O NATEC — Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Ceará
O NATEC configura-se como uma unidade estratégica e multidisciplinar, instituída com o propósito de potencializar a atuação institucional do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), mediante a oferta de suporte técnico-científico qualificado, isento e embasado em rigorosos parâmetros metodológicos.
Com uma estrutura que integra diversas áreas do conhecimento — como Engenharia, Arquitetura, Meio Ambiente, Psicossocial e Contabilidade — o NATEC opera como elo fundamental entre o saber técnico especializado e a atividade-fim ministerial, contribuindo diretamente para o fortalecimento da justiça, da cidadania e da proteção aos direitos coletivos e difusos.
Natureza e Propósito
O Núcleo foi concebido a partir do reconhecimento de que a complexidade das demandas contemporâneas enfrentadas pelo Ministério Público requer soluções que transcendem o campo jurídico, demandando o diálogo permanente com as ciências exatas, sociais aplicadas e humanas, a partir do Provimento nº 68/2008. Nesse sentido, o NATEC não apenas executa, mas formula pareceres, laudos, relatórios técnicos e notas técnicas que subsidiam, com base empírica e científica, as intervenções ministeriais nas mais diversas áreas.
O seu propósito maior é assegurar que os procedimentos instaurados pelos órgãos de execução do MPCE sejam instruídos com critérios de objetividade, confiabilidade e excelência técnica, oferecendo subsídios especializados que qualificam a atuação judicial e extrajudicial, com respaldo em fundamentos científicos e técnicos.
Função Estratégica
O NATEC atua como uma plataforma de inteligência técnico-científica do MPCE, orientando políticas institucionais, fundamentando ações civis públicas, promovendo inspeções e perícias técnicas, além de elaborar estudos prospectivos que antecipam cenários e orientam a prevenção de danos socioambientais, patrimoniais e humanos.
Essa atuação estratégica se articula tanto no âmbito preventivo, ao identificar e analisar riscos, quanto no corretivo, ao diagnosticar e oferecer soluções técnicas para casos concretos em tramitação.