OFÍCIO CIRCULAR nº 0012-2023/CGMP – Reabertura do sistema para remessa de declaração bens e valores – Exercício 2023 – Ano-calendário (2022).

OFÍCIO CIRCULAR nº 0011/2023/CGMP – Orientação quanto ao preenchimento dos formulários referentes à Resolução nº 56/2010/CNMP.

OFÍCIO CIRCULAR nº 0010/2023/CGMP – Solicita esforços para designação de Sessões do Tribunal Popular do Júri, a fim de possibilitar o cumprimento do disposto no art. 26, inciso XI, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.

OFÍCIO CIRCULAR nº 0009/2023/CGMP – Orientação quanto ao controle de baixa de Inquéritos Policiais às Delegacias de Polícia para diligências

OFÍCIO CIRCULAR nº 0008/2023/CGMP – Solicita esforços para designação de Sessões do Tribunal Popular do Júri, a fim de possibilitar o cumprimento do disposto no art. 26, inciso XI, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará

OFÍCIO CIRCULAR nº 0007/2023/CGMP – Abertura do Sistema para Remessa Declaração de Bens e Valores Exercício 2023 – Ano-Calendário 2022

OFÍCIO CIRCULAR nº 0006/2023/CGMP – Divulgação do novo Mapa dos Relatórios do CNMP por Município.

OFÍCIO CIRCULAR nº 0005/2023/CGMP – Encaminhamento de Novos Formulários de Inspeção – Sistema de Resoluções do CNMP – Resoluções nºs 67/2011, 71/2011 e 204/2019

OFÍCIO CIRCULAR nº 0004/2023/CGMP – Intervenção do Ministério Público nas habilitações de casamento e revogação da Recomendação nº 0006/2021/CGMP

OFÍCIO CIRCULAR nº 003/2023/CGMP/PGJ/CE – Solicita, a todos os membros do Ministério Público que se encontrem exercendo o magistério, público ou privado, ou realizando atividades de coordenação, o encaminhamento de informações a esta Corregedoria-Geral até o dia 28/02/2022, relativo ao primeiro semestre do ano em curso (ex vi art. 5º, § 1º, inciso II, do Provimento PGJ nº 052/2016), para fins de criação de cadastro específico e fornecimento de informações à Douta Corregedoria Nacional do Ministério Público

OFÍCIO CIRCULAR nº 002/2023/CGMP/PGJ/CE – Encaminha cópia da Recomendação de Caráter Geral nº 001/2023/CGMP/CE, de 19/01/2023 recomenda a adoção de medidas visando a conclusão de procedimentos extrajudiciais de natureza investigatória até 31/12/2023 e que aportaram no Órgão de execução no período de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2018.

OFÍCIO CIRCULAR nº 001/2023/CGMP/PGJ/CE – Encaminha cópia da Portaria CN nº 001, de 11 de janeiro de 2023 e cópias dos Editais nºs 001/2023, 002/2023, 003/2023 e 04/2023, de 13 de janeiro de 2023, referentes à remessa de artigos para a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público

Ofício Circular nº 0018/2022/CGMP – Encaminha cópia do despacho do Processo nº 05.2022.00004269-4 e LISTAGEM DE ARMAS APREENDIDAS ENVIADAS PARA PERÍCIA POR DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL, QUE AINDA NÃO FORAM RECOLHIDAS para os devidos fins.

Ofício Circular nº 0017/2022/CGMP – Encaminha cópia do OF-CIRC nº 035/2022/CN/CNMP e cópia do Ofício nº – S152/2022/VR/ANA (Documento nº 02500.060720/2022-32) – SANEAMENTO BÁSICO.

