Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é uma instituição que desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, em nível de Pós-Graduação (atualização e aperfeiçoamento), visando aprimorar e complementar a formação acadêmica de membros do Ministério Público, pesquisadores e profissionais das mais variadas especialidades.

Criada pela Lei Estadual nº 11.592/89, reformulada pela Lei Estadual nº 12.482/95, e mais recentemente pela Lei Complementar n.º 72/08 a ESMP/CE é um órgão de assessoramento, de atuação desconcentrada, incumbindo-lhe planejar, executar e implementar políticas de desenvolvimento de recursos humanos para o Ministério Público,  em estreita articulação com a Secretaria Geral e Secretaria de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça, promover a execução de uma política de capacitação e aperfeiçoamento do pessoal técnico-administrativo e de apoio às atividades auxiliares das Procuradorias e Promotorias de Justiça (Art.38, da Lei nº 12.482/95) Atualmente, a ESMP/CE orienta suas atividades para as áreas de Direito e Administração Publica, além da promoção de palestras, encontros, simpósios, seminários, workshops, congressos e atividades culturais.

Os vários Cursos de Especialização “lato sensu”, na área de Direito, tem por objetivo a atualização e o aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público, bem como de diversos operadores do Direito que atuam na área contenciosa ou de consultoria, procurando conciliar a profundidade de análise com a exposição da jurisprudência e discussão de casos, a fim de alcançar um adequado equilíbrio entre teoria e prática, destinando-se, ainda, a contribuir para o aprimoramento do membro do Ministério Público no exercício de suas funções institucionais.

A ESMP promove e difunde conhecimentos com excelência e ética, contribui para o desenvolvimento do Estado do Ceará com atividades voltadas ao aprimoramento dos procedimentos jurídicos, colabora para o processo de integração e modernização dos membros do Ministério Público e estimula o intercâmbio educativo-cultural com a sociedade.

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Manuel Pinheiro Freitas
Promotor de Justiça – Diretor-geral da ESMP
E-mail: manuel.freitas@mpce.mp.br

Luciana de Aquino Vasconcelos Frota
Promotora de Justiça – Coordenadora do CEAF
E-mail: luciana.frota@mpce.mp.br

Lise Alcântara Castelo
Gerente Administrativa
E-mail: lise@mpce.mp.br

Marcela Marjore Olímpio Pereira
Gerente de Pós-graduação
E-mail: marcela.olimpio@mpce.mp.br

Kelviane Sombra Lima
Chefe de Departamento de Cursos
E-mail: kelviane.lima@mpce.mp.br

Mirella Grimaldi Marinho
Chefe do Departamento de Gestão por Competências
E-mail: grimaldi.marinho@mpce.mp.br

Cristiane Barbosa Costa de Araújo
Técnica Ministerial
cristiane.araujo@mpce.mp.br

Richardson Macedo de Carvalho
Assessor técnico
E-mail: richardson.carvalho@mpce.mp.br

Tatiana Quirino Crisóstomo Melo
Assessora técnica
E-mail: tatiana.melo@mpce.mp.br

Vitória Régia de Sousa Alves
Recepcionista

Ivanildes Serra Souza
Contínuo

Marcela Soares Cidade
Estagiária de Direito

Objetivos

A ESMP tem como objetivos precípuos gerar, transmitir, aplicar conhecimentos e contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento dos membros do Ministerio Público e servidores da PGJ, através do ensino, pesquisa, cultura e extensão, no exercício de suas funções institucionais, com vistas à:  

