O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), publicou EDITAL Nº 0004/2023/ESMP/CEAF/MPCE com oferta de 10 (dez) vagas para membros do MPCE no curso “Prática das partilhas de bens: ‘inter vivos’ e ‘causa mortis’”, a ser realizado pela empresa Dirempratica Eventos Educação e Editoração Ltda no dia 05 de maio (sexta-feira), das 18h às 22h, e no dia 06 de maio (sábado), das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), no bairro Cocó, em Fortaleza.

A capacitação tem como objetivo proporcionar uma imersão sobre a prática da partilha de bens e as vagas se destinam, prioritariamente, a promotores e procuradores de Justiça que atuam na área de Família, Registros Públicos e Sucessões e/ou na de Direito da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

O conteúdo programático está dividido em três módulos, que irão tratar de regimes de bens; partilhas nos divórcios e dissoluções de união estável; e inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais, com carga horária total de 12 horas-aula.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 12 a 17 de abril, exclusivamente mediante solicitação encaminhada para o endereço eletrônico da ESMP (esmp-ceaf@mpce.mp.br), com o assunto “Inscrição EDITAL Nº 0004/2023/ESMP/CEAF/MPCE”. O solicitante deve informar se atua em alguma das matérias prioritárias para o público-alvo, conforme estabelece o artigo 5º do referido edital.

Em caso de demanda superior à quantidade de vagas disponíveis, a direção-geral da ESMP e a coordenação do CEAF irão aplicar critérios sucessivos de desempate elencados no edital. O resultado das inscrições será divulgado no Diário Oficial do MPCE e na intranet até o dia 20 de abril (quinta-feira).

Confira aqui o Edital nº 004/2023

SERVIÇO: 
Curso “Prática das partilhas de bens: ‘inter vivos’ e ‘causa mortis’”  
Datas: 05 e 06 de maio de 2023   
Horários: das 18h às 22h (sexta-feira) e das 8h às 18h (sábado) 
Endereço: Associação Cearense do Ministério Público (Rua Dr. Gilberto Studart, nº 1700, bairro Cocó) 
Inscrições: exclusivamente através do e-mail esmp-ceaf@mpce.mp.br   
Vagas limitadas