Ofício Circular nº 0016/2022/CGMP – Encaminha cópia da decisão do CNMP no PCA nº 1.01027/2022-97

Ofício Circular nº 0015/2022/CGMP – Recomendação de caráter geral CNMP Nº 03 de 14/11/2022

Ofício Circular nº 0014/2022/CGMP – Reabertura do prazo para preenchimento e validação dos formulários de inspeção anual referente à Resolução CNMP nº 204/2019

Ofício Circular nº 0013/2022/CGMP – Encaminhamento do OF-CIRC.026/2022/CN/CNMP, de 14/10/2022 e da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02, de 14/10/2022

Ofício Circular nº 0012/2022/CGMP – Entrância intermediária de atualização de dados cadastrais junto ao Portal do colaborador

Ofício Circular nº 0011/2022/CGMP – INSPEÇÃO 10.2022.00000178-0 – Atualização de dados cadastrais junto ao portal do colaborador

Ofício Circular nº 0010/2022/CGMP – Encaminha cópia da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 01, de 06/09/2022, a qual dispõe sobre condutas, normas e procedimentos dos membros do Ministério Público brasileiro e da Administração Superior das respectivas Unidades e Ramos no período eleitoral

Ofício Circular nº 0010/2022/CGMP – Encaminha cópia da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 01, de 06/09/2022, a qual dispõe sobre condutas, normas e procedimentos dos membros do Ministério Público brasileiro e da Administração Superior das respectivas Unidades e Ramos no período eleitoral

Ofício Circular nº 0009/2022/CGMP – Solicita aos membros do MPCE informações para atualização do SCMMP – Processo nº 1.00119/2021-79 – Sistema Elo (Processo nº 09.2021.00024042-0)

Ofício Circular nº 008/2022/CGMP/PGJ/CE – Reabertura do Sistema para Remessa Declaração de Bens e Valores Exercício 2022 – Ano-Calendário 2021 – Período de 18/08/2022 a 26/08/2022

Ofício Circular nº 007/2022/CGMP/PGJ/CE – Solicita, a todos os membros do Ministério Público que se encontrem exercendo o magistério, público ou privado, ou realizando atividades de coordenação, o encaminhamento de informações a esta Corregedoria-Geral até o dia 31/08/2022, relativo ao segundo semestre do ano em curso (ex vi art. 5º, § 1º, inciso II, do Provimento PGJ nº 052/2016) , para fins de criação de cadastro específico e fornecimento de informações à Douta Corregedoria Nacional do Ministério Público – Resolução CNMP nº 73/2011, sobre o exercício do magistério

Ofício Circular nº 006/2022/CGMP/PGJ/CE– Encaminha cópia do DESPACHO proferido pelo Conselheiro Nacional Dr. Rogério Magnus Varela Gonçalves, membro da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP nos autos do Processo SEI n° 19.00.4007.0005071/2022-96 (Processo nº 09.2022.00027177-2)

Ofício Circular nº 005/2022/CGMP/PGJ/CE – Reabertura do Sistema para Remessa Declaração de Bens e Valores Exercício 2022 – Ano-Calendário 2021

Ofício Circular nº 004/2022/CGMP/PGJ/CE – Reabertura do Sistema para Remessa Declaração de Bens e Valores Exercício 2022 – Ano-Calendário 2021

Ofício Circular nº 003/2022/CGMP/PGJ/CE – Cumprimento da Resolução nº 082/2021/OECPJ, a qual disciplina o trâmite para elaboração de contrarrazões recursais na hipótese do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará

Ofício Circular N° 002/2022/CGMP/PGJ – Encaminha cópia da Recomendação de Caráter Geral nº 0002/2022/CGMP

Ofício Circular N° 001/2022/CGMP/PGJ – Encaminha fls. 13/14 do RELATÓRIO E PROPOSIÇÕES referentes à Correição Extraordinária realizada pela CN-CNMP – Procedimento nº 1.00032/2020-5 (ELO) (Processo n° 02.2020.00066456-2)

