O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE) e o Ministério Público Fiscal da Cidade Autônoma de Buenos Aires (MPF CABA), da Argentina, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promover o intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas na prevenção e no enfrentamento à violência em eventos esportivos, além de fortalecer a proteção dos torcedores. A assinatura ocorreu na tarde desta quinta-feira (05/11), durante a 10ª Reunião Ordinária do CNPG, no Museu da Misericórdia, localizado no Centro Histórico de Salvador (BA).
Entre os pontos contemplados pela cooperação estão o enfrentamento ao racismo, à xenofobia, à discriminação e à violência de gênero; o planejamento e a gestão da segurança em eventos esportivos; a prevenção de conflitos e de atos de violência praticados por torcidas organizadas; e o diálogo com torcedores. O acordo também prevê ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes, à defesa dos direitos dos torcedores, à avaliação de riscos e ao uso de tecnologias aplicadas à segurança nos estádios.
O documento estabelece ainda a realização de visitas técnicas recíprocas, reuniões institucionais, atividades formativas, estudos comparados e o compartilhamento de materiais técnicos, protocolos operacionais e metodologias, com o objetivo de aprimorar as estratégias de segurança em partidas de futebol e outros eventos esportivos de grande porte.
A iniciativa ganha relevância no contexto da preparação para a Copa do Mundo de Futebol Feminina da FIFA 2027, que será sediada pelo Brasil. O acordo está alinhado às ações da Comissão Nacional para a Copa do Mundo de Futebol Feminina 2027 e Outros Eventos Correlatos, instituída no âmbito do GNCOVE pelo Ato Conjunto CNPG/GNCOVE nº 1/2026, com a finalidade de articular medidas e propor parcerias voltadas à segurança e à organização de grandes eventos esportivos.
Pelo acordo, as instituições atuarão de forma colaborativa, respeitando as atribuições e a autonomia de cada órgão. A participação do CNPG confere ao instrumento abrangência nacional e possibilita a adesão dos Ministérios Públicos dos estados interessados, ampliando as oportunidades de cooperação com o MPF CABA.
Cooperação institucional
O presidente do CNPG, Pedro Maia, ressaltou a importância da atuação conjunta para enfrentar a violência no futebol, considerando a dimensão da paixão que o esporte desperta e os riscos que os conflitos entre torcedores representam para a segurança pública. “O futebol desperta uma paixão avassaladora, que muitas vezes acaba derivando para a prática de crimes e colocando em risco a segurança pública e os direitos dos torcedores. Por isso, é fundamental que o Ministério Público atue nessa temática. A assinatura deste termo reforça o acerto do colegiado em apoiar iniciativas de cooperação e demonstra a importância de ampliar a articulação entre as instituições, inclusive com nossos vizinhos argentinos, para compartilhar experiências e fortalecer o enfrentamento à violência nos estádios”, ressaltou Pedro Maia.
Já o presidente do GNCOVE e Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, destacou o caráter histórico da assinatura e a perspectiva de transformar a aproximação entre as instituições em iniciativas concretas de prevenção e enfrentamento às diferentes formas de violência no futebol. “Esse pacto reforça ainda mais a relação de respeito e cooperação entre o Brasil e a Argentina. Tenho certeza de que o acordo firmado hoje é apenas o início de uma parceria que resultará não só em novos entendimentos institucionais, mas também em práticas efetivas para que o racismo, a xenofobia, a violência de gênero e a violência física sejam enfrentados e superados no futebol. Queremos que os estádios sejam espaços de paz, harmonia e união, frequentados por cidadãos de bem e famílias, onde as torcidas possam apoiar seus times e voltar para casa em segurança.”
“A luta contra o racismo é uma luta de todos e, para isso, estamos aqui hoje começando esta ação, que será um pontapé para muitas outras que vão aprofundar nossas relações, entre Brasil e Argentina, como parceiros comprometidos com resultados que nos levarão a um cenário melhor”, destacou o procurador-geral da cidade de Buenos Aires, Javier Martín Zavaleta.
