Escala de Plantão – Capital – 2021
- Portaria N° 4430/2021 – Escala de Substituição Automática de Procuradores de Justiça Cíveis e Criminais
- Portaria N° 3803/2021 – Escala de Plantão dos membros que compõe a 2ª instância do MP – NOVEMBRO e DEZEMBRO
- Portaria N° 3281/2021 – Escala de Plantão dos membros que compõe a 2ª instância do MP – OUTUBRO
- Portaria N° 2959/2021 – Escala de Plantão dos membros que compõe a 2ª instância do MP – SETEMBRO
- Portaria N° 2870/2021 – Alteração por Permuta de Plantão entre as 171ª e 180ª PmJs de Fortaleza
- Portaria N° 2489/2021 – Escala de Substituição Automática de Procuradores de Justiça Cíveis e Criminais.
- Portaria N° 2477/2021 – Escala de Plantão dos membros que compõe a 2ª instância do MP – AGOSTO
- Portaria N° 2149/2021 – Escala de Plantão dos membros que compõe a 2ª instância do MP – JULHO/2021
- Portaria N° 1694/2021 – Escala de Plantão dos membros que compõe a 2ª instância do MP – JUNHO 2021
- Portaria N° 1549/2021 – Escala de Substituição Automática de Procuradores de Justiça Cíveis e Criminais
- Portaria N° 1217/2021 – Escala de Plantão dos membros que compõe a 2ª instância do MP – MAIO 2021
- Portaria N° 877/2021 – Escala de Plantão dos membros que compõe a 2ª instância do MP – ABRIL 2021
- Portaria N° 755/2021 – Escala de Substituição Automática de Procuradores de Justiça Cíveis e Criminais
- Portaria N° 722/2021 – Alteração por Permuta de Plantão entre as PmJs 182ª e 178ª
- Portaria N° 516/2021 – Escala de Plantão dos membros que compõe a 2ª instância do MP – MARÇO 2021
- Portaria N° 154/2021 – Escala de Plantão dos membros que compõe a 2ª instância do MP – FEVEREIRO 2021
- Portaria N° 153/2021 – Escala de Plantão Criminal 01.02 a 17.12.2021 – Dias úteis
- Portaria N° 152/2021 – Escala de Plantão Criminal 06.02 a 19.12.2021 – FinsdeSemana,Feriados e Dias que não houver expediente
- Portaria N° 150/2021 – Escala de Plantão Cível 01.02 a 17.12.2021 – Dias úteis
- Portaria N° 149/2021 – Escala de Plantão Cível 06.02 a 19.12.2021 – FinsdeSemana,Feriados e Dias que não houver expediente
Escala de Plantão – Interior – 2021
- Portaria N° 4362/2021 – Revogação P. 2282-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4361/2021 – Revogação P. 2281-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4359/2021 – Revogação P. 2280-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4358/2021 – Revogação P. 2279-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4356/2021 – Revogação P. 2278-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4355/2021 – Revogação P. 2277-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4354/2021 – Revogação P. 2276-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4353/2021 – Revogação P. 2272-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4352/2021 – Revogação P. 2271-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4351/2021 – Revogação P. 2268-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4350/2021 – Revogação P. 2267-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4349/2021 – Revogação P. 2266-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4348/2021 – Revogação P. 2265-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4347/2021 – Revogação P. 2263-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4346/2021 – Revogação P. 2262-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4345/2021 – Revogação P. 2261-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4344/2021 – Revogação P. 2260-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4343/2021 – Revogação P. 2259-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4342/2021 – Revogação P. 2257-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 4341/2021 – Revogação P. 2255-2021 referente dia 08.12.2021
- Portaria N° 2255/2021 – Plantão (Caririaçu, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Nova Olinda) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2257/2021 – Plantão (Araripe, Barbalha, Campos Sales, Crato, Santana do Cariri) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2259/2021 – Plantão (Acopiara, Assaré, Iguatu, Jucás, Quixelô, Várzea Alegre) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2260/2021 – Plantão (Aurora, Barro, Brejo Santo, Jardim, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Porteiras) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2261/2021 – Plantão (Cedro, Icó, Ipaumirim, Jaguaretama, Jaguaribe, Orós, Pereiro, Solonópole) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2262/2021 – Plantão (Boa Viagem, Madalena, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2263/2021 – Plantão (Aracoiaba, Baturité, Capistrano, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Redenção) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2265/2021 – Plantão (Alto Santo, Ibicuitinga, Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeré, Russas, TAB. do Norte) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2266/2021 – Plantão (Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí, Jaguaruana, Pindoretama) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2267/2021 – Plantão (Maracanaú, Maranguape, Pacatuba) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria Nº 2268/2021 – Plantão (Acarape, Aquiraz, Barreira, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Ocara, Pacajus) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2271/2021 – Plantão (Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Umirim) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2272/2021 – Plantão (Amontada, Itapipoca, Marco, Morrinhos, Santana do Acaraú, Trairi, Uruburetama) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2276/2021 – Plantão (Cariré, Massapê, Meruóca, Sobral, Jijoca de Jericoacora) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria Nº 2277/2021 – Plantão (Acaraú, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2278/2021 – Plantão (Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Ibiapina, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota, Viçosa do Ceará) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2279/2021 – Plantão (Carnaubal, Croatá, Graça, Guaraciaba do Norte, Ipú, Ipueiras, Mucambo, Reriutaba, São Benedito) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2280/2021 – Plantão (Crateús, Hidrolândia, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Tamboril, Ararendá, Quiterianopólis) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2281/2021 – Plantão (Aiuaba, Catarina, Independência, Mombaça, Novo Oriente, Parambu, Saboeiro, Tauá) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 2282/2021 – Plantão (Canindé, Caridade, Irauçuba, Itapajé, Itatira, Pentecoste, Santa Quitéria) de 03.07 a 19.12.2021
- Portaria N° 317/2021 – Plantão (Caririaçu, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Nova Olinda) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 343/2021 – Plantão (Araripe, Barbalha, Campos Sales, Crato, Santana do Cariri) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 346/2021 – Plantão (Acopiara, Assaré, Iguatu, Jucás, Quixelô, Várzea Alegre) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 347/2021 – Plantão (Aurora, Barro, Brejo Santo, Jardim, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Porteiras) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 348/2021 – Plantão (Cedro, Icó, Ipaumirim, Jaguaretama, Jaguaribe, Orós, Pereiro, Solonópole) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 349/2021 – Plantão (Boa Viagem, Madalena, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 350/2021 – Plantão (Aracoiaba, Baturité, Capistrano, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Redenção) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 351/2021 – Plantão (Alto Santo, Ibicuitinga, Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeré, Russas, TAB. do Norte) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 352/2021 – Plantão (Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí, Jaguaruana, Pindoretama) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 353/2021 – Plantão (Maracanaú, Maranguape, Pacatuba) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 354/2021 – Plantão (Acarape, Aquiraz, Barreira, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Ocara, Pacajus) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 355/2021 – Plantão (Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Umirim) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 356/2021 – Plantão (Amontada, Itapipoca, Marco, Morrinhos, Santana do Acaraú, Trairi, Uruburetama) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 357/2021 – Plantão (Cariré, Massapê, Meruóca, Sobral, Jijoca de Jericoacora) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 358/2021 – Plantão (Acaraú, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 359/2021 – Plantão (Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Ibiapina, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota, Viçosa do Ceará) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 360/2021 – Plantão (Carnaubal, Croatá, Graça, Guaraciaba do Norte, Ipú, Ipueiras, Mucambo, Reriutaba, São Benedito) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 361/2021 – Plantão (Crateús, Hidrolândia, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Tamboril, Ararendá, Quiterianopólis) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 362/2021 – Plantão (Aiuaba, Catarina, Independência, Mombaça, Novo Oriente, Parambu, Saboeiro, Tauá) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 363/2021 – Plantão (Canindé, Caridade, Irauçuba, Itapajé, Itatira, Pentecoste, Santa Quitéria) de Fevereiro a Junho