Ofício Circular N° 013/2021/CGMP/PGJ– Solicita informações acerca da quantidade de audiências com depoimento especial – Lei Federal nº 13.431/2017
Ofício Circular N° 012/2021/CGMP/PGJ – Encaminha decisão proferida nos autos da ADPF nº 569, do STF
Ofício Circular N° 011/2021/CGMP/PGJ – Abertura do sistema para remessa da Declaração de Bens e Valores Exercício 2021 – Ano-Calendário 2020
Ofício Circular N° 010/2021/CGMP/PGJ – Comunica necessidade de atualização do Portal do Colaborador para enio da Declaração de Bens e Valores Exercício 2021 – Ano-Calendário 2020
Ofício Circular N° 007/2021/CGMP/PGJ – Pedido de orientação acerca da necessidade de Manutenção da Pasta A e Tabela de Procedimentos arquivados, em razão dos dados se encontrarem disponíveis junto ao SAJ-MP
Ofício Circular N° 006/2021/CGMP/PGJ – Reabertura do Sistema para remessa da Declaração de Bens e Valores Exercício 2021 – Ano-Calendário 2020
Ofício Circular N° 005/2021/CGMP/PGJ – Comunicação do expediente dos servidores da CGMP, em atendimento ao Ato Normativo nº 154/2021
Ofício Circular N° 004/2021/CGMP/PGJ – Comunicação do expediente dos servidores da CGMP, em atendimento ao Ato Normativo nº 154/2021
Ofício Circular N° 003/2021/CGMP/PGJ – Encaminha decisão liminar proferida nos autos da ADPF nº 569, do STF
Ofício Circular N° 002/2021/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011
Ofício Circular N° 001/2021/CGMP/PGJ – Encaminha RELATÓRIO E PROPOSIÇÕES referentes à Correição Extraordinária realizada pela CN-CNMP – Procedimento nº 1.00032/2020-5 (ELO) (Processo n° 02.2020.00066456-2)

Ofício Circular N° 019/2020/CGMP/PGJ – Encaminha cópia do Ofício Circular nº 3/2020/CALJ, de 27/10/2020, da lavra do Exmo.

Ofício Circular N° 018/2020/CGMP/PGJ – Comunica a obrigatoriedade de utilização do Sistema ELO

Ofício Circular N° 017/2020/CGMP/PGJ – Certidão de Regularidade de remessa de Resenhas Estatísticas – Serviço Automatizado junto à Intranet

Ofício Circular N° 016/2020/CGMP/PGJ – Encaminha cópia da Recomendação CNMP nº 76, de 19/08/2020, da lavra do Presidente do CNMP em conjunto com o Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação

Ofício Circular N° 015/2020/CGMP/PGJ – Encaminha Nota Técnica nº 4/2020/CSP/CNMP, que versa sobre visita e preenchimento dos formulários relacionados à Resolução nº 20, de 28/05/20107, no curso de emergência de saúde pública

Ofício Circular N° 012/2020/CGMP/PGJ – Cientifica acerca da criação e funcionamento da Ouvidoria das Mulheres no âmbito do CNMP e os canais exclusivos de atendimento

Ofício Circular N° 011/2020/CGMP/PGJ – Realização de audiências de todas as crianças e adolescentes que se encontrarem em medida protetiva de acolhimento

Ofício Circular N° 010/2020/CGMP/PGJ – Orienta membros, servidores e demais colaboradores do MPCE sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação dos meios de comunicação, enquanto perdurar o teletrabalho, nos termos do Ato Normativo nº 087/2020-PGJ, bem como a obrigatoriedade de acesso aos e-mails institucionais para garantir atendimento à população em geral

Ofício Circular N° 009/2020/CGMP/PGJ – Orienta membros e servidores do MPCE sobre o uso da classe “Carta Precatória do Ministério Público” e sua tramitação pelo SAJ-MP

Ofício Circular N° 006/2020/CGMP/PGJ – Orientação de preenchimento do formulário solicitado pela Resolução nº 56 do CNMP

Ofício Circular N° 005/2020/CGMP/PGJ – Solicita aos Corregedores-Gerais dos Estados informações acerca de normas sobre atuação dos membros do Ministério Público em projetos estratégicos e planos de atuação, controle, acompanhamento e órgão responsável, bem como se há pontuação para efeito de promoção ou remoção por merecimento

Ofício Circular N° 003/2020/CGMP/PGJ – Encaminha cópia da Recomendação nº 01/2020-CN da lavra do Corregedor Nacional do Ministério Público acerca da abstenção de prática, por membros do Ministério Público, de atos privativos de autoridades judiciárias

Ofício Circular N° 002/2020/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011

