Sumário das Resoluções do Conselho Superior
| Número | Natureza | Objeto | Vigência | Publicação |
|---|---|---|---|---|
| ANO 2025 | ||||
| 234/2025 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 2054 • Terça-feira, 22 de julho de 2025 (LINK) |
| 233/2025 | Administrativa | Classificação das Procuradorias (2ª Instância) | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 2032 – Quarta-feira, 25 de junho de 2025, pág. 06 (LINK) |
| 232/2025 | Administrativa | Classificação das Procuradorias (2ª Instância) | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 2004 • Segunda feira, 19 de maio de 2025, pág 02 (LINK) |
| 231/2025 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1990 • Quarta-feira, 30 de abril de 2025, págs. 08/09 (LINK) |
| 230/2025 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1984 • Terça-feira, 22 de abril de 2025, pág. 08 (LINK) |
| 229/2025 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1977, 08 de abril de 2025, págs 10/11 (LINK) |
| 228/2025 | Administrativa | Classificação Entrância Inicial | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1958, 11 de março de 2025, págs 24/25 (LINK) |
| 227/2025 | Administrativa | Classificação Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1958, 11 de março de 2025, pág. 24 (LINK) |
| 226/2025 | Administrativa | Classificação na Entrância Inicial | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1928,28 de janeiro de 2025 pág(s). 03/04 (LINK) |
| 225/2025 | Administrativa | Classificação na Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1928,28 de janeiro de 2025 pág(s). 02/03 (LINK) |
| 224/2025 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1928,28 de janeiro de 2025 pág. 02 (LINK) |
| ANO 2024 | ||||
| 223/2024 | Administrativa | Classificação das Procuradorias (2ª Instância) | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1899, 03 de dezembro de 2024 pág(s). 13/14 (LINK) |
| 222/2024 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1894 26 de novembro de 2024 pág. 32 (LINK) |
| 221/2024 | Administrativa | Classificação das Procuradorias (2ª Instância) | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1894 26 de novembro de 2024 pág. 32 (LINK) |
| 220/2024 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1862, 08 de outubro de 2024, pág(s). 17/18 (LINK) |
| 219/2024 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1813, 30 de julho de 2024, pág. 06 (LINK) |
| 218/2024 | Administrativa | Classificação das Procuradorias (2ª Instância) | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1813, 30 de julho de 2024, págs. 05/06 (LINK) |
217/2024 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1808, 23 de julho de 2024, págs. 03/04 (LINK) |
| 216/2024 | Administrativa | Classificação na Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1808, 23 de julho de 2024, pág 03 (LINK) |
| 214/2024 | Administrativa | Classificação das Procuradorias (2ª Instância) | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1768, 28 de maio de 2024, pág. 09 (LINK) |
| 213/2024 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1744, 29 de abril de 2024, págs. 26/28 (LINK) |
| 212/2024 | Administrativa | Classificação na Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1733, 15 de abril de 2024, págs. 27/28 (LINK) |
| 211/2024 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1733, 15 de abril de 2024, pág. 27 (LINK) |
| 210/2024 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1713, 12 de março de 2024, pág. 24/25 (LINK) |
| 209/2024 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1703, 27 de fevereiro de 2024, pág. 20 (LINK) |
| 208/2024 | Administrativa | Classificação das Procuradorias (2ª Instância) | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1690, 06 de fevereiro de 2024, pág. 04 (LINK) |
| 207/2024 | Administrativa | Classificação na Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1680, 23 de janeiro de 2024, pág. 07 (LINK) |
| 206/2024 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1680, 23 de janeiro de 2024, págs. 06/07 (LINK) |
| ANO 2023 | ||||
| 205/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1668, 19 de dezembro de 2023, pág 08 (LINK) |
| 204/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1663, 12 de dezembro de 2023, págs. 10/12 (LINK) |
| 203/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1663, 12 de dezembro de 2023, pág. 10 (LINK) |
| 202/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1663, 12 de dezembro de 2023, pág. 09 (LINK) |
| 201/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1632, 24 de outubro de 2023, págs. 13/14 (LINK) |
| 200/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1604, 12 de setembro de 2023, pág. 35 (LINK) |
| 199/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1591, 22 de agosto de 2023, pág. 07 (LINK) |
| 198/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1577, 02 de agosto de 2023, pág. 13 (LINK) |
| 197/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1577, 02 de agosto de 2023, págs. 12/13 (LINK) |
| 196/2023 | Administrativa | Classificação das Procuradorias (2ª Instância) | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1577 , 02 de agosto de 2023 , pág. 12 (LINK) |
| 195/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Inicial | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1549, 27 de junho de 2023, págs 04/05 (LINK) |
| 194/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1549, 27 de junho de 2023, pág 04 (LINK) |
| 193/2023 | Administrativa | Processo de escolha dos membros do Ministério Público para comporem o Conselho Nacional de Justiça-CNJ | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1524, 23 de maio de 2023, págs. 02/03 (LINK) |