- Portaria N° 6776/2020 – Plantão (Caririaçu,Farias Brito, JuazeirodoNorte, Lavras daMangabeira, Nova Olinda) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6777/2020 – Plantão (Araripe, Barbalha, Campos Sales, Crato, Santana do Cariri) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6778/2020 – Plantão (Acopiara, Assaré, Iguatu, Jucás, Quixelô, Várzea Alegre) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6779/2020 – Plantão (Aurora, Barro, Brejo Santo, Jardim, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Porteiras) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6780/2020 – Plantão (Cedro, Icó, Ipaumirim, Jaguaretama, Jaguaribe, Orós, Pereiro, Solonópole) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6781/2020 – Plantão (Boa Viagem, Madalena, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6782/2020 – Plantão (Aracoiaba, Baturité, Capistrano, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Redenção) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6783/2020 – Plantão (Alto Santo, Ibicuitinga, Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeré, Russas, TAB. do Norte) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6784/2020 – Plantão (Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí, Jaguaruana, Pindoretama) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6785/2020 – Plantão (Maracanaú, Maranguape, Pacatuba) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6786/2020 – Plantão (Acarape, Aquiraz, Barreira, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Ocara, Pacajus) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6787/2020 – Plantão (Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Umirim) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6788/2020 – Plantão (Amontada, Itapipoca, Marco, Morrinhos, Santana do Acaraú, Trairi, Uruburetama) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6789/2020 – Plantão (Cariré, Massapê, Meruóca, Sobral, Jijoca de Jericoacora) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6790/2020 – Plantão (Acaraú, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6791/2020 – Plantão (Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Ibiapina, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota, Viçosa do Ceará) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6792/2020 – Plantão (Carnaubal, Croatá, Graça, Guaraciaba do Norte, Ipú, Ipueiras, Mucambo, Reriutaba, São Benedito) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6793/2020 – Plantão (Crateús, Hidrolândia, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Tamboril, Ararendá, Quiterianopólis) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6794/2020 – Plantão (Aiuaba, Catarina, Independência, Mombaça, Novo Oriente, Parambu, Saboeiro, Tauá) de 09 a 31.01.2021
- Portaria N° 6795/2020 – Plantão (Canindé, Caridade, Irauçuba, Itapajé, Itatira, Pentecoste, Santa Quitéria)de 09 a 31.01.2021
Recesso Forense Natalino
- Portaria N° 4499/2021 – Escala de Plantão dos PROCURADORES de Justiça da área CIVEL – Recesso NATALINO
- Portaria N° 4497/2021 – Escala de Plantão dos PROCURADORES de Justiça da área Criminal – Recesso NATALINO
- Portaria N° 4320/2021 – Plantão (B.Viagem., Madalena, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Sen.Pompeu) – Republicada por Incorreção
- Portaria N° 4315/2021 – Plantão (Caririacu, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Nova Olinda)
- Portaria N° 4316/2021 – Plantão (Araripe, Barbalha, Campos Sales, Crato, Santana do Cariri)
- Portaria N° 4317/2021 – Plantão (Acopiara, Assaré, Iguatu, Jucás, Quixelo, Varzea Alegre)
- Portaria N° 4318/2021 – Plantão (Aurora, Barro, Brejo Santo, Jardim, Maurití, Milagres, Missão Velha, Porteiras)
- Portaria N° 4319/2021 – Plantão (Cedro, Icó, Ipaumirim, Jaguaretama, Jaguaribe, Orós, Pereiro, Solonopole)
- Portaria N° 4321/2021 – Plantão (Aracoiaba, Baturité, Capistrano, Itapiuna, Mulungu, Pacoti, Redenção)
- Portaria N° 4322/2021 – Plantão ( Alto Santo, Ibicuitinga, Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeré, Russas, TAB. do Norte)
- Portaria N° 4323/2021 – Plantão (Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapui, Jaguaruana, Pindoretama)
- Portaria N° 4324/2021 – Plantão (Maracanaú, Maranguape, Pacatuba)
- Portaria N° 4325/2021 – Plantão (Acarape, Aquiraz, Barreira, Chorozinho, Eusebio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Ocara, Pacajus)
- Portaria N° 4326/2021 – Plantão (Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Umirim)
- Portaria N° 4327/2021 – Plantão (Amontada, Itapipoca, Marco, Morrinhos, Santana do Acarau, Trairi, Uruburetama)
- Portaria N° 4328/2021 – Plantão (Cariré, Massapê, Meruoca, Sobral, Jijoca de Jericoacora)
- Portaria N° 4329/2021 – Plantão (Acaraú, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema)
- Portaria N° 4330/2021 – Plantão (Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Ibiapina, Tiangua, Ubajara, Uruoca, Varjota, Viçosa do Ceara)
- Portaria N° 4331/2021 – Plantão (Carnaubal, Croata, Graça, Guaraciaba do Norte, Ipu, Ipueiras, Mucambo, Reriutaba, São Benedito)
- Portaria N° 4332/2021 – Plantão (Crateus, Hidrolandia, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Tamboril, Ararendá, Quiterianopolis)
- Portaria N° 4333/2021 – Plantão (Aiuaba, Catarina,Independência, Mombaça, Novo Oriente, Parambú, Saboeiro, Taua)
- Portaria N° 4334/2021-Plantao-Caninde.Caridade.Iraucuba.Itapaje.Itatira.Pentecoste.SantaQuiteria
- Portaria N° 3382/2021 – Escala de Plantão Criminal durante o Recesso Natalino
- Portaria N° 517/2021 – Recesso Natalino Cível