Carros, motos, caminhões e outros veículos que atualmente se encontram em pátios e depósitos da Polícia Civil, à espera da finalização de trâmites legais para destinação, podem ser revertidos para o combate ao crime organizado e outras ações governamentais de forma mais célere e eficiente. O Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos, criado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na Defesa do Consumidor), aplicou multa, em 20 de janeiro, a uma das lojas da Casa do Celular e à financeira Payjoy pela prática de venda casada, em razão da comercialização de celular condicionada à contratação de financiamento. A […]
A 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu, nessa segunda-feira (10/02), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu a realização do Processo Seletivo Simplificado 002/2025, assim como os contratos dele decorrentes, devido a diversas irregularidades. De acordo com o MP, a seleção visava a contratação de professores temporários […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Reriutaba, recomendou, no dia 29 de janeiro, que a Prefeitura da cidade remova, em até 15 dias, todas as fotografias contendo a imagem do prefeito ou de outros agentes públicos das áreas comuns das repartições públicas. O MP também orienta que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação, nessa segunda-feira (10/02), para que a Justiça declare que o órgão ambiental do município de Marco é incapacitado para expedir licenciamento ambiental. A Ação Civil Pública, ingressada pelo promotor de Justiça William Rodrigues, aponta que o Marco Órgão Ambiental (MOA) não tem corpo técnico efetivo e […]
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