARECER – RRC juntar certidão – candidato com foro privilegiado
2016 – PARECER – RRC juntar certidão de objeto e pé
2016 – PARECER – RRC juntar fotografia adequada
2016 – PARECER – RRC indeferimento fotografia inadequada
2016 – PARECER – RRC detentor de mandato – comprovar alfabetização
2016 – PARECER – RRC fazer declaração de alfabetização na presença do servidor
2016 – PARECER – RRC indeferimento – ausência de quitação – existência de multa
2016 – PARECER – RRC indeferimento não comprovação da escolha em convenção
2016 – PARECER – RRC-indeferimento-por-ausência-de-domicílio-eleitoral
2016 – PARECER – RRC-indeferimento-por-ausência-de-desincompatibilização-conselho-municipal
2016 – PARECER – RRC corrigir nome com menção a órgão público
2016 – PARECER – RRC indeferimento filiação partidária já decidida em outro processo
2016 – PARECER – RRC indeferimento filiação partidária não comprovada
2016 – PARECER – RRC indeferimento filiação partidária provas unilaterais
2016 – PARECER – RRC indeferimento – ausência de quitação – não prescrição de multa
2016 – PARECER – RRC deferimento – quitação eleitoral – pagamento de multa após o registro
2019-ALEGAÇÕES-FINAIS-EM-AIJE-Abuso-de-poder-econômico-e-compra-de-votos
2016 – AIJE – Abuso_Poder Econômico_distribuição combustível
2016 – AIJE – abuso de poder político – realização de festas
2017 – ALEGAÇÕES FINAIS – Abuso de poder político e conduta vedada
2019 – REPRESENTAÇÃO – Suspensão de Registro de órgão partidário – contas não prestadas
2016 – REPRE – 30-A – Irregularidades na Prestação de Contas
2016 – REPRE – Retirada da propaganda após eleição com astreinte
2016 – NOTIFICAÇÃO – Retirada da propaganda após eleição
2016 – REPRE – 41-A – captação ilícita – churrasco
2016 – REPRE – 41-A – captação Ilícita de Sufrágio e abuso econômico
2016 – REPRE – pedido de providência e tutela inibitória – distribuição de brindes
2016 – REPRE – Propaganda Antecipada
2016 – REPRE – Propaganda antecipada facebook patrocinado
2016 – REPRE – Propaganda antecipada – outdoor
2016 – REPRE – Propaganda irregular – Outdoor
2016 – REPRE – Aplicativos com enquetes para celular
2016 – REPRE – Pesquisa sem Registro
2016 – REPRE – Conduta Vedada_73§10
2016 – REPRE – Conduta Vedada – 73 I e III
2016 – REPRE-conduta-vedada-exoneração-de-servidores-contratados-após-eleição
2019-REPRE-Doação acima do limite-Pessoa Física
2017 – Orientações Sisconta Doação Irregular Caopel
2017 – Orientações Sisconta Doação Irregular – Fortaleza
2017 – Como efetuar o registro de Arquivamento ou Ajuizamento – Sisconta
2017 – REPRE – Doação acima do limite-Pessoa Física
2017-Ofício-Comunica-Arquivamento-ao-PRE
2017-Ofício-Comunica-Representações-ao-PRE
2017-Ofício-Comunica-Programas Sociais-ao-MPF
2017 – INSTRUÇÃO PRE-PR-Nº 01 – Promotores Eleitorais
2017 ALEGAÇÕES Improcedência doador direito e doador originário
2017 – ALEGAÇÕES Improcedência doações em espécie e estimável limites distintos
2017 – ALEGAÇÕES Improcedência veículo valor estimado inferior a 80 mil
2018 – ALEGAÇÕES – Pedido-de-Improcedência-retificadora
2018 -ALEGAÇÕES_doador_não_proprietário_procedência
2018_ALEGAÇÕES_doação_excesso_doador_isento_procedência
2019 – PARECER – Regularização contas não prestadas
2018 – MANIFESTAÇÃO – prestação de contas anual – não abertura de conta – desaprovação
