COMUNICADO: Recondução ilimitada dos Membros do Conselho Tutelar
MODELOS
LEGISLAÇÃO
NOTA TÉCNICA
PUBLICAÇÕES
Guia de orientações – Processo de escolha em data unificada dos membros dos Conselhos Tutelares Fonte: Secretaria de Direitos Humanos Ano: 2019 Páginas: 68 |
Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2019 – Guia prático para atuação do CMDCA Fonte: MPSC / TRE-SC / SDS-SC / FECAM / CEDCA-SC / ACCT Ano: 2019 Páginas: 30 |
RECOMENDAÇÕES
URNAS ELETRÔNICAS
* COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e Juventude) compõe o GNDH (Grupo Nacional de Direitos Humanos) que é órgão do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores Gerais).