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Extratos de deliberações do CSMP
Extratos de deliberações do CSMP
2024
EXTRATO DA DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/07/2024.( art. 48, inciso XXXIV, da Lei Complementar nº 72/2008, c/c os arts. 12, inciso XXXI, e 80, §3º, de seu Regimento Interno)
2023
EXTRATO DA DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14/03/2023. (ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2008, DE 12/12/2008, PUBLICADA EM 16/12/2008).
2020
EXTRATO DA DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18/02/2020 (ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72/2008, DE 12/12/2008, PUBLICADA EM 16/12/2008, BEM COMO ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 27, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DO CSMP)
2019
EXTRATO DA DECISÃO 7ª SESSÃO ORDINÁRIA CSMP – 18/02/2019
2013
EXTRATO DE DECISÃO – 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO OECPJ – 22/05/2013
2012
EXTRATO DA DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DATADA DE 28/02/2012 (ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2008, DE 12/12/2008, PUBLICADA EM 16/12/2008)