2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Diligências
2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Aprovação
2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Anual-Aprovação com Ressalvas
2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Desaprovação
2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Não-Prestação
2019-PARECER-Prestação-de-Contas-Partido-Aprovação
2019-PARECER-Aprovação-com-ressalvas-irregularidades-contábeis-partido-campanha
2019-PARECER-Desaprovação-genérico-prestação-de-contas-de-partido-campanha
2019-PARECER-Contas-não-prestadas-campanha-partido
2017 – CONTRARRAZÕES- Prestação de Contas-Desaprovação
2016 – PARECER – Desaprovação – genérico – prestação de contas de candidato
2016 – PARECER – Contas não prestadas
2016 – PARECER – Aprovação com ressalvas – irregularidades contábeis
2016 – REPRE – Quebra do Sigilo Bancário Doador
2016 – IMPUGNAÇÃO – Candidato eleito_genérico
2016 – IMPUGNAÇÃO – Candidato eleito_recursos de pessoa jurídica
2016 – IMPUGNAÇÃO – Candidato NÃO eleito
2016 – PETIÇÃO – Julgar contas como não prestadas
2016 – PARECER – Arquivamento Cópia Prestação de Contas desaprovadas
2016 – Cartilha_Prestacao_de_Contas MPRS
2016 – Curso Prestação de Contas Eleitorais – Dr. Márcio Oliveira
2016 – AIME – Fraude na cota de gênero
2016 – AIME – Abuso de poder econômico
2016 – RCED – Cassação de liminar suspendendo contas desaprovadas TCM
2016 – RCED – Condenação eleitoral após registro
2016 – RCED – Ausência de desincompatibilidade de fato
2016 – RECURSO – AIRC – contas desaprovadas desconsiderar incidente de nulidade
2016 – RECURSO – Propaganda Antecipada
2016 – RECURSO – Propaganda Antecipada-Outdoor_Projetos de Vereador
2016 – RECURSO – Não prestação de contas_Não obtenção de quitação eleitoral
2019 – PARECER – insanidade mental
2019 – Inquérito Policial-ARQUIVAMENTO
2019 – PARECER – Boca de Urna – Transação penal
2019 – PARECER – Execução de sentença em crime eleitoral
2019 – PARECER – mesário ausente
2019 – PARECER – Requisição IP – duplicidade
2019 – Pedido-de-Providências e IP – inscrição de estrangeiro
2018-PARECER-Ausência não justificada de mesário-multa
2018 – PARECER – Inclusão na relação de filiados
2017 – PARECER – Revisão do Eleitorado
2017 – PARECER – Criação de Partido – Certidão de Apoiamento
2017-PARECER-Conduta Vedada aos Agentes Públicos-Demissão de Servidores Temporários
2016 – REPRE – Quebra do Sigilo Bancário
2016 -PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – com tutela inibitória – realização de festa – showmício
2016 – CAUTELAR – Cautelar busca e apreensão
2016 – PARECER – Pedido de Inclusão na lista de filiados de partido fora do prazo
2018-DENÚNCIA – documento falso de escolaridade
2019 – RECOMENDAÇÃO – Regularização de registro de órgão partidário
2016 – RECOMENDAÇÃO – Festas em Geral
2016 – RECOMENDAÇÃO – programas sociais e distribuição gratuita de bens
2016 – RECOMENDAÇÃO – Período carnavalesco
2016 – RECOMENDAÇÃO – Revisão de remuneração de servidores em período vedado
2016 – RECOMENDAÇÃO – Publicidade Institucional
2016 – RECOMENDAÇÃO – Participação Feminina
2016 – RECOMENDAÇÃO – Propaganda Antecipada
2016 – RECOMENDAÇÃO – Convenções Partidárias
2016_Orientações_Atuação Policial
2016_Orientações_Crimes Eleitorais