O Núcleo de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) do Ministério Público do Ceará foi criado sob o Provimento nº 019/2016, vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com atuação em todo o Estado do Ceará. Deverá atuar, prioritariamente, na formulação e implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, na conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra as mulheres e na correta aplicação das leis e tratados internacionais relativos às mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.
Composição
Lívia Cristina Araújo e Silva Rodrigues
Promotora de Justiça – Coordenadora
Promotores de Justiça e Membros do NUPROM:
Ana Cláudia de Oliveira Torres
Raimundo de Souza Nogueira Filho
Valeska Catunda Bastos
Projetos do NUPROM
Atendimento
Em caso de assédio ou outras violências contra a mulher, denuncie! Clique aqui e acesse nossa Rede de Atendimento.
O que é violência contra a mulher?
Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
“A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres…”
Declaração sobre a eliminação da violência contra as mulheres – Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (dezembro de 1993)
A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde pública.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), “as conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras.”
“A violência não é natural. É um comportamento aprendido.” Marcos Nascimento, coordenador de projeto do Instituto Promundo.