Sumário das Resoluções do Conselho Superior

NúmeroNaturezaObjetoVigênciaPublicação
ANO 2025
232/2025AdministrativaClassificação das Procuradorias (2ª Instância)EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
2004 • Segunda feira, 19 de maio
de 2025, pág 02 (LINK)
231/2025
AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1990 • Quarta-feira, 30 de abril
de 2025, págs.
08/09 (LINK)
230/2025AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1984 • Terça-feira, 22 de abril
de 2025, pág. 08
(LINK) 
229/2025AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1977, 08 de abril
de 2025, págs
10/11
(LINK)
228/2025AdministrativaClassificação
Entrância Inicial		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1958, 11 de
março de 2025,
págs 24/25
(LINK)
227/2025AdministrativaClassificação
Entrância
Intermediária		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1958, 11 de
março de 2025,
pág. 24
(LINK)
226/2025AdministrativaClassificação na
Entrância Inicial		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1928,28 de
janeiro de 2025
pág(s). 03/04
(LINK)
225/2025AdministrativaClassificação na
Entrância
Intermediária		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1928,28 de
janeiro de 2025
pág(s). 02/03
(LINK)
224/2025AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1928,28 de
janeiro de 2025
pág. 02
(LINK)
ANO 2024
223/2024AdministrativaClassificação das
Procuradorias (2ª
Instância)		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1899, 03 de
dezembro de 2024
pág(s). 13/14
(LINK)
222/2024AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1894 26 de
novembro de
2024 pág. 32
(LINK)
221/2024AdministrativaClassificação das
Procuradorias (2ª
Instância)		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1894 26 de
novembro de
2024 pág. 32
(LINK)
220/2024AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1862, 08 de
outubro de 2024,
pág(s). 17/18
(LINK)
219/2024AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1813, 30 de julho
de 2024, pág. 06
(LINK)
218/2024AdministrativaClassificação das
Procuradorias (2ª
Instância)		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1813, 30 de julho
de 2024, págs.
05/06
(LINK)


217/2024		AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial Eletrônico nº
1808, 23 de julho
de 2024, págs.
03/04
(LINK)
216/2024Administrativa
Classificação na
Entrância
Intermediária		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1808, 23 de julho
de 2024, pág 03
(LINK)
214/2024AdministrativaClassificação das
Procuradorias (2ª
Instância)		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1768, 28 de maio
de 2024, pág. 09
(LINK)
213/2024AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1744, 29 de abril
de 2024, págs.
26/28
(LINK)
212/2024AdministrativaClassificação na
Entrância
Intermediária