2019

• Ofício Circular Nº 023/2019/CGMP/PGJ – Solicita impressão e remessa de arquivo digital do relatório da página inicial (dashboard) para fins de entrega aos Membros Corregedores quando da realização de Correição Extraordinária da CN-CNMP
• Ofício Circular Nº 022/2019/CGMP/PGJ – Informa que a realização da Correição Extraordinária da CN-CNMP não deverá afetar a realização das audiências designadas e demais compromissos
• Ofício Circular Nº 020/2019/CGMP/PGJ – Requisita levantamento do quantitativo de denúncias oferecidas e arquivamentos propostos, referente aos últimos 12 (doze) meses, relativos a crimes de latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, para fins de entrega aos Membros Corregedores quando da realização de Correição Extraordinária da CN-CNMP
• Ofício Circular Nº 019/2019/CGMP/PGJ – Requisição de envio ao e-mail desta Corregedoria-Geral (corregedoria@mpce.mp.br), ATÉ DIA 05/12/2019 (prazo improrrogável), do Termo de Correição Criminal, no FORMATO INDICADO
• Ofício Circular Nº 016/2019/CGMP/PGJ – Comunicação acerca das intimações automáticas verificadas no último final de semana
• Ofício Circular Nº 015/2019/CGMP/PGJ – Orientação acerca da expedição de Recomendação por Órgãos de Execução do MPCE – Resolução nº 164/CNMP e Resolução nº 036/2016/OECPJ
• Ofício Circular Nº 014/2019/CGMP/PGJ – Apresentação da forma de acesso e utilização do ‘SHAREPOINT DE CORREIÇÕES E/OU INSPEÇÕES” deste órgão correicional aos membros deste Ministério Público
• Ofício Circular Nº 013/2019/CGMP/PGJ – Orientação quanto ao controle de baixa de Inquéritos Policiais à Delegacia de Polícia para diligências
• Ofício Circular Nº 012/2019/CGMP/PGJ – Encaminha Notas Técnicas nºs 1/2019-CSP e 2/2019-CSP da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP
• Ofício Circular Nº 010/2019/CGMP/PGJ – Encaminha informações contidas nas notas técnicas do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público do Estado e da União, as quais versam sobre teletrabalho no âmbito dos Ministérios Públicos, residência na Comarca de lotação e de comparecimento regular ao local de trabalho
• Ofício Circular Nº 009/2019/CGMP/PGJ – Cientifica os membros do MPCE acerca da Portaria nº 344/2019, que regulamentou a utilização obrigatória do sistema PJE para propositura e tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais
• Ofício Circular Nº 008/2019/CGMP/PGJ – Cientifica acerca da alteração do RICSMP, art. 46, § 4º, alínea “e”, referente à aferição da dedicação ao trabalho em processos de promoção/remoção, na atuação em projetos de interesse institucional e solicita aos Centros de Apoio Operacionais que encaminhe a relação de todos os projetos de interesse institucional desenvolvidos pelos respectivos Centros com o respectivo material de apoio
• Ofício Circular Nº 006/2019/CGMP/PGJ – Encaminha modelo de tabela para registro de procedimentos arquivados
• Ofício Circular Nº 005/2019/CGMP/PGJ – Encaminha cópia da Nota Técnica emitida pelo Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNCGMPEU sobre o teletrabalho no âmbito do Ministério Público
• Ofício Circular Nº 004/2019/CGMP/PGJ – Orientação quanto à Taxonomia empregada nos despachos dos feitos extrajudiciais (despacho – 920044) e (Manifestação -920198)
• Ofício Circular Nº 003/2019/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011
• Ofício Circular Nº 002/2019/CGMP/PGJ – Comunica dispensa do envio da Resenha Estatística para os membros que começarem a utilizar o Sistema de Automação da Justiça para Ministérios Públicos (SAJ-MP)
• Ofício Circular Nº 001/2019/CGMP/PGJ – Comunica decisão do STF quanto a atribuição para a execução da pena de multa resultante de condenação criminal

