O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, para atuação em conjunto com os Ministérios Públicos dos Estados.

Como o nome descreve, seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, sendo executado a partir de questionários a serem respondidos eletronicamente pela gestão escolar, com vistas a avaliar a qualidade da educação oferecida em cada escola, sob oito aspectos: estrutura física, pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação.

E para alcançar o objetivo principal, o MPEduc conta com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos, por meio da coleta de informações, realização de audiências públicas, análise de questionários e visitas às escolas, visando a obtenção de um diagnóstico completo das condições das escolas públicas de ensino básico, o que permitirá que a atuação do MP juntamente aos gestores públicos seja fundamentada e abrangente.

Com o fortalecimento da parceria entre as instituições, o trabalho ganha mais força e possibilita que o MP enfoque sua atuação em questões essenciais para todos.

Todo o vasto Material de Apoio (Kit de Atuação) necessário à implementação e ao andamento do Projeto MPEduc encontra-se disponível na página inicial do projeto (www.mpeduc.mp.br > Acesso Restrito > Material de Apoio).

Para mais informações, leia nosso arquivo “Orientações e Passo a Passo”.

Outros documentos:

• Modelo de Ata de Reunião
• Modelo de Termo de Adesão ao Projeto MPEduc
• Tutorial de cadastro MPEduc – para responder ao questionário
• Apresentação – Grupo Interinstitucional de Apoio à Execução do Projeto MPEduc no Estado do Ceará (Capital)
• Apresentação – Grupo Interinstitucional de Apoio à Execução do Projeto MPEduc no Estado do Ceará (Interior)
• Panfleto MPEduc (texto)
• Panfleto MPEduc (arte final)