A PORTARIA GM/MS Nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo, entre outros, organizar e ampliar o acesso a cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada à Saúde, em especial àqueles com demanda reprimida identificada.
Em consonância, o Estado do Ceará, por meio da Lei estadual Lei nº 18.311, de 17 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei nº 18.337, de 04 de abril de 2023, dispôs sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de saúde como política pública de fortalecimento dos serviços previstos pelo Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
No Estado, 54 (cinquenta e quatro) municípios, além da Secretaria Estadual de Saúde, receberão verbas do programa, são eles: Acopiara, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato, Croatá, Cruz, Eusébio, Fortaleza, Granja, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Iguatu, Ipú, Itapipoca, Itarema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Mauriti, Missão Velha, Morada Nova, Mucambo, Nova Russas, Orós, Paracuru, Pedra Branca, Pentecoste, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Redenção, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tauá, Tianguá, Várzea Alegre.
Nesse sentido, o Caosaúde encaminhou o Ofício-circular nº 107/2023–Caosaúde para as PJs de defesa da saúde das comarcas acima mencionadas sobre o tema.