| 192/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Inicial | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1511 • Terça-feira, 09 de maio de 2023, págs 04/05 (LINK) |
| 191/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1511 • Terça-feira, 09 de maio de 2023, pág. 04 (LINK) |
| 190/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Inicial | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1506 • Terça-feira, 02 de maio de 2023, pág. 17/18 (LINK) |
| 189/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1506 • Terça-feira, 02 de maio de 2023, pág. 16/17 (LINK) |
| 188/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1500 • Segunda-feira, 24 de abril de 2023, págs. 05/06 (LINK) |
| 187/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1489 • Terça-feira, 04 de abril de 2023, págs. 05/06 (LINK) |
| 186/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Inicial | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1484 • Terça-feira, 28 de março de 2023, págs. 07/08 (LINK) |
| 185/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1484 • Terça-feira, 28 de março de 2023, págs. 06/07 (LINK) |
| 184/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1484 • Terça-feira, 28 de março de 2023, pág. 06 (LINK) |
| 183/2023 | Administrativa | Classificação das Procuradorias (2ª Instância) | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1484 • Terça- feira, 28 de março de 2023, págs. 05/06 (LINK) |
| 182/2023 | Administrativa | Processo de escolha dos membros do Ministério Público para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1474 • Terça-feira, 14 de março de 2023, págs. 31/32 (LINK) |
| 181/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1464 • Terça-feira, 28 de fevereiro de 2023, págs. 24/25 (LINK) |
| 180/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Inicial | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1456 • Terça-feira, 14 de fevereiro de 2023, págs. 19/20 (LINK) |
| 179/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1456 • Terça-feira, 14 de fevereiro de 2023, págs. 18/19 (LINK) |
| 178/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Inicial | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1450 • Segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023, págs 06/07 (LINK) |
| 177/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Intermediária | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1450 • Segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023, pág. 06 (LINK) |
| 176/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1450 • Segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023, págs. 05/06 (LINK) |
| 175/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Final | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1435 • Segunda-feira, 16 de janeiro de 2023, págs. 14/15 (LINK) |
| 174/2023 | Administrativa | Classificação na Entrância Inicial | EM VIGOR | Diário Oficial Eletrônico nº 1431 • Terça-feira, 10 de janeiro de 2023, pág. 09 (LINK) |
| ANO 2022 | ||||
| 173 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução/Csmp Nº 173/2022 Fortaleza, 29 de novembro de 2022 | |
| 172 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução/Csmp Nº 172/2022 Fortaleza, 29 de novembro de 2022 | |
| 171 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução/Csmp Nº 171/2022 Fortaleza, 25 de outubro de 2022 | |
| 170 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução/Csmp Nº 170/2022 Fortaleza, 13 de setembro de 2022 | |
| 169 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução/Csmp Nº 169/2022 Fortaleza, 13 de setembro de 2022 | |
| 168 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução/Csmp Nº 168/2022 Fortaleza, 23 de agosto de 2022 | |
| 167 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução Nº 167/2022 Fortaleza, 26 de julho de 2022 | |
| 166 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução Nº 166/2022 Fortaleza, 13 de julho de 2022 | |
| 165 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução Nº 165/2022 Fortaleza, 12 de julho de 2022 | |
| 162 a 164 | Administrativa | EM VIGOR | Resoluções Nº 162 a 164/2022 Fortaleza, 12 de julho de 2022 | |
| 161 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução/CSMP Nº 161/2022 Fortaleza, 28 de Junho de 2022 | |
| 160 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução/CSMP Nº 160/2022 Fortaleza, 21 de Junho de 2022 | |
| 159 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução/CSMP Nº 159/2022 Fortaleza, 14 de Junho de 2022 | |
| 158 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução/CSMP Nº 158/2022 Fortaleza, 14 de Junho de 2022 | |
| 157 | Administrativa | EM VIGOR | Resolução/CSMP Nº 157/2022 Fortaleza, 14 de Junho de 2022 | |
| 156 | Administrativa | EM VIGOR | Plenário de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará em Fortaleza, em Fortaleza, 24 de maio de 2022 | |
| 155 | Administrativa | EM VIGOR | Plenário de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará em Fortaleza, em Fortaleza, 24 de maio de 2022 | |
| 154 | Administrativa | EM VIGOR | 10ª Sessão Ordinária Conselho Superior do Ministério Público do Ceará , realizada no dia 24/05/2022 | |
| 153 | Administrativa | EM VIGOR | Plenário de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará em Fortaleza, 10 de maio de 2022 | |
| 152 | Administrativa | EM VIGOR | Plenário de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará em Fortaleza, 10 de maio de 2022 | |
| 151 | Administrativa | EM VIGOR | Plenário de Sessões dos Órgãos Colegiados, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2022. | |
| Administrativa | EM VIGOR | publicado no DOE nº 1234, 15/03/2022, págs. 10 e 11 |