2023

• Resolução nº 014.2024 – CPJ DOE 1756. 10.05.2024
• Resolução nº 013-2023 – Eleição OECPJ – Diario Oficial MPCE – 1638 – 2023-11-01
• Resolução nº 012-2023 – Eleição CGMP – Diario Oficial MPCE – 1638 – 2023-11-01

2018

• Resolução Nº 011/2018 – Consolidada – Publicação DOE
• Resolução Nº 011/2018 – Eleição Ouvidor-Geral do MPCE -Diario Oficial MPCE-2018-03-22

2017

• Resolucao Nº042/2017/OECPJ  – Altera a Resolução nº 022/2015 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a atuação extrajudicial dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará em Promotorias de Justiça do interior do Estado.

2016

• Resolução Nº 001/2009 – Redação Consolidada da Resolução Nº01, de 16 de Março de 2009, Determinada pelo Art. 2º da Resolução Nº035, de 27 de Junho de 2016 – Regula a designação dos Promotores de Justiça junto às Zonas Eleitorais da Capital e Interior do Estado do Ceará
• Resolução Nº 030/2016/OECPJ – Dispõe sobre a atuação de Promotores de Justiça nas Ações Civis Publicas e dá outras providências.

2015

• Resolução Nº 009/2015 – CPJ – Regulamenta o Processo de Eleição do Corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Ceará – publicação no campo do Colégio de Procuradores de Justiça.
• Resolução Nº008/2015 – CPJ – Disciplina a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará e aos servidores a ele cedidos mediante convênio, revoga a Resolução nº006/2010, de 10 de novembro de 2010, do Colégio de Procuradores de Justiça, e dá outras providências.

2014

• Resolução Nº007/2014 – CPJ – Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará

2013

• Resolução Nº006/2013 – CPJ – Regulamenta o processo de Eleição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará – Biênio 2014/2015
• Resolução Nº005/2013 – CPJ – Regulamenta o Processo do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará – Biênio 2014/2015
• Resolução Nº004/2013 – Disciplina a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará no controle externo da atividade policial, função constitucional prevista no artigo 129, inciso VII. da Constituição da República, Art. 130, VI, da Constituição do Estado do Ceará, e nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 09/98, de 23 de julho de 1998.

2012

• Resolução Nº003/2012 – CPJ – Disciplina a convocação de Promotor de Justiça da mais elevada entrância para compor o conselho Superior do Ministério Público do Ceará.
• Resolução Nº002/2012 – CPJ – Determina a numeração das Resoluções editadas pelos Órgãos Colegiados do Ministério Público do Estado do Ceará
• Resolução Nº001/2012 – CPJ – Regulamenta o Processo de Eleição do Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará

2011

• Resolução Nº011/2011 – CPJ – Regulamenta o Processo de Eleição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará
• Resolução Nº010/2011 – CPJ – Regulamenta o Processo de Eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará
• Resolução Nº009/2011 – CPJ – Regulamenta o Processo de Eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
• Resolução Nº008/2011 – CPJ – Estabelece Normas para Eleição e Nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará
• Resolução Nº007/2011 – CPJ – Disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à PArcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas aos membros ativos, inativos, exonerados e pensionistas do Ministério Público do Estado do Ceará.
• Resolução Nº006/2011 – CPJ – Altera o Art. 14 §2º, da Resolução nº006/2008/CPJ/PGJ/CE, Modificando o Período de Mandato dos Membros do Conselho Consultivo da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
• Resolução Nº005/2011 – CPJ – Regimento Interno da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza
• Resolução Nº004/2011 – CPJ – Resolve Além do exercício perante às Varas Cíveis e respectivas, os Promotores de Justiça Civeis, na Comarca de Fortaleza,têm atribuições.
• Resolução Nº003/2011 – CPJ – Altera a Resolução nº003/2006/CPJ/PGJ/CE quanto à denominação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GECOC/CE para GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas.
• Resolução Nº002/2011 – CPJ – Disciplina as atribuições das Promotorias de Justiça Auxiliares criadas pela Lei Estadual nº 14.435, de 06 de agosto de 2009, estabelecendo-lhes a divisão administrativa, e dá outras Providências
• Resolução Nº001/2011 – CPJ – Regulamenta eleições para indicação de nomes para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça