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2017 |
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Número
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Natureza
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Vigência
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Publicação
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| 096 | RESOLVE tornar pública a CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROMOTORIA(S) DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL | EM VIGOR | publicado no DOE nº 238, 27/12/2017, págs. 1 |
| 095 | RESOLVE tornar pública a CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROMOTORIA(S) DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL | EM VIGOR | publicado no DOE nº 238, 27/12/2017, págs. 1 |
| 094 | RESOLVE tornar pública a CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROMOTORIA(S) DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL | EM VIGOR | publicado no DOE nº 228, 12/12/2017, págs. 7 |
| 092 e 093 | RESOLVE tornar pública a CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROMOTORIA(S) DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL e DE ENTRÂNCIA FINAL | EM VIGOR | publicado no DOE nº 210, 14/11/2017, págs. 9 e 10 |
| Corrigenda Resolução 089-2017 |
Em relação a Resolução CSMP nº 089/2017, de 24 de outubro de 2017, disponibilizada no DOEMPCE nº 198 no dia 25/10/2017, fls. 2/3. | EM VIGOR | publicado no DOE nº 210, 14/11/2017, págs. 9 e 10 |
| 088 a 091 | RESOLVE tornar pública a CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROMOTORIA(S) DE JUSTIÇA | EM VIGOR | publicado no DOE nº 198, 25/10/2017, págs. 2 a 4 |
| 087 | RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROCURADORIA(S) DE JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA | EM VIGOR | publicado no DOE nº 160, 31/08/2017, pág. 10 |
| 086 | RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROMOTORIA(S) DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL | EM VIGOR | publicado no DOE nº 155, 24/08/2017, pág. 16 |
| 085 | RESOLVE tornar pública a CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROMOTORIA(S) DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL | EM VIGOR | publicado no DOE nº 110, 21/06/2017, pág. 5 |
| 084 | RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROMOTORIA(S) DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL | EM VIGOR | publicado no DOE nº 101, 07/06/2017, pág. 10 |
| 083 | REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO NA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA | EM VIGOR | publicado no DJ nº 98, 02/06/2017, págs. 6 e 7 |
| 082 | REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO NA ENTRÂNCIA FINAL | EM VIGOR | publicado no DJ nº 97, 01/06/2017, pág. 5 |
| 081 | REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO NA 2ª INSTÂNCIA | EM VIGOR | publicado no DJ nº 97, 01/06/2017, pág. 5 |
| 079 e 080 | RESOLVE TORNAR PÚBLICA A CLASSIFICAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA E FINAL | EM VIGOR | publicado no DJ nº 1653, 17/04/2017, págs. 41 e 42 |
| 078 | RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROMOTORIA(S) DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL | EM VIGOR | publicado no DJ nº 1638, 23/03/2017, págs. 20 e 21 |
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RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA
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EM VIGOR
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publicado no DJ nº 1628, 09/03/2017, págs. 37 e 38
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RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA E DE ENTRÂNCIA FINAL
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EM VIGOR
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publicado no DJ nº 1620, 23/02/2017, págs. 29 e 30
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RESOLVE tornar pública a CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROMOTORIA(S) DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL
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EM VIGOR
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publicado no DJ nº 1595, 16/02/2017, págs. 16
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072 – RESOLVE tornar pública a CLASSIFICAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA.
073 – RESOLVE tornar pública a CLASSIFICAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL.
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EM VIGOR
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publicado no DJ nº 1595, 09/02/2017, págs. 31
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CORRIGENDA: Em relação a Resolução CSMP nº 070/2017, de 17 de janeiro de 2017, publicada no Diário da Justiça, edição nº 1595, Ano VII, do dia 19 de janeiro de 2017, fls. 63/65.
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EM VIGOR
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publicado no DJ nº 1595, 06/02/2017, págs. 13
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RESOLVE TORNAR PÚBLICA A CLASSIFICAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL
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EM VIGOR
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publicado no DJ nº 1595, 19/01/2017, págs. 63
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RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROMOTORIA(S) DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
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EM VIGOR
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publicado no DJ nº 1595, 19/01/2017, págs. 62
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