Competências do GAESP

Compete ao Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP): 

• Coordenar a elaboração de diagnósticos e efetuar o monitoramento e a fiscalização das políticas de segurança pública; 
• Promover um alinhamento interno pautado em objetivos e prioridades institucionais relacionados à área de segurança pública; 
• Facilitar a transmissão de informações entre órgãos de segurança pública e órgãos de execução do Ministério Público nas hipóteses de solicitação destes e nas hipóteses de comunicações de interesse institucional de caráter geral; 
• Desenvolver planos de atuação e projetos executivos, com análise de resultados, a serem mensurados com base em metas e indicadores; 
• Fomentar a existência de espaços de diálogo e interação permanente do Ministério Público com atores da sociedade civil organizada e comunidade científica; 
• Exercer a interlocução com os órgãos de execução com atuação em matéria relacionada à segurança pública, com o fim de trocar informações sobre a atuação de agentes respectivos e oferecer informações sobre os parâmetros da política de segurança pública; 
• Fornecer informações e sugestões de aperfeiçoamento referentes à atuação do Ministério Público do Estado do Ceará a fim de promover o desenvolvimento da atividade ministerial na matéria de segurança pública; 
• Exercer outras atribuições compatíveis com sua finalidade.