EM VIGOR		Diário Oficial
Eletrônico nº
1733, 15 de abril
de 2024, págs.
27/28
(LINK)
211/2024AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1733, 15 de abril
de 2024, pág. 27
(LINK)
210/2024AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1713, 12 de
março de 2024,
pág. 24/25
(LINK)
209/2024AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1703, 27 de
fevereiro de 2024,
pág. 20
(LINK)
208/2024AdministrativaClassificação das
Procuradorias (2ª
Instância)		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1690, 06 de
fevereiro de 2024,
pág. 04 (LINK)
207/2024AdministrativaClassificação na
Entrância
Intermediária		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1680, 23 de
janeiro de 2024,
pág. 07
(LINK)
206/2024AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1680, 23 de
janeiro de 2024,
págs. 06/07
(LINK)
ANO 2023
205/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1668, 19 de
dezembro de
2023, pág 08
(LINK)
204/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1663, 12 de
dezembro de
2023, págs.
10/12
(LINK)
203/2023AdministrativaClassificação na
Entrância
Intermediária		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1663, 12 de
dezembro de
2023, pág. 10
(LINK)
202/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1663, 12 de
dezembro de
2023, pág. 09
(LINK)
201/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1632, 24 de
outubro de 2023,
págs. 13/14
(LINK)
200/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial Eletrônico nº
1604, 12 de
setembro de
2023, pág. 35
(LINK)
199/2023AdministrativaClassificação na
Entrância
Intermediária		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1591, 22 de
agosto de 2023,
pág. 07
(LINK)
198/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1577, 02 de
agosto de 2023,
pág. 13
(LINK)
197/2023AdministrativaClassificação na
Entrância
Intermediária		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1577, 02 de
agosto de 2023,
págs. 12/13
(LINK)
196/2023AdministrativaClassificação das
Procuradorias (2ª
Instância)		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1577 , 02 de
agosto de 2023 ,
pág. 12 (LINK)
195/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Inicial		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1549, 27 de
junho de 2023,
págs 04/05
(LINK)
194/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1549, 27 de
junho de 2023,
pág 04 (LINK)
193/2023AdministrativaProcesso de escolha
dos membros do
Ministério Público
para comporem o
Conselho Nacional
de Justiça-CNJ		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1524, 23 de maio
de 2023, págs.
02/03 (LINK)
192/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Inicial		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1511 • Terça-feira, 09 de maio
de 2023, págs
04/05 (LINK)
191/2023AdministrativaClassificação na
Entrância
Intermediária		EM VIGORDiário Oficial Eletrônico nº
1511 • Terça-feira, 09 de maio
de 2023, pág. 04
(LINK)
190/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Inicial		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1506 • Terça-feira, 02 de maio
de 2023, pág.
17/18 (LINK)
189/2023AdministrativaClassificação na
Entrância
Intermediária		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1506 • Terça-feira, 02 de maio
de 2023, pág.
16/17 (LINK)
188/2023AdministrativaClassificação na
Entrância
Intermediária		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1500 • Segunda-feira, 24 de abril
de 2023, págs.
05/06 (LINK)
187/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1489 • Terça-feira, 04 de abril
de 2023, págs.
05/06 (LINK)
186/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Inicial		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1484 • Terça-feira, 28 de
março de 2023,
págs. 07/08
(LINK)
185/2023AdministrativaClassificação na
Entrância
Intermediária		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1484 • Terça-feira, 28 de
março de 2023,
págs. 06/07
(LINK)
184/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1484 • Terça-feira, 28 de
março de 2023,
pág. 06 (LINK)
183/2023AdministrativaClassificação das
Procuradorias (2ª
Instância)		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1484 • Terça-
feira, 28 de
março de 2023,
págs. 05/06
(LINK)
182/2023AdministrativaProcesso de escolha
dos membros do
Ministério Público
para compor o
Conselho Nacional
do Ministério
Público – CNMP		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1474 • Terça-feira, 14 de
março de 2023,
págs. 31/32
(LINK)
181/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1464 • Terça-feira, 28 de
fevereiro de
2023, págs.
24/25 (LINK)
180/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Inicial		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1456 • Terça-feira, 14 de
fevereiro de
2023, págs.
19/20 (LINK)
179/2023AdministrativaClassificação na
Entrância
Intermediária		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1456 • Terça-feira, 14 de
fevereiro de
2023, págs.
18/19 (LINK)
178/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Inicial		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1450 • Segunda-feira, 06 de
fevereiro de
2023, págs 06/07
(LINK)
177/2023AdministrativaClassificação na
Entrância
Intermediária		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1450 • Segunda-feira, 06 de
fevereiro de
2023, pág. 06
(LINK)
176/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1450 • Segunda-feira, 06 de
fevereiro de
2023, págs.
05/06 (LINK)
175/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Final		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1435 • Segunda-feira, 16 de
janeiro de 2023,
págs. 14/15
(LINK)
174/2023AdministrativaClassificação na
Entrância Inicial		EM VIGORDiário Oficial
Eletrônico nº
1431 • Terça-feira, 10 de
janeiro de 2023,
pág. 09 (LINK)
ANO 2022
173AdministrativaEM VIGORResolução/Csmp Nº 173/2022
Fortaleza, 29 de novembro de 2022
172AdministrativaEM VIGORResolução/Csmp Nº 172/2022
Fortaleza, 29 de novembro de 2022
171AdministrativaEM VIGORResolução/Csmp Nº 171/2022
Fortaleza, 25 de outubro de 2022
170AdministrativaEM VIGORResolução/Csmp Nº 170/2022
Fortaleza, 13 de setembro de 2022
169AdministrativaEM VIGORResolução/Csmp Nº 169/2022
Fortaleza, 13 de setembro de 2022
168AdministrativaEM VIGORResolução/Csmp Nº 168/2022
Fortaleza, 23 de agosto de 2022
167AdministrativaEM VIGORResolução Nº 167/2022
Fortaleza, 26 de julho de 2022
166AdministrativaEM VIGORResolução Nº 166/2022
Fortaleza, 13 de julho de 2022
165AdministrativaEM VIGORResolução Nº 165/2022 Fortaleza, 12 de julho de 2022
162 a 164AdministrativaEM VIGORResoluções Nº 162 a 164/2022
Fortaleza, 12 de julho de 2022
161AdministrativaEM VIGORResolução/CSMP Nº 161/2022 Fortaleza, 28 de Junho de 2022
160AdministrativaEM VIGORResolução/CSMP Nº 160/2022 Fortaleza, 21 de Junho de 2022
159AdministrativaEM VIGORResolução/CSMP Nº 159/2022 Fortaleza, 14 de Junho de 2022
158AdministrativaEM VIGORResolução/CSMP Nº 158/2022 Fortaleza, 14 de Junho de 2022
157AdministrativaEM VIGORResolução/CSMP Nº 157/2022 Fortaleza, 14 de Junho de 2022
156AdministrativaEM VIGOR Plenário de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará em Fortaleza, em
Fortaleza, 24 de maio de 2022
155AdministrativaEM VIGORPlenário de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará em Fortaleza, em
Fortaleza, 24 de maio de 2022
154AdministrativaEM VIGOR10ª Sessão Ordinária Conselho Superior do Ministério Público do Ceará , realizada no dia
24/05/2022
153AdministrativaEM VIGOR Plenário de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará em Fortaleza, 10 de maio de 2022
152AdministrativaEM VIGORPlenário de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará em Fortaleza, 10 de maio de 2022
151AdministrativaEM VIGORPlenário de Sessões dos Órgãos Colegiados, em Fortaleza, aos
12 de abril de 2022.

150

AdministrativaEM VIGORpublicado no DOE nº 1234, 15/03/2022, págs. 10 e 11