2018

• Ofício Circular Nº 019/2018/CGMP/PGJ – 3ª orientação quanto ao preenchimento de resenha estatística
• Ofício Circular Nº 018/2018/CGMP/PGJ – 2ª orientação quanto ao preenchimento de resenha estatística
• Ofício Circular Nº 017/2018/CGMP/PGJ – Orientação a todos os membros do Ministério Público do Estado do Ceará, que utilizam o sistema e-SAJ para envio de peças nos processos virtuais, que se atentem para a necessidade de clicar na janela “intimação/citação cumprida” após o efetivo envio de seus trabalhos, para que o processo migre do campo “citações e intimações recebidas pendentes” e passe para a lista das “citações e intimações cumpridas”
• Ofício Circular Nº 016/2018/CGMP/PGJ – Orientação quanto ao preenchimento de resenha estatística
• Ofício Circular Nº 015/2018/CGMP/PGJ – Questionário para Pesquisa Qualidade de Vida e Evolução Humana – MPCE
• Ofício Circular Nº 014/2018/CGMP/PGJ – Comunica divulgação no site do Ministério Público do Estado do Ceará (www.mpce.mp.br), a partir do mês de agosto de 2018, resumo dos dados estatísticos de atuação dos Membros de 1ª e de 2ª Instâncias
• Ofício Circular Nº 013/2018/CGMP/PGJ – Encaminha cópia da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN N° 02, de 21 de junho de 2018 (Recomendação de Aracaju), documento que dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais
• Ofício Circular Nº 012/2018/CGMP/PGJ – Reitera o Oficio Circular N° 006/20 1 8-CGMP/PGJ/CE que encaminha a cópia da Resolução n.° 047/2018 – CPJ/OE para conhecimento
• Ofício Circular Nº 011/2018/CGMP/PGJ – Encaminhamento do Relatório Cenários de Gênero e a minuta da proposta de Recomendação elaborada pela Comissão de Planejamento Estratégico e Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público
• Ofício Circular Nº 010/2018/CGMP/PGJ – Comunica alteração nos formatos das Certidões de Regularidade das Resenhas Estatísticas e possibilidade de emissão pelo próprio membro acessando o Sistema de Resenhas, Aba Serviços, Opção Certidão
• Ofício Circular Nº 009/2018/CGMP/PGJ – Reitera o Ofício-Circular n° 003/2018- CGMP/PGJ/CE, datado de 02 de fevereiro de 2018, por meio do qual solicitamos que os Promotores de Justiça se atentem da importância na alimentação dos dados junto ao Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme Recomendação Conjunta n°003/2017 – PGJ/CGMP, contribuindo, dessa forma, para um levantamento estatístico real dos casos de violência doméstica no Estado do Ceará
• Ofício Circular Nº 008/2018/CGMP/PGJ – Questionário para Pesquisa Qualidade de Vida e Evolução Humana – MPCE
• Ofício Circular Nº 007/2018/CGMP/PGJ – Encaminhamento do questionário para Elaboração do novo Plano Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro (PEN-MP)
• Ofício Circular Nº 006/2018/CGMP/PGJ – Encaminha cópia da Resolução nº 047/2018-OECPJ para fins de ciência e observação pelos membros
• Ofício Circular Nº 004/2018/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011
• Ofício Circular Nº 003/2018/CGMP/PGJ – Solicita que, os membros com atribuição na área, atentem acerca da importância na alimentação dos dados junto ao Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme Recomendação Conjunta n°003/2017 – PGJ/CGMP, contribuindo, dessa forma, para um levantamento estatístico real dos casos de violência doméstica no Estado do Ceará
• Ofício Circular Nº 001/2018/CGMP/PGJ – Comunica requerimento formulado pela CGMP-MPCE à CGJ-TJCE no sentido de que os juízes remetam todos os processos eventualmente com vista ao Órgão Ministerial, mediante carga dos autos

