Direitos Difusos e Coletivos

• A Inexigibilidade de Licitação na Inviabilidade de Competição a Hipótese da Lei Estadual Nº13.349/2003 C/C a Lei Federal Nº8.666/93 – Estudo de Caso
  Autora: Maria do Socorro Brito Guimarães
  Ano: 2010
• A Proteção do Direito Penal Sob o Bem Jurídico Supra Individual
  Autor: Rodrigo Xenafonte Cartaxo Sampaio
  Ano: 2009
• A Relevância Político-Social das Ações Coletivas e o Controle Judicial das Políticas Públicas de Ordenamento Urbano
  Autor: Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto
  Ano: 2009
• As Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superrior uma Análise Conceitual e Histórica
  Autor: Leo Charles Henri Bossard II
  Ano: 2009
• Controle Social Fiscalizatório da Gestão Pública
  Autor: Alexandre Pontes Aragão
  Ano: 2009
• Interesse Transindividuais e a sua Repercussão Diante do Direito Penal Moderno
  Autor: Hugo Vasconcelos Xerez
  Ano: 2009
• O Fracionamento Devido da Despesa
  Autora: Aspázia Regina Moreira Azevedo
  Ano: 2009
• O Ministério Público e a Tutela Coletiva em Defesa do Direito do Idoso
  Autora: Liana de Souza Neto
  Ano: 2009
• O Ministério Público e as Ações em Defesa dos Direitos Transindividuais – Uma Análise
  Autor: Pedro Jorge Neto
  Ano: 2009
• O Ministério Público e Sua Função Social Coletiva nas Comarcas de Caridade, Paramoti e Mulungu
  Autora: Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabril da Rocha
  Ano: 2009
• Possibilidade da Legitimação Ativa da Defensoria Pública em Face do Artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor
  Autor: Antônio Laerte Guedes Neto
  Ano: 2009
• Uma Análise Acerca da Legitimidade da Defensoria Pública para o Ajuizamento da Ação Civil Pública
  Autor: Josiel Gabriel da Rocha
  Ano: 2009