MP do Ceará cobra concurso público e novas unidades de acolhimento para fortalecer rede socioassistencial em Fortaleza

MP do Ceará cobra concurso público e novas unidades de acolhimento para fortalecer rede socioassistencial em Fortaleza

O Ministério Público do Ceará cobrou, durante audiência pública realizada com representantes de secretarias municipais e estaduais e da rede de proteção, a realização de concurso para ampliar o quadro de servidores efetivos nos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) de Fortaleza. No encontro, também foi discutida a implementação de uma nova unidade destinada ao acolhimento emergencial de bebês, em especial os que ainda se encontram em hospitais da rede pública, além da criação de três novos espaços voltados ao serviço na capital.

A audiência, realizada em 22 de julho, teve também como encaminhamentos, a redução da terceirização dos serviços socioassistenciais; a recomendação de ampliação do cofinanciamento estadual da política de assistência social, especialmente dos serviços de proteção social especial de alta complexidade, bem como do fortalecimento da cooperação entre o Estado do Ceará e Municípios; e a sugestão de redução de estruturas paralelas e aprimoramento da gestão, da vigilância socioassistencial e do comando único da política de assistência social.

Durante o encontro, a 77ª Promotoria de Justiça apresentou ainda os resultados das inspeções realizadas neste ano em equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Participaram da audiência o deputado estadual Renato Roseno, a vereadora de Fortaleza, Adriana Gerônimo, além de representantes de secretarias municipais e estaduais, profissionais da assistência social, conselheiros tutelares e de direitos e usuários da política pública.