Rede das Ouvidorias Municipais

Objetivo

Com objetivo de fomentar a implementação de Ouvidorias nos Municípios que não dispõem de tal órgão, o projeto promoveu a interação e a troca de experiências entre as Ouvidorias já existentes. A iniciativa promove o objetivo estratégico nacional através da qualificação das ouvidorias existentes e da formalização de ouvidorias nos municípios onde não há. Assim, além de fortalecer, o projeto da rede oportuniza que o cidadão saiba da existência desses órgãos e da missão deles de serviço e de resolutividade às demandas sociais.

O projeto justifica-se pelo preceito constitucional que determina que todos os órgãos públicos tenham ouvidorias. Por meio da elaboração de um modelo prático e funcional de ouvidoria cearense, visou implantar a rede estadual de ouvidoria nos 184 municípios cearenses.

A Ouvidoria-Geral do MPCE contou com o apoio da APRECE (Associação dos Municípios do Estado), da Prefeitura de Fortaleza, da Controladoria Geral do Estado, da Associação Brasileira de Ouvidores, assembleia Legislativa do Ceará, dentre outros órgãos.

Diagnósticos Gerais

Contatos das Redes de Ouvidorias

Guia de Qualificação de Ouvidorias