Eleições Gerais


Atuação no Dia do Pleito

ORIENTAÇÕES DIVERSAS

NORMAS ESPEFÍCIFAS

MODELOS DE PEÇAS

Normas Específicas

RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

RESOLUÇÕES E PROVIMENTOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

NORMAS ATINENTES À ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Modelos de Peças

Roteiro Prático de Atuação

Capacitação sobre a Atuação do Promotor Eleitoral nas Eleições Gerais de 2022 (vídeos)