Material de Referência
Uma cartografia da maratona de direitos fundamentais – Cartilha do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
O artigo traz uma reflexão a partir dos principais assuntos debatidos e propostas apresentadas pelos grupos de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público durante a “Maratona de Defesa dos Direitos Fundamentais”, que constituiu uma série de eventos da comissão tendo por finalidade dar transparência às suas atividades e impulsionar o envolvimento de membros da Instituição nos seguintes temas: violência doméstica e familiar contra as mulheres, pessoa com deficiência, pessoa idosa, povos indígenas e de comunidades tradicionais enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnica e cultural, igualdade de gênero, direitos LGBT e estado laico, e localização e identificação de desaparecidos. O artigo problematiza alguns dos desafios e dos rumos a serem adotados pelo CNMP, em especial no âmbito da garantia dos direitos fundamentais que dizem respeito aos grupos da comissão.
O perfil dos membros idosos de hoje e de amanhã do Ministério Público brasileiro – CNMP
No âmbito da defesa e proteção dos direitos fundamentais da pessoa idosa, o Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, regulamentado pelas Portarias CNMP-PRESI nº 97, de 19 de junho de 2020, e nº 41, de 22 de março de 2021, apresenta esta pesquisa, tendo por propósito elucidar e visibilizar, no âmbito interno do Ministério Público brasileiro, o processo de envelhecimento de seus membros e as demandas e preocupações que dele possam advir, tema presente também em debates de outros espaços da sociedade civil.
Em defesa dos direitos fundamentais: Relatório das discussões dos GTs do 2º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais – CNMP
Desde sua efetiva instalação, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP vem desenvolvendo uma série de projetos e parcerias que buscam fomentar e induzir uma maior integração nacional, além de promover o acompanhamento da atuação do Ministério Público na defesa dos mais diversos direitos fundamentais, disseminar boas práticas locais bem-sucedidas e realizar audiências públicas sobre temas variados. E foi justamente com esse ideário que a CDDF promoveu o “2º Encontro Nacional MP e Movimentos Sociais: em defesa dos direitos fundamentais”, com o objetivo de intensificar o diálogo com referidos Movimentos a partir de debates abertos, leais e transparentes, pautados pelos limites e reais possibilidades dessa interação promissora, a partir troca de experiências na luta pela efetividade dos direitos.
O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na Educação: Contribuições para a implementação da LDB alterada pela Lei 10.639/2003 – Guia de atuação ministerial
Para somar esforços com os órgãos do setor público e os movimentos sociais interessados, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais apresenta ao Ministério Público brasileiro o Guia “O Ministério Público e a Igualdade étnico-racial na educação – contribuições para a implementação da LDB alterada pela Lei 10.639/2003”. O Guia, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural (GT4) e pela organização não governamental Ação Educativa, dispõe de diretrizes para os membros do Ministério Público brasileiro no monitoramento da implementação da lei no âmbito local e traz modelos de instrumentos práticos de atuação. Espera-se que, por meio deste Guia, a Lei 10.639/2003 alcance a efetividade pretendida, garantindo a igualdade de direitos de acesso às diferentes fontes da história e cultura que compõem a nação brasileira, para o reconhecimento e a valorização da cidadania em suas respectivas singularidades.
Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua – Guia de atuação ministerial
Em razão da complexidade que envolve o tema, o CNMP desenvolveu este Guia de Atuação para os membros do Ministério Público nacional, para orientar na atuação da defesa dos direitos das pessoas em situação de rua. Este Guia pretende auxiliar os membros do Ministério Público nacional na viabilização do conjunto de direitos das pessoas em situação de rua, em especial os do âmbito da política pública de assistência social, bem como da Política Nacional para a população de rua (Decreto Federal n. 7.053/2009). No desiderato de cumprir essa missão, este documento conta com material de apoio, legislação, jurisprudência e peças processuais e extraprocessuais para facilitar a atuação dos membros do Parquet nacional.
A pessoa com deficiência e o direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva, ao apoio na curatela – Ação nacional em defesa dos direitos fundamentais
O Conselho Nacional do Ministério Público, na expectativa de contribuir para o aperfeiçoamento institucional e, visando à defesa dos direitos da pessoa com deficiência, desenvolveu, ao longo de 2014, projetos no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, especialmente no Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (NEACE) e no Grupo da Pessoa com Deficiência (GT 7), voltados para a implementação da acessibilidade, atendimento prioritário, concurso público, educação inclusiva e interdição parcial. Em todas as etapas dos projetos evidenciaram-se as novas concepções decorrentes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada e em vigor com status de emenda constitucional. Esta publicação reúne sugestões de atuação visando à implementação do direito das pessoas com deficiência à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva e ao apoio no processo de curatela.
Guia de atuação do Ministério Público: Pessoa com Deficiência – Direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela
Com base no diagnóstico institucional sobre acessibilidade e norteado na Resolução n° 81/2012/CNMP, o projeto de acessibilidade teve no workshop “Todos Juntos por um Brasil Mais Acessível”, durante os anos de 2014 e 2015, o meio de facilitar a compreensão para a tecnicidade da atuação e, ao mesmo tempo, informar aos membros e servidores do Ministério Público brasileiro sobre a necessidade constitucional e legal de tornar todas as unidades acessíveis para os cidadãos com deficiência, seja na condição de usuários dos serviços, seja na condição de servidores que exercem suas atividades na instituição. Esta publicação reúne sugestões de atuação visando à implementação do direito das pessoas com deficiência à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela, atualizadas com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação: Condutas e Ações em Eventos promovidos pelo Ministério Público Brasileiro – CNMP
Este guia é uma iniciativa do Grupo de Trabalho da Pessoa com Deficiência, que integra a Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, em razão da premente necessidade de se estabelecer e facilitar protocolos e fluxos na organização de todos os tipos de eventos promovidos pelo Ministério Público, assegurando o amplo acesso à informação, à comunicação e a plena acessibilidade aos participantes com deficiência, no intuito de atender, de forma eficaz, ao disposto no Título III do Livro I, constante na lei 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão). O presente guia foi organizado com letra ampliada para facilitar a acessibilidade, trazendo conceitos essenciais de pessoa com deficiência, das barreiras previstas em lei, de acessibilidade e de recursos básicos na comunicação, propondo um checklist prático de acessibilidade na organização de eventos, além de um glossário com palavras e expressões a serem excluídas na comunicação institucional.