Quem somos?
As sete Promotorias de Justiça que atuam perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza são vinculadas à Procuradoria Geral de Justiça. São elas: a 139ª Promotoria de Justiça, a 140ª Promotoria de Justiça, a 141ª Promotoria de Justiça, a 142ª Promotoria de Justiça, a 185ª Promotoria de Justiça, a 200ª Promotoria de Justiça e a 201ª Promotoria de Justiça, todas coordenadas pela Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
Além dos sete promotores de justiça, há um assessor jurídico e estagiários para auxiliar os trabalhos dos promotores de justiça da 139ª Promotoria de Justiça, da 140ª Promotoria de Justiça, da 141ª Promotoria de Justiça, da 142ª Promotoria de Justiça, da 185ª Promotoria de Justiça, da 200ª Promotoria de Justiça e da 201ª Promotoria de Justiça, além de um técnico ministerial para a Secretaria Executiva das Promotorias.
Todos esses órgãos funcionam na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Teles de Sousa, S/N, no bairro Couto Fernandes, Fortaleza/CE, CEP: 60.442-060 e também dispõem de unidades de atendimento na Sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, localizada na Rua Maria Alice Ferraz, n° 120, Bairro Luciano Cavalcante (5º andar).
139ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotor de Justiça respondendo: Raimundo de Souza Nogueira Filho
Telefone: 85 98992-4323 | Email: 139prom.fortaleza@mpce.mp.br
140ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotora de Justiça titular: Jônica Queiroz Vieira
Telefone: (85) 98685-7012 | Email: 140prom.fortaleza@mpce.mp.br
141ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotora de Justiça titular: Valeska Catunda Bastos
Telefone: (85) 98992-3591 | Email: 141prom.fortaleza@mpce.mp.br
142ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotor de Justiça titular: Raimundo de Souza Nogueira Filho
Telefone: (85) 98563-4665 | Email: 142prom.fortaleza@mpce.mp.br
185ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotora de Justiça titular: Ana Claudia de Oliveira Torres
Telefone: (85) 98991-6819 | Email: 185prom.fortaleza@mpce.mp.br
200ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotora de Justiça respondendo: Ana Claudia de Oliveira Torres
Telefone: (85) 98992-4072 | Email: 200prom.fortaleza@mpce.mp.br
201ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotora de Justiça respondendo: Rute Fontenele Arraes Ramos
Telefone: (85) 98991-3583 | Email: 201prom.fortaleza@mpce.mp.br
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 08:00 às 16:00
Atribuições Gerais dos Promotores de Justiça:
- Instaurar ação penal pública, nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher;
- Intervir, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher;
- Representar pela prisão preventiva;
- Propor medidas protetivas de urgência, bem como a revisão das medidas concedidas;
- Velar pela proteção e defesa dos interesses, direitos transindividuais atinentes e aos direitos fundamentais da mulher;
- Participar de audiências judiciais.
Atribuições Gerais da Equipe:
- Realizar atendimento aos usuários das Promotorias;
- Organizar as correspondências que chegam à Unidade e providenciar o seu devido encaminhamento;
- Acompanhar os feitos judiciais com vista ao Ministério Público;
- Cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no sítio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).