O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) adiou evento que aconteceria entre os dias 24 e 27 de novembro. As duas palestras com o tema “Projeto Socioeducação na Medida Certa: comparativo das inspeções de 2022 e 2023” acontecerão durante a Semana do Ministério Público, marcada para os dias 13 a 15 de dezembro deste ano. As palestras são uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e buscam apresentar os resultados obtidos com a implementação do projeto Socioeducação na Medida Certa, que visa a melhoria dos serviços de proteção social aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto na capital e em mais 54 cidades cearenses. Na ocasião, também ocorrerá o lançamento do Guia de Orientações para a realização das inspeções referentes à Resolução nº 204/2019/CNMP. 

Uma das palestras será sobre cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A outra terá como foco as equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) das cidades que recebem os recursos citados. A programação tem como objetivo apresentar aos membros com atuação na área da Infância e da Juventude o diagnóstico obtido nas inspeções referentes à Resolução nº 204/2019 nos 55 municípios do Estado do Ceará que recebem cofinanciamento federal. A Resolução prevê a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.

Com o intuito de auxiliar os promotores de Justiça com atuação na seara da infância e da juventude, o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também lançará um Guia de Orientações para a realização das inspeções referentes à Resolução nº 204/2019/CNMP. Nele, serão abordadas orientações acerca dos dados quantitativos do atendimento, documentos e registros obrigatórios, recursos humanos, ambiente físico e infraestrutura, atendimento socioeducativo, entre outros.