  • Firmar convênios com Instituições de Ensino Superior estaduais, federais e de outros países, com o fim de realizar Cursos de Mestrado e Doutorado dirigidos aos membros do Ministério Público;
  • Instruir e ministrar cursos de pós-graduação visando à formação, aperfeiçoamento e especialização dos membros do Ministério Público e demais ocupantes de funções assemelhadas;
  • Realizar seminários, congressos, simpósios, ciclos de estudos, cursos de extensão, conferências, palestras e quaisquer outras atividades que possam contribuir para o aprimoramento cultural e profissional dos integrantes da carreira do Ministério Público e de funções assemelhadas, bem assim os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça;
  • Apoiar projetos e atividades de ensino e pesquisa;
  • Editar publicações;
  • Firmar convênios visando ao aperfeiçoamento cultural e funcional dos integrantes do Ministério Público;
  • Relacionar-se com instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, para fins de intercâmbio cultural e científico;
  • Prestar serviços de organização de concursos públicos para estágios realizados no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.

Princípios

A ESMP/CEAF é regida pelos seguintes princípios:

  • Respeito à dignidade da pessoa;
  • Respeito à autoridade, observada a hierarquia da organização, tanto administrativa quanto acadêmica;
  • Respeito ao trabalho do outro, independentemente do nível hierárquico de quem o executa;
  • Respeito à liberdade de manifestação de pensamento, à livre produção e transmissão de conhecimentos;
  • Compromisso com a garantia da qualidade dos serviços prestados.

Missão

Promover, com padrões de excelência, a formação e o aperfeiçoamento das capacidades técnicas e dos conhecimentos teóricos dos membros e servidores do Ministério Público, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Instituição à sociedade.

Visão

Torna-se  um centro de referência na produção e na difusão de conhecimentos úteis e relevantes para o Ministério Público e para a sociedade.

A Procuradoria Geral de Justiça vem desenvolvendo atividades educacionais para treinamento e atualização de seu quadro de servidores, desde 1986, através da Escola Superior do Ministério Público.

Diante dos novos paradigmas impostos pela globalização e sabedora de que, em qualquer sociedade, o ensino é depositário e criador de conhecimentos, através da experiência cultural e científica acumulada pela humanidade, a Procuradoria Geral de Justiça, instituiu, por intermédio da Lei nº 11.592, de 25 de julho de 1989, a Escola Superior do Ministério Público – ESMP.

A partir daí, foram iniciadas as ações de educação superior, direcionadas para a realização de cursos de pós-graduação lato sensu,em parceria com renomadas universidades, públicas e privadas, assim como foram realizadas atividades de extensão, através de seminários, ciclos de debates, palestras e cursos de curta duração.

Decreto
DECRETO N.30.996 de 05 de setembro de 2012 – Regulamenta a Lei Complementar Estadual n.º 85, de 21 de dezembro de 2009, Instituidora do Fundo de Manutenção da ESMP.
Legislação
LEI Nº 11.592, DE 25 DE JULHO DE 1989 – Cria a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEI Nº 12.482, de 31 DE JULHO DE 1995
REGIMENTO INTERNO DA ESMP, publicado no Diário da Justiça de 09/07/1996
RESOLUÇÃO N.º 06/2008 – Altera o Regimento Interno da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 85 – Dispõe sobre o Fundo de Manutenção da ESMP-CE.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 02 DE AGOSTO DE 2011
Resoluções

Resolução n.º 2516 – 2002 – Aprova as normas para os cursos de pós-graduação lato sensu presenciais da UECE
Resolução n.º 392 – 2004 Estabelece normas para o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu no Sistema Estadual de Ensino
Resolução n.º 3 – 2005Dispõe sobre o acúmulo de exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério.pdf
Resolução n.º 11 – 2006 – Regulamenta Critério de Atividade Jurídica para inscrição de concurso Magistratura
Resolução n.º 1 – 2007 – Normas para funcionamento de Cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização
Resolução n.º 3 – 2007 – Conceito de hora-aula
Resolução n.º 424/2008 – Normatiza o credenciamento de Escolas Superiores Públicas
Resolucão n.º 29 – 2009 – Regulamenta o Conceito de Atividade Jurídica

