Resoluções 2009 e Resoluções 2007


Sumário das Resoluções do Conselho Superior

 

  2009    
Número Natureza Vigência Publicação
001 Regulamenta as disposições do art. 134, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Estadual Nº 72/2008 EM VIGOR (publicado no DJ nº217, 20/11/2009, pág. 303

Sumário das Ementas do Conselho Superior

 2009  
NúmeroNaturezaVigênciaPublicação
001Regulamenta as disposições do art. 134, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Estadual Nº 72/2008EM VIGOR(publicado no DJ nº217, 20/11/2009, pág. 303

Sumário das Resoluções do Conselho Superior

 

 

2007

   
Número
Natureza
Vigência
Publicação

001

Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará que serão indicados para a composição dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça.
EM VIGOR
(publicado no DJ nº 045, 07/03/2007, pág. 130

Sumário das Ementas do Conselho Superior

 

2007

  
Número
Natureza
Vigência
Publicação

001

Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará que serão indicados para a composição dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça.
EM VIGOR
(publicado no DJ nº 045, 07/03/2007, pág. 130