O Núcleo de Apoio Técnico (NATEC) do Ministério Público do Estado do Ceará tem o objetivo de estudar, orientar, elaborar relatórios técnicos e/ou prestar informações técnico-científicas para assessorar seus órgãos e subsidiar sua atuação judicial e extrajudicial, conforme estabelecido no Provimento nº 68/2008.
Compete ao NATEC as seguintes atribuições:
● Realizar vistorias e perícias técnicas abrangendo as diversas áreas de conhecimento e os respectivos relatórios conclusivos;
● Elaborar parâmetros técnicos passíveis de serem utilizados na quantificação de danos aos interesses sociais e individuais indisponíveis;
● Elaborar estudos especializados necessários ao desempenho das diversas funções ministeriais;
● Realizar vistorias programadas regionalizadas para prestar informações aos centros de apoio, em subsídio à elaboração dos Planos de Atuação do Ministério Público (geral e específico);
● Realizar vistorias de acompanhamento e monitoramento das ações postas em execução quando implementadas através do Plano de Atuação Específico dos órgãos de execução do Ministério Público;
● Providenciar o atendimento às solicitações de informações sobre pessoas jurídicas de direito privado; registros históricos sobre fatos e personalidades; localização de testemunhas e outras que lhe forem encaminhadas pelos órgãos de execução do Ministério Público.
Contato
Endereço: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba – Fortaleza/CE
Telefones: (85) 3452-1516 / 3452-1662 / 3452-1286
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E-mail: nat@mpce.mp.br