O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) foi regulamentado provisoriamente pelo Ato Normativo nº 512/2025. Com atuação em todo o Estado do Ceará, sua finalidade é atuar preventiva e repressivamente na proteção do meio ambiente, urbanismo, patrimônio histórico, artístico e cultural, bem como na prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima, especialmente nos casos de repercussão regional e/ou de maior lesividade, gravidade ou complexidade.
São atribuições do GAEMA:
- Adotar as medidas legais, extrajudiciais e judiciais, na seara cível e/ou criminal, visando a proteção dos respectivos interesses, em cooperação com as Promotorias de Justiça com atribuição nas referidas matérias;
- Promover a mobilização das Promotorias de Justiça, especialmente em relação a demandas que necessitem de atuação coordenada em âmbito regional;
- Elaborar plano de atuação, com matérias e atividades consideradas prioritárias;
- Subsidiar o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente na definição e acompanhamento da execução das metas e iniciativas estabelecidas no plano de atuação, garantindo atuação institucional articulada;
- Promover a integração da sociedade no processo de proteção dos bens objeto da atuação do grupo;
- Fomentar a integração dos órgãos públicos e entidades não governamentais com atuação na matéria de atuação do grupo.
Composição
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
Coordenador
Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto
Promotor de Justiça
Sheila Monteiro Uchoa
Promotora de Justiça
Jonas Veprinsky Mehl
Promotor de Justiça
Paulo Henrique de Freitas Trece
Promotor de Justiça
Contato
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE
Telefone/WhatsApp: (85) 98991-1863
E-mail: gaema@mpce.mp.br