O Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Ceará, responsável por orientar, integrar e apoiar tecnicamente a atuação dos Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Sua atuação está regulamentada pelo Ato Normativo nº 034/2019, posteriormente aperfeiçoado pelo Ato Normativo nº 173/2021.
Com abrangência em todo o território cearense, o CAOPIJ desenvolve atividades voltadas à promoção da proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), funcionando como um núcleo de articulação institucional, de apoio técnico e de harmonização das ações realizadas pelas Promotorias de Justiça.
Finalidade
O CAOPIJ tem por finalidade fortalecer e qualificar a atuação ministerial na área da infância e juventude, promovendo articulação com a rede socioassistencial, integração das ações de proteção e acompanhamento das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.
Principais Atribuições
Entre suas atribuições institucionais, destacam-se:
- Apoiar a atuação das Promotorias de Justiça junto ao Sistema de Garantia de Direitos, promovendo aproximação com a rede socioassistencial e o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares.
- Acompanhar e analisar políticas públicas estaduais e nacionais relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes, elaborando estudos e sugerindo medidas aos órgãos competentes.
- Promover articulação e integração entre as Promotorias de Justiça da área, incentivando atuação conjunta e intercâmbio de práticas.
- Oferecer suporte técnico-jurídico aos membros do Ministério Público, mediante emissão de notas técnicas, pareceres e modelos de peças judiciais e administrativas.
- Manter base de dados atualizada, com modelos de documentos e materiais de apoio disponíveis aos membros.
- Acompanhar projetos de lei e proposições legislativas referentes à temática, sugerindo aperfeiçoamentos normativos.
- Representar o Ministério Público, quando delegado pelo Procurador-Geral de Justiça, em atos e eventos relativos à área.
- Desenvolver estudos, pesquisas e materiais informativos, incluindo cartilhas, projetos e grupos de trabalho voltados ao aprimoramento das políticas públicas.
- Apoiar a fiscalização de serviços e programas, inclusive unidades socioeducativas e serviços de acolhimento, por meio de sua equipe técnica multidisciplinar.
Estrutura
O CAOPIJ é composto por:
Coordenação
Coordenação Auxiliar
Unidade de Apoio Administrativo e Jurídico
Equipe Técnica, formada por profissionais de psicologia e serviço social, com apoio de estagiários(as)
Essa estrutura permite ao Centro oferecer suporte especializado, aprofundado e qualificado aos membros do Ministério Público, garantindo que a atuação institucional seja uniforme, eficiente e pautada na proteção integral das crianças e adolescentes.