O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, participou, nesta segunda-feira (25/10), da aula de abertura do curso de formação continuada em sistematização da fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O evento, que foi organizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), trouxe ao público aspectos da proteção integral da pessoa idosa no âmbito das ILPIs.
O encontro virtual foi conduzido pelo promotor de Justiça do MPRN, Guglielmo de Castro, tendo como objetivo fomentar discussões e reflexões acerca da necessidade da garantia de direitos, em sua integralidade, às pessoas idosas residentes em ILPIs, como introdução ao Curso de Formação Continuada em referência. A referida aula de abertura ainda contou com a participação da promotora de Justiça do MPRN, Suely Nobre.
Em sua palestra, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, que é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) do MPCE, iniciou sua exposição abordando a questão social do envelhecimento populacional e as ILPIs no contexto da desigualdade e pobreza do país, que atinge 27 milhões de brasileiros.
Em seguida, o membro do MCPE destacou que, no atual contexto pandêmico, foram constatadas nas ILPIs carências, estruturas físicas inadequadas, falta de recursos humanos, déficit de orçamento, bem como a total apatia do poder público para enfrentar o envelhecimento da população com políticas públicas eficientes. Alexandre Alcântara pontuou que quanto maior o número e o grau de dependência dos idosos residentes, maior é o desafio de oferecer uma proteção integral.
O membro do MPCE abordou ainda a Resolução nº 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, de Serviço de Proteção Social Básica, Média e de Alta Complexidade. Em seguida, Alexandre Alcântara mencionou pesquisas realizadas pela CEPAL e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em que foi demonstrada a dinâmica demográfica do Brasil, em que o país deixou de ser um país de jovens, o que evidencia o processo de envelhecimento populacional.
O representante do MPCE também expôs a visão geral das Instituições Brasileiras para Idosos, ressaltando que, entre 1940 e 2009, foram criadas 2.897 novas instituições, sendo a grande maioria privada com fins lucrativos. O membro do MP Cearense destacou, na sequência, os custos e recursos das ILPIs, além do fato de que o Estatuto do Idoso faculta em seu art. 35 que as ILPIs filantrópicas/casas lar cobrem até 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
Alexandre Alcântara ainda aproveitou o espaço para destacar ação do MPCE que resultou na interdição da ILPI Caminho de Emaús, no ano de 2015, mencionando a situação alarmante e precária que viviam as pessoas idosas institucionalizadas no equipamento. “Dentre outras situações, havia a presença de baratas em alguns cômodos do local, inclusive ocasionando odores fortes, bem como sujidades diversas, animais domésticos, desorganização e entulhamento de objetos nas dependências da casa, além da existência de alimentos estragados”, resumiu o promotor de Justiça.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência também abordou os principais pontos do Decreto nº 8.553/2008, de Natal (RN), especialmente o seu anexo que disciplina o corpo de profissionais com formação específica por números de pessoas idosas institucionalizadas.
Por fim, Alexandre Alcântara ressaltou a necessidade de uma coordenação de uma política nacional que pense e articule com os estados, Distrito Federal e municípios, investimentos nos três modelos de ILPIs (público, prioritariamente e filantrópico e empresarial, complementarmente ), finalizando ainda afirmando que todos devem conhecer onde estão e quais são as ILPIs do País.