2017

• Ofício Circular Nº 022/2017/CGMP/PGJ – Comunicação de que o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou o Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº SEI-CNMP 19.00.3331.0005017/2017-69, com o objetivo de realizar pesquisas, estudos, análises e fixação de diretrizes para orientações sobre a atuação pela CN-CNMP e pelas Corregedorias das Unidades do Ministério Público para realização de quebra de sigilos em geral, como fiscal, bancário, telefônico e telemático
• Ofício Circular Nº 021/2017/CGMP/PGJ – Comunica implantação da Nova Resenha Estatística – Unificação
• Ofício Circular Nº 020/2017/CGMP/PGJ – Comunica implantação da Nova Resenha Estatística- Unificação
• Ofício Circular Nº 019/2017/CGMP/PGJ – Orientação aos Coordenadores de Centro de Apoio para se abstenham de praticar atos privativos de Órgão de Execução no âmbito de suas coordenações, na forma do art. 78, VI, da LC nº 72/2008
• Ofício Circular Nº 018/2017/CGMP/PGJ – Solicitação direcionada aos membros com atuação na área do consumidor para instrução de processos de correição
• Ofício Circular Nº 013/2017/CGMP/PGJ – Resolução n° 174, de 4 de julho de 2017 – Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento
• Ofício Circular Nº 009/2017/CGMP/PGJ – Preenchimento da Resenha Estatística do mês de Julho/2017, pelo novo sistema
• Ofício Circular Nº 008/2017/CGMP/PGJ – Ref. cópia do Ofício Circular nº 00044/2017/CN-CNMP – Encaminha Carta de Brasília
• Ofício Circular Nº 007/2017/CGMP/PGJ – Comunica a expedição de Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 01/2017, acerca de orientações para encaminhamento de resposta tempestiva às manifestações dos cidadãos encaminhadas pelas Ouvidorias do Ministério Público, a participação das Ouvidorias nos cursos de formação de membros do Ministério Público e a interlocução entre as Ouvidorias e as Corregedorias do Ministério Público
• Ofício Circular Nº 006/2017/CGMP/PGJ – Comunica que foi instaurado, no âmbito da CN-CNMP, o Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº 04/2017 (Processo n° 0.00.002.000698/2017-08), com o objetivo de realizar pesquisas, estudos, análises e a apresentação de propostas orientações sobre a atuação do Ministério Público na área do Direito Eleitoral
• Ofício Circular Nº 005/2017/CGMP/PGJComunicação aos membros com atuação no Controle Externo da Atividade Policial acerca da Resolução nº 20/2007 – quanto à periodicidade de visitas ordinárias e/ou extraordinárias em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares existentes em sua área de atribuição
• Ofício Circular Nº 004/2017/CGMP/PGJ – Comunica que foi instaurado, no âmbito da CN-CNMP, o Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº 02/2017 (Processo n° 0.00.002.000248/2017-15), com o objetivo de realizar pesquisas, estudos, análises e a apresentação de propostas e orientações sobre a atuação do Ministério Público em 2º Grau de Jurisdição
• – Ofício Circular Nº 002/2017/CGMP/PGJ – Divulga teor do Ofício Circular nº 00005/2017/CN-CNMP, no sentido de convidar todos os membros do Ministério Público cearense a contribuir com sugestões e propostas acerca do exercício mais efetivo da função orientadora e fiscalizadora das Corregedorias dos Ministérios Públicos, com o objetivo de aprimorar a investigação criminal presidida pelo Ministério Público e da Resolução nº 13-CNMP, com o fito de tornar as investigações ministeriais mais céleres, eficientes, desburocratizadas, informadas pelo princípio acusatório e respeitadoras dos direitos fundamentais do investigado, da vítima e das prerrogativas dos advogados.
• Ofício Circular Nº 001/2017/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011

2016

Ofício Circular Nº 001/2016/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011

Ofício Circular Nº 022/2016/CGMP/PGJ – Comunica a publicação da Quinta Edição do Boletim Informativo da Corregedoria Nacional do Ministério Público – Ofício Circular nº 00063/2016/CN-CNMP

Ofício Circular Nº 021/2016/CGMP/PGJ – Ofício Circular nº 00060/2016/CN-CNMP – Volumes III e IV da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público

