O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, expediu, na última segunda-feira (15/06), recomendação para que sejam corrigidas falhas na via que liga as localidades de Gado Bravo e Maracajá, no município de Marco. Durante fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades na execução da obra, como pedras soltas, buracos, afundamentos, trechos com lama e areia, além de partes não concluídas. Há também indícios de que o calçamento não chega até a localidade de Maracajá, o que compromete o objetivo do projeto.
A recomendação busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a recuperação da via e a responsabilização dos envolvidos pelas falhas verificadas. Entre as medidas recomendadas ao Município de Marco está a abertura, no prazo de 30 dias, de procedimento administrativo para apurar os problemas na obra. A gestão municipal também deverá realizar inspeção técnica completa, verificar a responsabilidade da empresa contratada e adotar as providências necessárias para a correção dos defeitos encontrados.
Ao Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, o MP do Ceará recomendou o acompanhamento e apoio técnico às ações do município, além da fiscalização da aplicação dos recursos do convênio que financiou a obra. Já a empresa responsável pela execução do serviço deverá corrigir imediatamente as irregularidades e apresentar um plano de ação com cronograma para a realização dos reparos.
Os destinatários da recomendação têm prazo de 15 dias úteis para informar ao MP do Ceará as medidas adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
Recomendação:
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
