Ministério Público do Estado do Ceará

Fiscalização do CMDCA e Efetivação do FIA

KIT – FORTALECIMENTO DO CMDCA

Minuta de Recomendação – Ementa: Orientação ao CMDCA sobre prerrogativas e deveres atribuídos ao órgão, especialmente de seu adequado funcionamento e sua atuação em rede.
Minuta de Portaria – Abertura de Procedimento Administrativo – Ementa: Fiscalizar a regularidade do funcionamento do CMDCA, especialmente nos pontos que tratam do estabelecimento e publicização das ações.
Instrumental de inspeção no CMDCA

Projeto: Fiscalização do CMDCA e Efetivação do FIA (detalhamento)

Palestra: “Fiscalização do CMDCA pelo Ministério Público: estratégias e experiências”
Palestrante: Marcus Aurélio de Freitas Barros – Promotor de Justiça do MPRN
Presidente de Mesa: Nadja Furtado Bortolotti – Presidente do CEDCA

Palestra: “Efetivação do FIA: concretização, funcionamento e captação de recursos”
Palestrante: Sidney Fiori Junior – Promotor de Justiça do MPTO
Presidente de Mesa: Clara Germana Gonçalves Rocha – Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará

OFÍCIO CIRCULAR Nº 0011/2017/CAOPIJ/MPCE – Assunto: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Encaminhado aos prefeitos municipais