Ofício Circular Nº 020/2016/CGMP/PGJ – Encaminha cópia do Ofício Circular nº 00051/2016/CN-CNMP, o qual trata de convite a todos os membros do MPCE em contribuir com o envio de propostas e análise crítica sobre a fixação de diretrizes de atuação no que tange ao procedimento e as Ações civis destinadas à perda do argo e à cassação da aposentadoria contra Membros do Ministério Público

Ofício Circular Nº 019/2016/CGMP/PGJ – Cientifica acerca da Recomendação de Caráter geral do CN-CNMP nº 01, de 03/11/2016, a qual dispõe sobre a liberdade de expressão, vedação de atividade político-partidária, uso das redes sociais e do e-mail institucional aos membros do Ministério Público, às Escolas, os Centros de Estudo e às Corregedorias do Ministério Público Brasileiro

Ofício Circular Nº 018/2016/CGMP/PGJ – Comunica a existência de ações penais e inquéritos policiais junto à Divisão de Gerenciamento Eletrônico de Documentos do Tribunal de Justiça

Ofício Circular Nº 017/2016/CGMP/PGJ – Recomenda aos membros, em exercício no interior do Estado, a prestar apoio às ações do “DECON Viajante”

Ofício Circular Nº 016/2016/CGMP/PGJ – Recomenda aos membros, em exercício no interior do Estado, a prestar apoio às ações do “DECON Viajante”

Ofício Circular Nº 015/2016/CGMP/PGJ – Comunica publicação do Volume I da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público e que versa sobre “O Papel Constitucional das Corregedorias do Ministério Público”

Ofício Circular Nº 014/2016/CGMP/PGJ – Comunica publicação do Volume II da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público e que versa sobre “A atuação orientadora das Corregedorias do Ministério Público”

Ofício Circular Nº 013/2016/CGMP/PGJ – Divulgação do Boletim Informativo da Corregedoria Nacional

Ofício Circular Nº 011/2016/CGMP/PGJ – Informações acerca do exercício de magistério – Res. 73/2011

Ofício Circular Nº 010/2016/CGMP/PGJ – Solicitação aos membros com atuação na área criminal no sentido de proceder à tramitação direta dos Inquéritos Policiais às Delegacias para promoção de diligências ou conclusão das investigações, informando às Varas respectivas

Ofício Circular Nº 009/2016/CGMP/PGJ – Solicita complemento das informações da Declaração de Bens e Valores, com remessa de informações quanto ao cônjuge e descendentes até o primeiro grau ou por adoção

Ofício Circular Nº 008/2016/CGMP/PGJ – Comunica aos membros com atribuição no Controle Externo da Atividade Militar a instituição do Formulário on-line de Visita Técnica aos Estabelecimentos de Polícia Militar, disponível no site do CNMP, opção Sistema de Resoluções, somente para os Batalhões Militares

Ofício Circular Nº 007/2016/CGMP/PGJ – Comunica aos membros com atribuição no Controle Externo da Atividade Militar a instituição do Formulário on-line de Visita Técnica aos Estabelecimentos de Polícia Militar, disponível no site do CNMP, opção Sistema de Resoluções

Ofício Circular Nº 006/2016/CGMP/PGJ – Reitera os termos do Provimento nº 010/2014 que disciplina o encaminhamento da Declaração de Bens e Valores dos membros do Ministério Público, ao CPJ e à CGMP-MPCE

Ofício Circular Nº 005/2016/CGMP/PGJ – Retificação do Ofício Circular 004/2016 referente ao envio do Relatório de Inspeção das Unidades para cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade para adolescentes, referentes à Resolução nº 67/2011

Ofício Circular Nº 004/2016/CGMP/PGJ – Alteração da periodicidade do envio dos Relatórios de Inspeção das Unidades de Internação e Semiliberdade

Ofício Circular Nº 003/2016/CGMP/PGJ – Comunica a nova versão dos Formulários de Inspeção Prisional do Ministério Público

Ofício Circular Nº 002/2016/CGMP/PGJ – Adverte acerca da obrigatoriedade do membro que se encontre prestando auxílio a outro Órgão de Execução do envio de resenha eletrônica estatística, nos moldes do art. 9º, do Provimento nº 022/2014-PGJ