Provimentos

PROVIMENTO Nº155/2012 – Dispõe sobre a partcipação da ESMP nos eventos institucionais e acadêmicos da PGJ
PROVIMENTO Nº059/2012 – Cria os Núcleos Regionais da ESMP
PROVIMENTO Nº 032/2001 – Cria o Programa de Aperfeiçoamento Funcional dos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará e estabelece normas para o seu funcionamento.
PROVIMENTO Nº 29/2007 – Cria o Programa de Treinamento e Desenvolvimento Funcional dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e estabelece normas para o seu funcionamento.
PROVIMENTO Nº 47/2007 – Institui a Biblioteca Digital
PROVIMENTO Nº 56/2008 – Concessão de Bolsa de Estudo para servidores do MP
PROVIMENTO Nº 78/2008 – Constitui o Corpo Docente da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP-CE, e dá outras providências

Portarias

PORTARIA 1493/2012– Constitui o Coordenador do 7º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.
PORTARIA 1825/2012– Constitui a Coordenadora do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.
PORTARIA 1878/2012– Constitui a Coordenadora do 6º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.
PORTARIA 3433/2012– Constitui a Coordenadora do 2º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.

Atos Normativos

ATO NORMATIVO Nº 01/2008 – Dispõe sobre a concessão de patrocínio de 50% (cinquenta por cento) nos Cursos de Especialização da ESMP/Ce.

Regulamento do II Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Ceará – 2015

Regulamentação da frequência ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará

Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará

Calendário do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará

Regulamento do I Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Ceará – 2010

Nova Proposta de Curso de Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do MP/CE (EC n° 45/2004)

Curso de Apresentação do Ministério Público do Ceará

Normas para elaboração de trabalho de conclusão do curso de ingresso e vitaliciamento

Regulamentação da frequência ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará

Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará

Calendário do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará

Complementação de Carga Horária do Curso De Ingresso e Vitaliciamento dos Novos Membros do Ministério Público

 

A ESMP tem como objetivos precípuos gerar, transmitir, aplicar conhecimentos e contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento dos membros do Ministerio Público e servidores da PGJ, através do ensino, pesquisa, cultura e extensão, no exercício de suas funções institucionais, com vistas à:  

  • Firmar convênios com Instituições de Ensino Superior estaduais, federais e de outros países, com o fim de realizar Cursos de Mestrado e Doutorado dirigidos aos membros do Ministério Público;
  • Instruir e ministrar cursos de pós-graduação visando à formação, aperfeiçoamento e especialização dos membros do Ministério Público e demais ocupantes de funções assemelhadas;
  • Realizar seminários, congressos, simpósios, ciclos de estudos, cursos de extensão, conferências, palestras e quaisquer outras atividades que possam contribuir para o aprimoramento cultural e profissional dos integrantes da carreira do Ministério Público e de funções assemelhadas, bem assim os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça;
  • Apoiar projetos e atividades de ensino e pesquisa;
  • Editar publicações;
  • Firmar convênios visando ao aperfeiçoamento cultural e funcional dos integrantes do Ministério Público;
  • Relacionar-se com instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, para fins de intercâmbio cultural e científico;
  • Prestar serviços de organização de concursos públicos para estágios realizados no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.

Composição

MANUEL PINHEIRO FREITAS
Promotor de Justiça e Diretor-Geral da ESMP

EMMANUEL ROBERTO GIRAO DE CASTRO PINTO
Procurador de Justiça / Representante do Conselho Superior do Ministério Público

PEDRO OLÍMPIO MONTEIRO FILHO
Procurador de Justiça / Representante do Colégio de Procuradores de Justiça

LUIZ ALEXANDRE CYRILO PINHEIRO MACHADO COGAN
Promotora de Justiça / Representante da Corregedoria-Geral do Ministério Público

LUCIANA DE AQUINO VASCONCELOS FROTA
Promotora de Justiça / Representante Corpo Docente da ESMP